O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou, na última quarta-feira, um novo relatório sobre o Brasil, no qual critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior: O Caso do Brasil – Parte III”, o documento indica que o magistrado seria responsável por liderar “o regime de censura brasileiro”.
O grupo de deputados, atualmente comandado pelo Partido Republicano, do presidente Donald Trump, afirma que o magistrado atuaria diretamente para atingir a liberdade de expressão americana por meio de três fatores:
- Emissão de “ordens globais de remoção de conteúdo” das redes;
- Parcerias com “censores ao redor do mundo”;
- Remoção de proteções de responsabilidade legal para plataformas de mídia social.
“A fiscalização do comitê revela que o ministro Moraes e outros magistrados brasileiros, assim como um número crescente de censores estrangeiros, buscam impor um regime de censura global, ordenando a remoção de conteúdo em todo o mundo. Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a liberdade de expressão de residentes nos Estados Unidos, a liberdade de expressão americana está em risco”, declara o documento, citando punições a plataformas como o X (ex-Twitter) e o Rumble, quando se recusaram a cumprir integralmente as exigências do STF para remover contas de influenciadores brasileiros ultradireitistas.
Quando Moraes determinou a suspensão das atividades do Rumble no Brasil devido à recusa, ele declarou, sobre o CEO da empresa: “Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à atos antidemocráticos.”
O comitê da Câmara americana também afirmou que o Brasil “coordena seus esforços de censura com outros regimes estrangeiros semelhantes e com a Universidade Stanford”. Além disso, o grupo citou as eleições presidenciais brasileiras ao destacar que “a campanha de censura e manipulação jurídica do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira”. Falando sobre a provável disputa de segundo turno entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados da comissão jurídica sugerem que há um suposto favorecimento do petista por trás da atuação do STF.
“As ordens de censura e a estratégia jurídica do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, disse o documento. “Essa perseguição política resultou na censura, por parte do ministro Moraes e do governo brasileiro, de dissidentes brasileiros residentes nos Estados Unidos, como Eduardo Bolsonaro, apesar de suas manifestações ocorrerem em território americano. Isso representa uma ameaça à liberdade de expressão porque um governo estrangeiro está reivindicando autoridade para censurar discursos proferidos em território americano”, completou.
A comissão é presidida pelo deputado Jim Jordan, que é apoiador de Trump. Ele esteve com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e Flávio em 8 de janeiro deste ano.