A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) publicou a Portaria que institui um Grupo de Trabalho para analisar o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) do empreendimento “CTR Serra Talhada”, proposto pela empresa Alberto Berto Cordeiro Aterro Sanitário Eireli. O projeto prevê a implantação de um centro de tratamento de resíduos sólidos no município sertanejo e, a partir da publicação, abre-se também a fase de consulta pública.
O Relatório Ambiental Simplificado é um documento técnico exigido no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos com potencial de causar impactos significativos. Nele, são apresentados detalhes sobre o funcionamento do projeto, os possíveis riscos e as medidas de controle ambiental. No caso de Serra Talhada, o RAS já está disponível no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), onde pode ser consultado pela população.
O edital estabelece um prazo de 40 dias para o envio de comentários e sugestões sobre o estudo e 20 dias para a solicitação de uma Reunião Técnica Informativa, espaço em que a sociedade civil poderá esclarecer dúvidas com técnicos da CPRH e representantes do empreendimento.
O Grupo de Trabalho designado pela agência terá 60 dias para concluir a análise do relatório, a partir da data de publicação oficial. A equipe é composta por técnicos das áreas de licenciamento, jurídico e gestão ambiental da CPRH e será responsável por emitir um parecer que servirá de base para a decisão sobre o avanço ou não do licenciamento.