Fonte: Jaula Cursos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades em um processo seletivo simplificado executado pela Universidade de Pernambuco (UPE). O certame (Edital DED/UPE nº 12/2025) visava à seleção de Assistente à Docência para o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), que é vinculado à CAPES.
A apuração (Procedimento Administrativo nº 02782.000.968/2025) teve início a partir de uma representação de P J S, o candidato classificado em 1º lugar no edital para o Polo Tabira. De acordo com a denúncia, a coordenação local do polo recusou-se a encaminhar o formulário que permitiria a designação do candidato, utilizando como justificativa uma suposta falta de demanda por profissionais, mesmo sem apresentar qualquer evidência documental que comprovasse essa alegação.
O MPPE aponta que as alegações indicam que a coordenação do polo tem atuado de maneira “discricionária e pessoal”, havendo, inclusive, relatos de um histórico de preterição de candidatos aprovados em favor de concorrentes com classificações inferiores. O Ministério Público ressalta que essa conduta viola frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A conversão da denúncia em um Procedimento Administrativo formal, assinada pelo promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, foi motivada pela falta de uma resposta resolutiva por parte da Reitoria da UPE aos ofícios que já haviam sido expedidos anteriormente pela Promotoria.
Diante destes fatos, a portaria do Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo com a responsabilização dos envolvidos, dando um prazo de 20 dias para que a UPE se pronuncie a respeito das denúncias.