O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou esta quarta-feira (15), o pedido para que o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Eduardo Torres, entre na residência em que Jair Bolsonaro cumpre pena no caso do golpe de estado para ajudá-la nos cuidados domésticos. O ministro argumentou na decisão que Eduardo não é profissional da saúde e que, por ora, as visitas a ele estão suspensas.
“As visitas, nesse momento, em que há necessidade de maior isolamento do custodiado (Bolsonaro) para fins de integral recuperação da broncopneumonia, foram restringidas por motivos de saúde. Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares”, diz trecho da decisão desta quarta.
Mais adiante, o magistrado argumentou que as dificuldades de gerir a rotina familiar não são “fundamento jurídico” para alterar a regra sobre quem tem acesso à casa em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. “A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar”, afirma outro ponto da decisão.
Quando Moraes acatou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse para a prisão domiciliar humanitária, ele estabeleceu uma série de restrições, entre elas, o recebimento de visitas. O argumento do ministro foi de que isso seria necessário para preservar a saúde do ex-presidente, por conta do quadro de broncopneumonia que se desenvolveu quando ele estava na Papudinha. Bolsonaro vinha recebendo vários aliados na prisão e influenciando a formação dos palanques do PL nas eleições deste ano.
A defesa do ex-presidente pediu que fosse autorizada a entrada permanente de Eduardo Torres para ajudar nos cuidados domésticos e de Bolsonaro. Na época da Papudinha, o irmão de Michelle era responsável pelas marmitas que o ex-presidente consumia. Moraes questionou a qualificação dele para a função e, no começo dessa semana, a defesa argumentou que, embora não seja profissional da saúde, Eduardo é uma pessoa de confiança da família. No entanto, o ministro relator do caso não acolheu esses argumentos.