Por Pedro Henrique Vieira Xavier/Opinião
A tradicional Exposição Especializada de Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose), sempre foi, antes de tudo, um patrimônio coletivo. É um evento construído ao longo de décadas com investimentos públicos e com a participação de produtores rurais, comerciantes, artistas e, sobretudo, da população sertaniense, o povo que faz a festa acontecer todos os anos.
Nos últimos anos, no entanto, um modelo de organização vem despertando questionamentos legítimos: a crescente ocupação das áreas mais privilegiadas do Parque de Exposições por lounges, camarotes e espaços VIP destinados à exploração comercial privado.
O problema não é a presença da iniciativa privada. Empresas podem e devem participar da realização de grandes eventos populares. A questão surge quando espaços públicos, especialmente aqueles em frente aos palcos ou nas áreas centrais passam a ser reservados para quem pode pagar, restringindo o acesso da população a locais que, por direito, pertencem a todos.
A Constituição Federal é clara: os bens públicos destinam-se ao uso comum do povo, e a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando um evento recebe recursos públicos ou é promovido pelo poder público, o mínimo que se espera é que o acesso seja democrático e igualitário.
Esse debate já ultrapassou os limites de Sertânia e ganhou repercussão nacional. Tramita na Câmara dos Deputados, desde 21 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 3.619/2025, de autoria do deputado Fernando Rodolfo, que propõe exatamente proibir a comercialização de áreas privilegiadas em eventos promovidos com recursos públicos. Pelo texto, o acesso às áreas de plateia deve ser livre e gratuito, e a instalação de camarotes só é admitida em áreas elevadas ou laterais, mediante licitação pública, ampla publicidade, contrapartida financeira mínima de 50% da receita bruta e destinação obrigatória dos recursos arrecadados, metade para o custeio do próprio evento, metade para investimento em saúde pública do município sede.
Embora o projeto ainda não tenha sido votado, sua simples existência demonstra que essa discussão já mobiliza o Congresso Nacional e que a prática de segregar o espaço público em eventos populares está, cada vez mais, sob escrutínio.
Há ainda outro aspecto que merece atenção: a transparência na escolha das empresas responsáveis pela exploração econômica desses espaços. Segundo dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a empresa K2 Brasil Entretenimento Ltda., inscrita sob o CNPJ 61.756.841/0001-18, foi constituída em 15 de julho de 2025 e tem como atividade principal agências de publicidade.
A simples circunstância de uma empresa ser recém-criada não configura, por si só, qualquer irregularidade, a legislação brasileira não exige tempo mínimo de existência para participar de licitações ou firmar contratos. Mas, justamente por se tratar da exploração econômica de espaços públicos durante um evento apoiado ou financiado pelo poder público, é legítimo que a sociedade pergunte:
- Qual foi o procedimento utilizado para a escolha da empresa?
- Houve processo licitatório ou outro procedimento previsto em lei?
- Qual o valor pago pela utilização das áreas públicas?
- Que contrapartidas financeiras retornam ao município?
- Como será prestada contas da arrecadação obtida com lounges e camarotes?
Essas perguntas não são acusações. São o exercício do controle social previsto na própria Constituição. O Ministério Público e os Tribunais de Contas, em diversos estados brasileiros, já têm jurisprudência consolidada no sentido de que a exploração econômica de espaços públicos deve observar ampla transparência, igualdade de oportunidades e demonstração clara do interesse público, especialmente quando há uso de patrimônio municipal.
A distância entre o discurso de valorização da cultura popular e a prática orçamentária do evento também chama atenção. A 52ª Expocose, que reúne, além dos shows, a tradicional Exposição Nacional de Cabras Leiteiras, distribuirá neste ano R$ 150 mil em premiações aos criadores, a maior da história da feira. Somando a isso, a estrutura de palco, som e iluminação tem custo médio estimado em R$ 1,5 milhão, e os cachês dos artistas nacionais confirmados, Wesley Safadão, Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandes, Tarcísio do Acordeon e Seu Desejo, variam, segundo estimativas de mercado, entre R$ 450 mil e R$ 1,5 milhão por atração, com o cachê de Wesley Safadão isoladamente estimado entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,5 milhão. Somados os cachês regionais e locais, que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, o investimento global da festa é estimado em mais de R$ 6 milhões, podendo superar R$ 7 milhões quando computado o conjunto de contratações.
É nesse cenário de gasto milionário com atrações e estruturas de grande porte que a Prefeitura de Sertânia comunicou aos pequenos comerciantes locais, os barraqueiros que historicamente sustentam a alimentação e o comércio de rua da festa, novas taxas de ocupação para esta edição: R$ 400 para barracas de lanche, R$ 600 para barracas de bebida e R$ 800 para trailers, além de uma cobrança adicional de R$ 400 pelo uso da área, inédita nas edições anteriores. A isso somam-se a redução do número de vagas disponíveis, a exigência de compra exclusiva de bebidas de fornecedor indicado pela própria Prefeitura e multas que chegam a R$ 20 mil e R$ 50 mil por descumprimento de horários e regras de som.
A contradição salta aos olhos: enquanto milhões de reais em recursos públicos e patrocínios viabilizam cachês de artistas nacionais e uma estrutura de lounge exclusiva para o público que pode pagar, o pequeno comerciante sertaniense, que também é povo, que também paga tributos e que também constrói a Expocose todos os anos com seu trabalho, vê o custo de participar do próprio evento aumentar e as regras se tornarem mais rígidas. Se o discurso oficial é o de que a Expocose pertence à população, é preciso que o tratamento orçamentário e regulatório dado a quem vende água, lanche ou bebida na feira seja coerente com esse discurso.
Há também um ponto sensível de coesão social. Enquanto milhares de cidadãos financiam o evento por meio de tributos municipais, estaduais e federais, apenas uma parcela da população consegue acessar as áreas mais privilegiadas, bem próximas ao palco. A cultura popular sempre foi espaço de encontro, convivência e integração; transformar os melhores lugares em áreas exclusivas para quem tem maior poder aquisitivo compromete justamente esse caráter democrático das festas públicas.
Não se trata de impedir investimentos privados nem de inviabilizar grandes eventos, mas de estabelecer regras claras, transparentes e equilibradas, em que o interesse coletivo prevaleça sobre interesses econômicos particulares.
A Exposição de Sertânia pertence à história do município e à sua gente.
Qualquer modelo de exploração comercial precisa assegurar que o patrimônio público continue servindo ao público, e não apenas a quem pode pagar pelo melhor espaço.
A discussão, no fundo, não é sobre camarotes ou lounges em si. É sobre transparência, igualdade de acesso, gestão responsável dos bens públicos e respeito ao princípio constitucional de que o patrimônio público existe para atender ao interesse de toda a coletividade.