Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral atualizou o sistema de registro de pesquisas eleitorais e passou a exigir que os institutos informem se utilizaram áudios, vídeos ou imagens durante as entrevistas.

A mudança foi implementada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e também obriga a apresentação da ordem em que as perguntas foram apresentadas aos entrevistados, além de um detalhamento da população representada pela amostra, do nível de confiança e da margem de erro máxima esperada.

Essa atualização ocorre após a controvérsia envolvendo uma pesquisa AtlasIntel suspensa por decisão de Nunes Marques em junho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL). O levantamento mostrava uma queda de seis pontos percentuais de Flávio em um cenário de segundo turno contra o presidente Lula (PT).

O questionário incluía, ao final da entrevista, o áudio revelado pelo Intercept Brasil no qual Flávio cobra recursos do Banco Master a Daniel Vorcaro, então dono da instituição, que seriam aportados no filme Dark Horse. Segundo a AtlasIntel, o conteúdo foi apresentado somente depois que os entrevistados haviam respondido às perguntas sobre intenção de voto.

Nunes Marques apontou, ao suspender a pesquisa, a possibilidade de que a sequência das perguntas e o uso do conteúdo audiovisual pudessem influenciar respostas posteriores. O caso ainda está pendente de deliberação no plenário do TSE.

A análise foi suspensa em junho por pedido de vista da ministra Estela Aranha, que passou a buscar a construção de um consenso nos bastidores. Ela prorrogou o pedido de vista em 21 de agosto por mais 30 dias e o caso ainda não foi liberado para julgamento.

Segundo o TSE, a atualização do PesqEle não cria novas obrigações para os institutos, mas padroniza e detalha a apresentação de informações que já são previstas na Resolução nº 23.600/2019.

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Ascom/TRE-PE

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho e Brejo da Madre de Deus vão contar com transporte gratuito para votar nas Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu as três cidades no Seu Voto Importa, programa de inclusão da Justiça Eleitoral. Com a ampliação, o serviço passa a atender 18 municípios do estado.

Quem precisa do transporte deve fazer o pedido pelo WhatsApp (81) 3194-9275 até o próximo domingo (27). O atendimento funciona todos os dias, das 9h às 18h, e o número recebe apenas mensagens de texto. Não são atendidas ligações, nem mensagens de áudio.

O transporte é feito em veículos adaptados e, no dia da eleição, busca a eleitora ou o eleitor cadastrado em casa, leva até o local de votação e faz o retorno para casa depois do voto.

Para dar conta da procura nas novas cidades, a frota foi ampliada para 40 veículos: 34 vans adaptadas cedidas pelo Governo de Pernambuco, do programa PE Conduz; quatro veículos oficiais do TRE-PE; e dois veículos disponibilizados pelas prefeituras parceiras.

O número de vagas é limitado e os critérios definidos pela Justiça Eleitoral, como condição de vulnerabilidade, necessidades específicas e ordem de solicitação. A capacidade de atendimento é de até 300 pessoas por turno eleitoral.

Cidades atendidas

Além das três novas cidades, o programa atende eleitores do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Petrolina, Surubim e Serra Talhada.

Pernambuco oferece esse serviço desde 2020, quando o TRE-PE passou a realizar o projeto Eleições Acessíveis. Neste ano, a iniciativa ganhou alcance nacional com a Resolução nº 23.753/2026 do TSE.

A fiscalização da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, já recolheu 5.663 bandeiras utilizadas de forma irregular na campanha das Eleições 2026. O número foi contabilizado até o último dia 21 de setembro, e já ultrapassa a soma das apreensões realizadas nos primeiros turnos das eleições de 2022 e 2024.

Em 2022, a fiscalização recolheu 2.153 bandeiras irregulares durante todo o primeiro turno. Dois anos depois, nas Eleições 2024, foram apreendidas 3.323. Juntos, os dois pleitos totalizaram 5.476 bandeiras retiradas de circulação.

