A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou três inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na administração pública do município. As portarias foram assinadas pelo promotor Rennan Fernandes de Souza e publicadas no Diário Oficial do MPPE.
As investigações apuram suspeitas relacionadas a improbidade administrativa, possíveis danos aos cofres públicos e irregularidades em contratações e repasses de recursos municipais e federais.
Entre os fatos sob apuração está o repasse de recursos públicos para uma empresa que, segundo os procedimentos instaurados, não possui registro de funcionários. O Ministério Público também investiga a contratação de fornecedores cujo ramo de atividade seria incompatível com os serviços ou produtos previstos nos respectivos contratos.
Parte das apurações teve origem em procedimentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao MPPE, envolvendo possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação de Custódia.
Além disso, notícias de fato que tratavam de possíveis desvios e contratações consideradas suspeitas foram convertidas em inquéritos civis, permitindo à Promotoria aprofundar a coleta de documentos e demais elementos de prova.
Os procedimentos foram registrados sob os números 01657.000.064/2026, 01657.000.139/2026 e 01657.000.141/2026.
Com a abertura dos inquéritos, o MPPE deverá reunir novas informações para verificar se houve descumprimento da Lei de Licitações e da Lei de Improbidade Administrativa.
As investigações ainda estão em fase de apuração e não representam, por si só, conclusão de responsabilidade ou condenação dos envolvidos.
Caso sejam comprovadas irregularidades, os procedimentos poderão resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo eventual pedido de ressarcimento aos cofres públicos e aplicação das sanções previstas na legislação.