Ascom/TCE-PE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciaram, nesta sexta-feira (12), a retomada do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025 para provimento e formação de cadastro de reserva de cargos do quadro de pessoal do Tribunal.
A decisão foi tomada após o avanço das investigações instauradas para apurar indícios de fraude identificados durante a realização do certame. Segundo o TCE-PE e a FGV, a análise do conjunto probatório, que incluiu documentos, dados estatísticos e informações compartilhadas pelas autoridades responsáveis pela investigação, permitiu a adoção de medidas para assegurar a continuidade do concurso.
De acordo com a Comissão do Concurso, as irregularidades ficaram restritas a quatro cargos: Auditor de Controle Externo – Contas Públicas, Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação, Analista de Controle Externo – Contas Públicas, e Analista de Gestão – Administração.
Os candidatos identificados como envolvidos nas irregularidades serão excluídos do certame. Além disso, para preservar a lisura, a isonomia e a credibilidade do processo seletivo, as provas objetiva e discursiva desses quatro cargos serão anuladas e reaplicadas exclusivamente para os candidatos que compareceram às provas originalmente realizadas, excluídos os envolvidos nas fraudes, os eliminados e os faltosos. As provas serão realizadas nos dias 23 e 30 de agosto de 2026.
O TCE esclarece que os “candidatos eliminados” são aqueles assim definidos no Edital 001/2025, a exemplo dos incursos no item 10.10: “Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de suas provas. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do Concurso”. Outros exemplos de eliminação de candidatos podem ser encontrados nos itens 4.12, 6.9, 11.2.2.5, 11.6, 11.7, 12.3, 12.17, 12.18 e 12.22 do Edital. Assim, poderão fazer as novas provas, independentemente das notas obtidas nas provas anuladas, todos os candidatos que não tenham se envolvido em fraude, não tenham sido eliminados e nem faltado às provas.
As investigações concluíram ainda que não foram encontrados elementos que comprometam a regularidade das provas dos cargos de Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde, Auditor de Controle Externo – Obras Públicas, Analista de Controle Externo – Obras Públicas, Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação, Analista de Gestão – Julgamento e Procurador do Tribunal de Contas.
Dessa forma, o cronograma do concurso será retomado para esses seis cargos, com a republicação do resultado preliminar da prova objetiva e a reabertura integral do prazo recursal. A medida busca assegurar aos candidatos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa nas etapas subsequentes do certame.
O cronograma geral do concurso será retificado e divulgado em breve pela FGV.
Em nota, o TCE-PE reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência, a meritocracia e a defesa do interesse público. Segundo a instituição, as medidas adotadas garantem a continuidade do concurso com a segurança jurídica e preserva a confiança da sociedade pernambucana na integridade do processo seletivo.
Confira aqui a nota oficial do TCE-PE e Fundação Getúlio Vargas
Confira aqui o edital do concurso
