O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu abrir uma auditoria especial para analisar o concurso público da Prefeitura de Arcoverde destinado aos cargos de Professor I e Professor II. A decisão ocorre após candidatos aprovados questionarem a realização de contratações temporárias enquanto ainda aguardam nomeação.
O julgamento foi conduzido pelo conselheiro Carlos Neves, no âmbito do processo nº 25101639-0, com publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE dessa terça-feira (16). Embora tenha negado o pedido de medida cautelar, o tribunal considerou que há indícios suficientes para uma análise mais aprofundada da situação.
O que motivou a representação
Os candidatos ingressaram com uma representação alegando possível preterição, argumento comum em disputas envolvendo concursos públicos. Segundo eles, a prefeitura estaria mantendo contratos temporários para funções que poderiam ser exercidas por aprovados no certame vigente, o que violaria o princípio do concurso público.
O pedido principal era a suspensão imediata das contratações temporárias, até que os aprovados fossem convocados.
Por que o pedido foi negado
Na análise do caso, o relator explicou que uma medida cautelar exige a presença simultânea de três requisitos: indícios claros do direito alegado, risco de dano pela demora da decisão e ausência de prejuízo reverso.
A área técnica do TCE apontou que não foi possível comprovar de forma objetiva que os contratos temporários correspondem exatamente aos cargos previstos no concurso. Isso se deve, principalmente, a diferenças na nomenclatura das funções e à ausência de documentos que permitissem uma comparação direta.
Outro fator considerado foi o prazo de validade do concurso, que ainda conta com cerca de sete meses restantes, podendo ser prorrogado. Para o tribunal, esse cenário reduz o caráter de urgência alegado pelos candidatos.
Além disso, o TCE avaliou que a suspensão imediata das contratações poderia comprometer o funcionamento das escolas, afetando alunos, professores e a gestão educacional do município.
Auditoria vai aprofundar apuração
Apesar de negar a cautelar, o Tribunal deixou claro que a situação não está encerrada. Foi determinada a instauração de uma Auditoria Especial, sob responsabilidade da Diretoria de Controle Externo, para verificar:
- O número e a natureza dos contratos temporários firmados;
- A existência ou não de preterição de candidatos aprovados;
- O cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação.
O que pode acontecer agora
Com a auditoria em andamento, o caso permanece em análise. Caso sejam identificadas irregularidades, o TCE poderá emitir recomendações, determinações ou responsabilizações à gestão municipal.
A decisão reforça que, embora não tenha havido intervenção imediata, o tribunal seguirá acompanhando o caso de forma técnica, mantendo aberta a possibilidade de medidas mais rigorosas após a conclusão das apurações.