Com isso, o volume registrado em 2026 já representa 187 bandeiras a mais do que o total somado das duas eleições anteriores. O resultado foi alcançado ainda durante o período de campanha, antes da realização da votação.

Além das bandeiras, as equipes de fiscalização também recolheram outros materiais que estavam em desacordo com as normas da propaganda eleitoral. Entre os itens apreendidos estão 12 banners, quatro bonecos e 13 equipamentos sonoros.

A fiscalização seguirá até o encerramento da campanha e também ocorrerá no dia da votação. A atuação da Justiça Eleitoral tem como objetivo verificar o cumprimento das regras previstas na legislação e impedir a utilização de propaganda irregular.

A população pode denunciar possíveis irregularidades por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Também é possível acompanhar a quantidade de denúncias registradas por estado e município por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Em um novo balanço, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) listou 771 seções eleitorais que vão funcionar em local diferente nas Eleições 2026. As mudanças ocorrem em 90 municípios pernambucanos e correspondem a cerca de 3,5% das 22.091 seções de todo o estado.

O levantamento compara os locais de votação desta eleição com os utilizados em 2024 e reúne dois tipos de alteração. As definitivas ocorrem quando a seção foi transferida para outro endereço ou agregada a outra seção. As provisórias ocorrem quando a seção funcionará em local temporário apenas neste pleito.

Em todos os casos, o TRE-PE buscou realocar as seções para locais próximos aos prédios de origem, com o objetivo de reduzir os impactos da mudança para os eleitores.

Municípios com mais alterações

Das 771 seções que mudaram, o Recife concentra o maior número de seções com novo local, 88 no total. Depois aparecem Olinda (38), Carpina (31), Lagoa de Itaenga (30) e Paulista (29).

A lista completa, com a zona, a seção, o local de 2024, o novo local e o tipo de mudança, está disponível neste anexo.

Acesse aqui a tabela com as seções eleitorais que mudaram

A orientação é que eleitoras e eleitores confiram antecipadamente onde vão votar, pois mudanças, por questões imprevisíveis, podem acontecer.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-PE ou ainda pelo telefone e WhatsApp (81) 3194-9400. Basta informar o nome, o número do título de eleitor ou o CPF.

Quem ainda não tem o e-Título deve baixar e instalar o aplicativo com antecedência, para evitar imprevistos no dia da eleição. Também é possível procurar a própria seção na lista em anexo, pelo número da zona e da seção que aparecem no título de eleitor.

O primeiro turno das Eleições 2026 será no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Ascom/TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomenda que eleitoras e eleitores levem a cola eleitoral no dia da votação, 04 de outubro.

Com os números das candidatas e dos candidatos anotados em papel, fica mais fácil consultar as informações na hora de votar, reduzindo o risco de erros na digitação.

O modelo de cola eleitoral disponibilizado pelo TRE-PE pode ser baixado, impresso e preenchido em casa.

Confira abaixo dois modelos para baixar a cola eleitoral, ambos em folha A4: um reúne duas colas maiores, para melhor visualização, enquanto o outro traz quatro versões menores, permitindo obter mais colas em uma única impressão.

Modelo 1

Modelo 2

A utilização do modelo disponibilizado pela Justiça Eleitoral não é obrigatória. O eleitorado pode levar qualquer anotação em papel com os números das candidatas e dos candidatos escolhidos. O importante é registrar os números na mesma ordem em que os cargos aparecerão na urna eletrônica:

• Deputada ou deputado federal
• Deputada ou deputado estadual
• Senadora ou senador – 1ª vaga
• Senadora ou senador – 2ª vaga
• Governadora ou governador
• Presidente

Seguir a ordem da votação ajuda a evitar confusão entre os cargos e torna o procedimento mais rápido.

Celular fica de fora

É proibido levar para a cabine de votação celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado. A regra está prevista no artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e é detalhada pela Resolução – TSE nº 23.759/2026.

