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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça, Edson de Miranda Cunha Filho, converteu uma Notícia de Fato no Inquérito Civil nº 02291.000.036/2026 para apurar uma denúncia de nepotismo no município de Arcoverde. A portaria de instauração foi expedida no dia 09 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco. A investigação foca na nomeação de Eduardo Cordeiro Cruz para o cargo em comissão de tesoureiro na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), entidade da administração pública indireta. Ele é pai do atual secretário da Receita Municipal de Arcoverde, Rodrigo Cruz.
A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPPE (Manifestação Audívia nº 4024053), sob solicitação de preservação de identidade. Os principais pontos levantados no documento oficial indicam:
- Ausência de resposta aos ofícios: O MPPE expediu os Ofícios nº 02291.000.036/2026-0001 e nº 02291.000.036/2026-0002 para que o Secretário da Receita Municipal e o Tesoureiro da AESA apresentassem manifestação formal. Recebidos nos dias 23 e 24 de março de 2026, respectivamente, os documentos não obtiveram resposta até a data de instauração do inquérito;
- Esgotamento do prazo: Com o fim do prazo da Notícia de Fato, o promotor responsável determinou a conversão do rito procedimental com base nos artigos 14 e 16 da Resolução CSMP nº 003/2019, visando adotar medidas investigatórias mais amplas, contínuas e coercitivas;
- Possível nepotismo: A apuração busca verificar a legalidade da manutenção de parentes em cargos comissionados na estrutura direta e indireta da gestão municipal.
Para instruir o inquérito civil, o promotor de justiça, Edson de Miranda Cunha Filho, determinou o cumprimento de requisições a órgãos públicos e novas notificações aos investigados.
A portaria também determinou o envio de cópia do documento, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE.