A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, através da Secretaria Municipal de Assistência Social emitiu nota de esclarecimento à população informando que o serviço de identificação civil para emissão de Carteiras de Identidade vem sendo prestado no município há mais de uma década, de forma contínua, gratuita, indistinta e com grande alcance social.
Ao longo dos anos, o serviço passou a atender não apenas moradores de Itapetim, mas também cidadãos de municípios vizinhos, como Brejinho, São José do Egito, Desterro (PB) e outras localidades da região, chegando, em períodos de maior demanda, a realizar dezenas de atendimentos e emissões diárias.
A atual instabilidade no atendimento não decorre de desinteresse, omissão ou descontinuidade voluntária do serviço pela secretaria. O problema está relacionado à execução do contrato de fornecimento do kit biométrico necessário à realização dos procedimentos de identificação civil.
Após a entrega do equipamento pela empresa contratada, a fiscalização do contrato identificou inconsistências técnicas relevantes, especialmente quanto à conformidade do equipamento com as especificações exigidas no edital, no contrato e na proposta apresentada pela própria fornecedora. Por esse motivo, a Administração Municipal adotou as medidas administrativas cabíveis, suspendendo o recebimento definitivo do equipamento, o atesto da nota fiscal, a liquidação e qualquer pagamento, até que haja comprovação técnica da regularidade ou substituição do equipamento.
A empresa fornecedora já foi formalmente notificada para regularizar a situação, comprovar a conformidade técnica do kit biométrico ou providenciar a substituição dos itens desconformes. O processo está sendo conduzido com responsabilidade, transparência e observância das normas legais aplicáveis às contratações públicas.