Antes de se dirigir à urna eletrônica, a eleitora ou o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo, junto com os demais pertences, no local indicado pelo mesário. Os objetos ficam sob a guarda da mesa e são devolvidos após a votação.

Quem fotografar ou filmar o próprio voto pode responder pelo crime de violação do sigilo do voto, previsto no artigo 312 do Código Eleitoral, cuja pena é de até dois anos de detenção.

Por isso, para consultar os números das candidatas e dos candidatos durante a votação, a orientação é levar a anotação em papel.

A confiabilidade do sistema eletrônico de votação e a transparência de todas as etapas que antecedem as eleições foram destacadas pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, durante a abertura da preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2026.

“Não há mais o que se discutir em relação à segurança e à confiabilidade do sistema eletrônico de votação. É um sistema consolidado, amplamente testado e de conhecimento público”, afirmou, durante a cerimônia realizada na Central de Armazenamento de Urnas do TRE-PE, em San Martin, Zona Oeste do Recife.

A preparação começou nesta segunda em diferentes regiões de Pernambuco e prossegue até o dia 28 de setembro. O trabalho está distribuído por 18 polos, que reúnem as zonas eleitorais do estado, seguindo um calendário definido de acordo com a logística de cada região.

Ao todo, 22.694 urnas eletrônicas serão preparadas para as Eleições 2026, entre equipamentos destinados às seções eleitorais e urnas de contingência. Outras 1.285 ficarão na reserva técnica.

No Recife, os trabalhos começaram pelas urnas da 4ª Zona Eleitoral, responsável também por Fernando de Noronha, e da 127ª Zona Eleitoral, de Camaragibe. Ao todo, 565 equipamentos foram processados neste primeiro dia: 350 da 4ª ZE e 215 da 127ª ZE. São 532 urnas destinadas às seções eleitorais e 33 de contingência.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Simões; da diretora-geral do TRE-PE, Bruna Barreto Campello; de juízes e promotores eleitorais; além de observadores internacionais, entre eles a cônsul-geral da França, Michelle Chatrian-Gomez.

Cerca de 88 auxiliares de apoio às eleições e 34 profissionais responsáveis pela movimentação dos equipamentos participam dos trabalhos no Recife, além de servidores da Justiça Eleitoral, juízes e promotores eleitorais.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia, na próxima segunda-feira (21), em todo o estado a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2026. Ao todo, 22.694 urnas serão preparadas para o pleito em Pernambuco, entre urnas que irão às seções eleitorais e as de contingência. Outras 1.285 ficarão na reserva técnica, totalizando 23.979 equipamentos.

O presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Simões, acompanharão a abertura dos trabalhos no Recife, na segunda-feira (21), às 8h, na Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal, em San Martin.

Na terça-feira (22), também às 8h, o presidente Fernando Cerqueira estará em Caruaru (Agreste), onde acompanhará a preparação dos equipamentos no Fórum Eleitoral do município.

Durante o procedimento, as urnas recebem as mídias com os dados necessários à votação, além de passarem por testes e verificações antes de serem lacradas. É a última etapa antes do transporte até os locais de votação. A preparação será realizada nos polos do TRE-PE e seguirá até 28 de setembro.

Todas as cerimônias são públicas e serão acompanhadas por juízes eleitorais.

Confira o calendário das Cerimônias de Preparação das Urnas em todo o estado.

Agência Brasil

Candidatas e candidatos que disputam as Eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado, 19 de setembro, conforme previsão do Código Eleitoral e do calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra começa a valer 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 04 de outubro, e seguirá até 06 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

Durante esse período, a prisão ou detenção de candidatos somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito. A garantia é válida para todas as candidatas e candidatos registrados para participar da disputa eleitoral, independentemente do cargo ao qual concorrem.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. A legislação estabelece que os candidatos passam a contar com essa proteção específica a partir dos 15 dias anteriores à eleição. Em caso de prisão, a legislação também determina que a pessoa seja imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que deverá verificar a legalidade da detenção.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 04 de outubro. Na data, os eleitores irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

A restrição prevista para candidatos não deve ser confundida com a regra destinada aos eleitores. De acordo com o calendário eleitoral, a proteção contra prisão ou detenção para eleitoras e eleitores começa somente em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, e também segue até 6 de outubro. Para os eleitores, entretanto, existem outras exceções previstas na legislação, além do flagrante delito.

