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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizou a designação do magistrado Rafael de Castro Brandão para atuar, em exercício cumulativo, no Programa “Pernambuco Faz Justiça”. A determinação consta no Ato nº 1297/2026–SEJU, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A mudança administrativa atinge a estrutura de atendimento do Poder Judiciário estadual, redirecionando as atividades do magistrado para o Núcleo 4.0 – Criminal – GAB 02 a partir desta terça-feira (11).
Detalhes da movimentação e escopo da atuação
O magistrado designado é juiz substituto de 1ª Entrância e tem exercício titular na 2ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira (matrícula nº 191.267-4). Conforme o texto normativo publicado pela presidência do Tribunal, a nova atuação ocorrerá nas seguintes condições:
- Exercício cumulativo: o juiz exercerá as novas atribuições no Programa “Pernambuco Faz Justiça” sem prejuízo de suas atividades normais na 2ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira.
- Lotação específica: a atuação será concentrada junto ao Núcleo 4.0 – Criminal – GAB 02.
- Prazo de vigência: os efeitos da designação começam a partir do dia 11 de agosto de 2026 e seguem até ulterior deliberação do órgão diretivo.
Alteração nas atribuições anteriores
Com a entrada em vigor da nova portaria no dia 11 de agosto de 2026, o magistrado fica simultaneamente dispensado das funções que vinha desempenhando no Programa Justiça Eficiente, no qual atuava junto à 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista, Região Metropolitana do Recife.