A Prefeitura de Serra Talhada enviou nota de esclarecimento ao Blog PE Notícias, tendo em vista uma nota extraída do Blog de Jamildo. Eis a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada – PE, em face da matéria veiculada no Blog PE Noticias, que notícia que o “TCE investiga compra de kits de robótica por Serra Talhada e mais três municípios de Pernambuco”, com vista a “verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic Ltda”, vem esclarecer à população serra-talhadense e ao público em geral, que utilizando-se das faculdades da autotutela, conferidas pela Súmula n° 473 do STF, REVOGOU o Pregão Eletrônico n.º. 165/2021.
O referido Pregão Eletrônico tinha como objeto a aquisição de equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atender o Plano de Ações Articuladas – PAR, destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Educação do Município de Serra Talhada/PE, em conformidade com o Termo de Compromisso sob o n.º 202140013-5, revogando-se, como consectário lógico, o contrato dele decorrente, desde o dia 18 de fevereiro do ano 2022, conforme corrobora no DOU, Seção 3, publicado aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Logo, NÃO HOUVE empenho, nota de pedido, emissão de nota fiscal e qualquer pagamento relacionado ao objeto do referido certame (kits de robótica).
MARTA CRISTINA PEREIRA DE LIRA FONTE
Secretária Municipal de Educação
Port. PMST/GP