O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Calumbi, no Sertão de Pernambuco, por meio de sua presidente e da Presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 856/2025, torna público à população que está aberto o Processo de Escolha Simplificada para Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Calumbi, conforme o Edital nº 001/2026.
O processo será realizado em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação municipal vigente, sob a responsabilidade do COMDICA e com fiscalização do Ministério Público, que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Flores – PE.
O edital tem como finalidade a seleção e formação de cadastro de 05 (cinco) membros suplentes do Conselho Tutelar, que poderão ser convocados em caso de vacância ou necessidade de substituição dos conselheiros titulares, para o mandato vigente até 09 de janeiro de 2029.
O processo de escolha será conduzido pela Comissão Especial Eleitoral (CEE), instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Resolução nº 001/2026, composta de forma paritária por membros do COMDICA.
Cronograma
Todas as etapas do processo, incluindo período de inscrição, análise de documentos, divulgação de candidatos habilitados e demais fases, estão estabelecidas no Calendário Oficial constante nos Anexos I e II do Edital nº 001/2026.
Acesso ao Edital
O Edital completo, com todas as regras, requisitos e cronograma detalhado, encontra-se disponível para consulta na sede do COMDICA, na Prefeitura Municipal e nos meios oficiais de comunicação do município.
O COMDICA convida toda a população a acompanhar e participar deste processo democrático, fortalecendo a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município de Calumbi/PE.
Serviço:
Processo de Escolha Simplificada para Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Calumbi
- Data de inscrição: Até o dia 13 de março de 2026
- Local: Sede do Conselho Tutelar, na Rua José Rodrigues, nº 202
- Hora: 8h às 12h