A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a um estudante do curso de Letras que foi atacado por cães dentro da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), no Sertão do estado.
A condenação foi mantida pela 2ª Turma Recursal de Pernambuco, durante julgamento realizado em julho deste ano. O caso ocorreu em 07 de dezembro de 2025, nas dependências do campus.
O aluno, que morava na residência estudantil da universidade, sofreu mordidas nas pernas e precisou ser levado ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). No atendimento, também foi submetido ao protocolo de vacinação contra a raiva.
A decisão da 18ª Vara Federal de Pernambuco, apontou que o ataque foi comprovado por registros médicos, fotografias dos ferimentos e uma gravação apresentada pela própria instituição durante o processo.
Universidade já tinha conhecimento do problema
Conforme os documentos analisados pela Justiça, a presença de cães soltos no campus era uma questão conhecida pela UFRPE desde 2006.
Naquele período, a estimativa era de aproximadamente 70 animais circulando pela unidade.
A sentença também mencionou um ofício encaminhado pela UAST ao Ministério Público em 2025. No documento, a universidade reconheceu que alguns cães apresentavam comportamento arisco e já haviam protagonizado episódios de agressão contra integrantes da comunidade acadêmica.
Outro registro, produzido em 2026, apontou a repetição de ataques e de comportamentos agressivos no local. Para o juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, esse histórico demonstrava que o risco de novos incidentes era previsível.
O magistrado considerou ainda que o estudante não estava apenas de passagem pelo campus. Ele era residente da moradia estudantil mantida pela própria universidade, o que reforçava a responsabilidade da instituição pela segurança no ambiente.
UFRPE apresentou medidas adotadas
Durante o processo, a UFRPE afirmou que vinha desenvolvendo ações para controlar a presença dos animais. Entre as medidas citadas estavam campanhas de conscientização, parcerias com a Prefeitura de Serra Talhada e procedimentos de castração.
No recurso apresentado à Justiça, a instituição informou ter realizado recentemente a esterilização de 43 cães.
A universidade também argumentou que o trecho onde ocorreu o ataque é uma área aberta, sem barreiras físicas e próxima a rodovias. Segundo a defesa, esses locais registram abandono frequente de animais. A UFRPE sustentou ainda que prestou atendimento imediato ao estudante e mantinha rondas patrimoniais no campus.
Apesar das justificativas, a 2ª Turma Recursal de Pernambuco decidiu manter a condenação. No acórdão, os magistrados avaliaram que os documentos reunidos no processo indicavam uma omissão relevante da universidade diante de um risco já conhecido e previsível.
Além da indenização de R$ 10 mil, a decisão prevê a incidência de correção monetária e juros, conforme os critérios estabelecidos no processo. Também foram fixados honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da condenação.