O calendário eleitoral do TSE também prevê regras semelhantes para candidatos que disputarem eventual segundo turno. Nesse caso, a proteção será aplicada no período definido pela Justiça Eleitoral para a segunda etapa da eleição.

Teve início nesta sexta-feira (18) uma das principais etapas de preparação para as Eleições 2026: a geração das mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas. Ao todo, 51.097 mídias serão produzidas para carregar os sistemas e dados necessários à votação e armazenar os resultados do pleito.

A geração das mídias será realizada nos fóruns eleitorais dos 18 polos do TRE Pernambuco distribuídos pelo estado e prossegue até a próxima segunda-feira (21). No Recife, o procedimento acontecerá na Central de Atendimento ao Eleitor, vizinha ao Forte das Cinco Pontas, na área central da cidade.

Na segunda-feira (21), começa outra fase da operação: a preparação das 23.979 urnas que serão utilizadas nas Eleições 2026 em Pernambuco. Os trabalhos seguem até o dia 28 de setembro e também serão realizados nos fóruns eleitorais dos polos do TRE-PE.

No Recife, a preparação das urnas ocorrerá na Central de Armazenamento de Urnas do TRE-PE, na Avenida Cônsul Vilares Fragoso, 291-B, San Martin (Zona Oeste). O presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, acompanhará o início dos trabalhos na capital.

Na terça-feira (22), Fernando Cerqueira acompanhará a preparação das urnas em Caruaru (Agreste). Os trabalhos no município serão realizados no Fórum Eleitoral, localizado na Rua Olívio Ferreira de Azevedo, 263, Bairro Universitário.

A geração das mídias e a preparação das urnas fazem parte de uma sequência de procedimentos que antecedem a votação. São etapas fundamentais para que cada equipamento receba os sistemas e as informações necessárias para funcionar corretamente no dia da eleição.

Mídias

As 51.097 mídias utilizadas pela Justiça Eleitoral têm funções diferentes durante a preparação das urnas e no dia da eleição.

A Mídia de Carga (MC), também chamada de Flash de Carga, é utilizada para preparar a urna. Por meio dela, são instalados o sistema operacional, os programas e os dados eleitorais necessários ao funcionamento do equipamento, como informações da seção, candidatas e candidatos e eleitorado.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) finalizou a etapa de análise das candidaturas que constarão nas urnas eletrônicas no próximo dia 04 de outubro, 1º turno das Eleições 2026. Ao todo, 910 candidaturas estarão disponíveis para votação em Pernambuco.

Inicialmente, foram registradas 961 candidaturas no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral. Desse total, 51 não constarão nas urnas eletrônicas: 31 em razão de renúncia e 20 por indeferimento do registro.

Entre as 910 candidaturas que estarão nas urnas, 860 estão, neste momento, sem pendência de recurso que afete a situação do registro. Outras 50 concorrerão sub judice, ou seja, ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre seus registros.

Para acompanhar os registros de candidatura, acesse o DivulgaCandContas.

Sub judice

Das 50 candidaturas que concorrerão sub judice, 48 tiveram o registro indeferido, mas apresentaram recurso ou ainda estão dentro do prazo para recorrer. As outras duas tiveram o registro deferido, porém há recurso ou prazo recursal em andamento.

A presença do nome de uma candidata ou candidato na urna, portanto, não significa necessariamente que seu registro já tenha uma decisão definitiva. A legislação eleitoral permite que candidaturas com recursos pendentes participem da eleição enquanto aguardam o julgamento final.

