Os enfermeiros concursados do município de Carnaíba, emitiram Nota de Repúdio contra o governo municipal, onde relatam que a categoria não tiveram reajuste, e ainda por cima, teve o salário base congelado em R$ 1.800 – alegam ainda, que enquanto todas as categorias da saúde receberam aumentos significativos em março 2026 os enfermeiros plantonistas ficaram com um reajuste zero.
Segundo a classe, a secretária de Saúde do município foi procurada, mas demonstrou total desinteresse em resolver o problema. A categoria esclarece que o uso do complemento federal para atingir o valor global do piso é de R$ 4.318,00.
Eis abaixo a íntegra da Nota de Repúdio:
Nota de Repúdio
Os enfermeiros plantonistas concursado do município de Carnaíba vieram a público manifestar o seu mais profundo repúdio diante do projeto de lei de reajuste salarial aprovado pela Câmara de Vereadores. Enquanto todas as categorias da saúde receberam aumentos significativos em março 2026,a enfermagem de nível superior foi sumariamente deixada de fora, ficando com reajuste zero e o salário base congelado em R$ 1.800,00.
A situação gerou uma distorção administrativa e ilegal sem precedentes no município. Com a nova lei, o salário base dos técnicos de enfermagem subiu de R$ 1.500,00 para R$ 2.000,00. Na prática, o enfermeiro que possui nível superior, responde tecnicamente pela equipe e coordena a assistência, que passou a ter um salário base inferior ao do profissional que está sob a sua supervisão direta.
A categoria aponta que a medida viola frontalmente a Lei Federal nº 14.434/2022 (Lei do Piso Nacional da Enfermagem), que estabelece que o salário do enfermeiro deve ser obrigatoriamente superior ao do técnico. Além da ilegalidade jurídica, a inversão hierárquica tem exposto os enfermeiros a situações humilhantes e de bullying institucional no ambiente de trabalho.
De acordo com os profissionais, a Secretária de Saúde do município foi procurada, mas demonstrou total desinteresse em resolver o problema. O projeto passou pela Procuradoria Jurídica e pelo jurídico da Câmara, que aprovaram o texto sem corrigir o erro material.
A categoria esclarece que o uso do complemento federal para atingir o valor global do piso (R$ 4.318,00) por 40 horas semanais trabalhadas não pode ser usado pela prefeitura como desculpa para congelar os vencimentos base municipais e excluir os enfermeiros dos reajustes concedidos aos demais servidores.
Os enfermeiros plantonistas concursados exigem a imediata abertura de negociações e o envio de um Projeto de Lei Corretivo à Câmara de Vereadores para reparar esta injustiça e restabelecer a legalidade na saúde de Carnaíba.