Guardas Civis Municipais de diversas cidades pernambucanas realizaram, nesta quarta-feira (12), um protesto no Centro do Recife para reivindicar melhores condições de trabalho e uma participação mais efetiva na segurança pública do Estado. O ato, denominado Marcha Azul Marinho, foi coordenado pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) e reuniu profissionais de várias regiões.
De acordo com a entidade, a manifestação teve como foco a defesa da segurança pública, o combate à violência e o direito ao porte de arma de fogo pelos guardas municipais. Durante o percurso, os participantes utilizaram microfones para divulgar as principais pautas da categoria.
“Exigimos organização e plano de carreira, fornecimento de armas não letais, colete balístico, salário digno conforme preconiza a Constituição Federal (CF). Além disso, somos contrários as práticas adotadas por muitas prefeituras de alocarem no efetivo pessoas sem concurso público”, ressaltou Etevaldo Ventura, presidente da associação
A lei diz que a Guarda é armada
Argumentando em favor a uma das bandeiras defendidas pela AGCMPE, Ventura lembrou o texto da CF que delibera sobre a alternativa ofertada aos municípios sobre a criação da Guarda Municipal. O município, esclareceu o presidente da associação, que opta por estabelecer uma Guarda deve manter o ônus da sua criação.
“Além disso, a lei diz que a Guarda é uma instituição civil, uniformizada e armada. Ou seja, se houve interesse por parte da Prefeitura do município de ter uma Guarda, ela deve ser armada”, afirmou.
Questionado sobre o diálogo com as esferas estadual e municipal, Ventura afirmou que a associação tem buscado abrir negociações, mas enfrenta entraves. De acordo com ele, algumas propostas chegaram a ser apresentadas, porém não avançaram devido à postura da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).
Estamos elaborando uma documentação que será encaminhada à governadora do Estado. Apesar de não ser responsável direta pelas guardas municipais, ela pode promover um programa de integração entre as corporações e ampliar o efetivo. O diálogo existe, mas o secretário da SDS tem ignorado as iniciativas, o que contraria as boas práticas republicanas e o espírito democrático, declarou.
Há um sucateamento na Guarda Municipal
O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) também participou da manifestação e denunciou o que classificou como “sucateamento” das Guardas Municipais em várias cidades, incluindo a da capital pernambucana. A sede da Guarda do Recife tem banheiros impróprios, e grande parte das viaturas é alugada, disse o parlamentar.
Moura também criticou o desvio de função de agentes municipais, que, segundo ele, vêm atuando na aplicação de multas, atribuição que seria exclusiva da Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU), que conta com mais de 500 profissionais. “Essa não é a função deles, pois são a polícia municipal. Falta à Guarda um Grupamento Tático Operacional (GTO) para patrulhar de forma mais efetiva”, acrescentou.
O vereador ainda relatou que muitos municípios possuem efetivos reduzidos e guardas desarmados. “Há cidades com apenas dois guardas e dois policiais militares para todo o território municipal”, exemplificou.
Recife inicia processo de armamento da GCM
A Prefeitura do Recife iniciou o processo de armamento da Guarda Civil Municipal (GCM). O prefeito João Campos formalizou a medida em abril de 2025, com o objetivo de equipar a corporação para atuação em situações de risco. Em 11 de novembro, foi anunciada a abertura de licitação para a compra de munições, dando sequência à implementação do armamento.
A ação está sendo conduzida de forma gradual, com treinamento dos agentes e a aquisição dos materiais necessários para a operação da GCM armada. O processo visa ampliar a capacidade de resposta da guarda no combate à criminalidade e reforçar a segurança no município.