Caso uma candidatura sub judice receba votos, a contabilização desses votos na totalização dos resultados dependerá da situação jurídica do registro e das decisões da Justiça Eleitoral.

Números

• 961 candidaturas registradas inicialmente;
• 910 candidaturas constarão nas urnas;
• 51 não constarão nas urnas – 31 renúncias e 20 indeferimentos;
• 860 concorrerão sem pendências;
• 50 candidaturas concorrerão sub judice – 48 indeferidas com recurso ou em prazo para recurso e 2 deferidas com recurso ou em prazo para recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizou uma coletiva de imprensa para apresentar as ações de preparação da Justiça Eleitoral para a reta final das Eleições 2026. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (16), na sede do tribunal, no bairro do Derby, no Recife.

Durante a coletiva, o presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou algumas das novidades que estarão disponíveis para os eleitores neste ano, incluindo mudanças na interface da urna eletrônica.

“Teremos este ano novidades na própria urna eletrônica. Uma nova interface vai tornar a votação mais intuitiva e acessível. Teremos uma barra de progresso que ajudará o eleitor a acompanhar a sequência da votação. Fontes mais legíveis, especialmente para pessoas com baixa visão e ampliação dos recursos de Libras”, disse.

O tribunal também apresentou informações sobre novos pontos de transmissão de resultados e o atendimento aos eleitores por meio do Disque Eleitor. A Justiça Eleitoral ainda reforçou orientações para agilizar a votação e reduzir a formação de filas”, afirmou.

Segundo Fernando Cerqueira, o TRE-PE está intensificando a campanha para orientar o eleitor a sair de casa preparado para o dia da votação.

“Baixar e atualizar o aplicativo e-Título, consultar antecipadamente o seu local de votação e o documento que utilizará para se identificar e principalmente levar o número de seus candidatos e candidatas anotados em papel na ordem da votação”.

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (Contas+JE) recebeu 855 prestações de contas parciais de gastos de campanhas até o prazo final para apresentação, encerrado no domingo (13). O número corresponde a 92,03% do total esperado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Prestação de Contas Partidárias (Coepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Marcos Andrade, 74 candidatos e candidatas que disputam cargos eletivos em Pernambuco deixaram de apresentar as prestações dentro do prazo legal.

A prestação de contas parcial é uma obrigação prevista para partidos políticos e candidatos durante as campanhas eleitorais. As informações devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral para posterior divulgação no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).

O que deve constar nas contas parciais

Conforme a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas parcial deve discriminar os recursos financeiros e os recursos estimáveis em dinheiro utilizados para o financiamento da campanha.

Também devem constar os registros da movimentação financeira e dos recursos estimáveis ocorridos desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. As prestações podem ser consultadas no DivulgaCandContas, plataforma que permite acompanhar as receitas e despesas das campanhas, além de outras informações relacionadas às candidaturas.

Mesmo após o encerramento do prazo específico para a prestação parcial, os documentos ainda poderão ser enviados até o dia das eleições. Nesse caso, porém, as informações serão objeto de observação e análise técnica pela Justiça Eleitoral.

Candidatos que não apresentaram as contas

A Resolução nº 23.607/2019 estabelece que a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a entrega de informações que não correspondam à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo quando houver justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral.

A situação será analisada durante o julgamento da prestação de contas final. A gravidade da irregularidade poderá influenciar o resultado da análise das contas finais.

Nos casos de não apresentação da prestação parcial, a Justiça Eleitoral deverá identificar os candidatos ou órgãos partidários omissos em até três dias após o encerramento do prazo. Na sequência, a informação sobre a omissão será autuada no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O processo será instruído com extratos bancários e outras informações disponíveis sobre a movimentação de recursos.

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O Laboratório de Inovação (Labin), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), deu início nesta sexta-feira (04) a uma série de reuniões que fará com administradores de prédio, que são os responsáveis pelos locais de votação. O encontro tem como objetivo implantar o projeto-piloto Voto Ligeirinho, inicialmente previsto para 15 locais de votação, com o objetivo de otimizar o fluxo das filas nas seções eleitorais e reduzir o tempo total de votação.

