Radar/VEJA
Uma ação popular apresentada na Justiça de Pernambuco questiona a lei de Recife que reduziu a cobrança do ISS para loterias e apostas. A alíquota foi reduzida de 5% para 2%.
O processo mira tanto o município quanto o ex-prefeito João Campos, hoje candidato a governador, responsável por enviar o projeto de lei e depois por sancioná-lo, em abril do ano passado.
A medida tornou-se um dos principais focos de críticas ao candidato do PSB e foi mencionada na semana passada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em um debate.
A ação popular foi apresentada pela advogada Bárbara Barbosa, que é candidata a deputada federal pelo Novo. O partido apoia a candidatura de Raquel Lyra.
A candidata pediu a suspensão do benefício fiscal até a apresentação e análise de uma série de documentos, entre eles os estudos de impacto elaborados pelo município.
Bárbara Barbosa quer saber se foi respeitada a regra de que toda proposta que crie renúncia de receita deve ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.