Blog do Elvis
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Pregão Eletrônico nº 006/2026 da Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, destinado à compra de materiais de expediente para as secretarias municipais. Apesar da negativa da suspensão, o órgão identificou uma série de falhas no processo licitatório e determinou a abertura de uma Auditoria Especial para aprofundar as investigações.
O Pregão Eletrônico tem valor estimado em R$ 3.748.904,83 e foi publicada em março deste ano. Segundo relatório preliminar da Inspetoria Regional de Arcoverde, houve apontamentos sobre possível superestimativa de quantitativos, deficiência na pesquisa de preços, indícios de sobrepreço e suspeitas de direcionamento no certame.
Na decisão monocrática assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o TCE entendeu que, apesar das inconsistências encontradas, não houve comprovação suficiente de ilegalidade ou prejuízo imediato aos cofres públicos que justificasse a suspensão urgente da licitação. O tribunal destacou ainda que o valor contratado ficou abaixo do orçamento estimado, afastando, inicialmente, indícios concretos de dano ao erário.
O documento também aponta falhas graves relacionadas à transparência e ao procedimento do pregão. Entre elas, a ausência de documentos essenciais no processo e a não publicação do Pregão Eletrônico nº 006/2026 no Portal da Transparência da prefeitura, o que, segundo o TCE, fere os princípios da publicidade e do controle social.
Outro ponto destacado foi a não análise de um recurso referente ao lote 32 da licitação, situação considerada pelo tribunal como um “vício procedimental grave”, por violar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Mesmo negando a medida cautelar, o TCE determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde instaure uma Auditoria Especial para aprofundar os achados identificados durante a análise preliminar do processo.