O projeto foi concebido pela Rede Nordeste de Inovação, coletivo que reúne os TREs dos nove estados da região, além do Pará. Neste primeiro momento de capacitação, ocorrido na Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-PE, participaram administradores de prédios de Jaboatão dos Guararapes – da Escola Nossa Senhora Aparecida, do Colégio Alberto Luiz Russo e da Escola José Carneiro de Barros Campelo.

Nos próximos dias 9 e 10 de setembro, mais duas turmas de 15 e 19 administradores de prédios de Olinda participarão das reuniões. Nos dias 14 e 15 de setembro o encontro será com os administradores de Caruaru e de Garanhuns, no Agreste.

O coordenador do Labin, Orson Lemos, que conduziu os trabalhos nesta sexta-feira, explica que a ideia é aumentar as atribuições dos administradores de prédio, que poderiam atuar como fiscais, visando a garantia do fluxo regular das filas e o bom andamento dos trabalhos dos mesários no dia da votação. O objetivo final do projeto é reduzir o tempo médio nas filas de votação, através de estratégias de comunicação e logística.

Os administradores envolvidos preencheram um formulário antes da reunião, para indicar as principais dificuldades com que se deparavam no dia das eleições. A partir deste conhecimento prévio, foram realizados debates e trocas de informações, para se chegar a possíveis soluções para os problemas apresentados.

Colaboração

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A um mês das eleições, Pernambuco tem média de 53 denúncias de propagandas eleitorais irregulares, por dia, desde o início da campanha. Entre 16 de agosto e 04 de setembro, são 1.007 registros do Pardal no estado, ferramenta da Justiça Eleitoral que contabiliza as infrações.

As denúncias foram registradas em 82 cidades pernambucanas, aponta o painel. Os municípios com mais casos são Recife, com 281; Petrolina, no Sertão, com 103; Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, com 75; Cabo de Santo Agostinho e Paulista, ambos no Grande Recife, com 70 e 51, respectivamente.

Denúncias

As principais irregularidades relatadas são em vias públicas, com 474 denúncias. Infrações em bens particulares têm 131 queixas, enquanto em bens públicos, 111.

Outras reclamações são: carros de som, minitrios e trios elétricos (67); outdoors e outdoors eletrônicos (50); propaganda na internet (48).

Os cargos com mais irregularidades denunciadas são: deputado estadual (447); deputado federal (222); partido/coligação/federação (163); governador (148); senador (20); presidente (6) e vice-governador (1).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e apoiadores para os cuidados com o uso de fogos de artifício durante comícios, carreatas, passeatas e outros atos de campanha.

A orientação consta da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que reúne parâmetros para auxiliar juízas e juízes eleitorais na organização e fiscalização das Eleições 2026. O documento destaca que a legislação eleitoral proíbe propaganda que perturbe o sossego público por meio de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício.

O TRE-PE chama atenção para os impactos provocados pelos estampidos dos fogos, que pode afetar especialmente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou hipersensibilidade sensorial, pessoas idosas e crianças, além de causar sofrimento a animais. Na Nota Técnica, o TRE-PE acolheu uma sugestão da OAB-PE sobre o tema.

Além das regras eleitorais, devem ser observadas as restrições previstas na legislação estadual e nas normas municipais. Em Pernambuco, a Nota Técnica cita expressamente a Lei Estadual nº 15.736/2016, que disciplina a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

A legislação estadual proíbe o uso de fogos de artifício das classes C e D que produzam estampidos, como determinados foguetes, baterias, morteiros e outros artefatos de maior potência sonora. A restrição não alcança os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, nem artefatos de baixo ruído.

A recomendação é que as campanhas adotem alternativas que permitam a realização das manifestações eleitorais com respeito ao sossego público e às pessoas e animais mais sensíveis aos estímulos sonoros. Irregularidades relacionadas a este tema podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.