O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou 13 aeroportos regionais federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A medida, objeto do decreto 13.142/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (03), estabelece a concessão dos empreendimentos à iniciativa privada.
Eis a íntegra da publicação no DOU.
Os aeroportos estão distribuídos por 08 Estados. Na Bahia, foram incluídos os terminais Horácio de Mattos, em Lençóis, e de Paulo Afonso. Pernambuco terá 03 unidades: Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina (foto). Também fazem parte da lista o aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI) e o de Porto Alegre do Norte (MT).
A relação inclui ainda os aeroportos de Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO), além dos terminais Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
Segundo o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos. O procedimento de incorporação dos aeroportos aos contratos será conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).