Deu ruim para o vereador Jurandir Severo de Carvalho (foto), atual presidente da Câmara Municipal de Exu (PE), no Sertão do Araripe pernambucano. Ele foi condenado por improbidade administrativa pelos crimes de enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos.
A fraude foi constatada num processo licitatório de 2015, referente ao aluguel de um carro na época em que Jurandir também era presidente da Câmara. Ele pagava um contrato de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo. Entretanto, o mesmo nunca ficou à disposição da Casa Legislativa. O valor foi pago durante 10 meses. Várias câmaras utilizam o mesmo artifício e se, a moda pega, tem mais gente na fila.
O clima pesou ainda para o empresário Jorge Humberto de Andrade Lela, envolvido na fraude, que também foi condenado. Eles serão obrigados a ressarcir em R$ 40 mil, com correção monetária e juros, os cofres públicos, além de outras penas. Segundo a Coluna de Carlos Britto, na Folha de Pernambuco, no caso do vereador, ele irá pagar multa civil no valor do dano ao erário; perderá a função pública, no caso o mandato; terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos; e ficará proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Já o empresário Lela foi condenado à perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 40 mil com correção monetária e juros, em obrigação solidária a pagar multa civil do valor do acréscimo patrimonial efetuado indevidamente. Ele também terá seus direitos políticos suspensos por oito anos; e fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a fraude foi percebida quando os vereadores do município constataram que não existia a prestação de serviços de locação de veículo com quilometragem livre, para ficar à disposição do Poder Legislativo de Exu e transportar a equipe administrativa e membros do Legislativo a serviço de outras cidades, pelo prazo de 10 meses.