O ministro Dias Toffoli, do STF, devolveu para a Justiça Federal de Brasília um processo que discute o destino do valor arrecado com o leilão do tríplex do Guarujá que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso tinha sido enviado para o STF devido ao acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, dono da OAS, empreiteira responsável pelo apartamento.
Toffoli afirmou, contudo, que o tríplex não consta no rol de bens apresentados na delação de Pinheiro e nem no acordo de leniência da empresa e mandou a questão de volta para a primeira instância.
“Não se identifica vínculo direto entre a questão patrimonial ora submetida à análise e qualquer feito sujeito à jurisdição desta Corte”, avaliou o ministro.
Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão devido à suspeita de que o imóvel tenha sido reformado para ele pela OAS, em contrapartida ao esquema de corrupção na Petrobras.
Em 2018, após a condenação, Moro determinou o leilão da unidade, que foi vendida por 2,2 milhões de reais.
Os valores foram depositados em uma conta judicial e até hoje não foram liberados.
Em 2021, essa e outra condenação de Lula na Operação Lava Jato foram anuladas e não inocentadas pelo STF, pelo entendimento de que Sérgio Moro foi parcial no julgamento e também de que não tinha competência para analisar o caso.
