Folha de S.Paulo
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que vai colocar em votação neste mês os vetos do Propag, o programa de renegociação da dívida dos estados com a União.
A dois meses do fim do período de adesão, apenas Goiás e Sergipe pediram ao governo federal para participar. Um dos entraves é justamente a indefinição do Congresso Nacional sobre os vetos de Lula (PT), o projeto foi sancionado em janeiro.
“Eu não preciso do Propag, só quero descontar um dinheiro da dívida pública. Alcolumbre falou que vai pautar em novembro”, diz o governador. Apesar da previsão dada pelo presidente do Senado, ainda não há data para a sessão de vetos.
Santa Catarina não pretende aderir ao Propag, segundo Jorginho, mas quer que o Congresso derrube o veto do presidente que permitia aos estados abater da dívida com a União recursos investidos em obras federais, como rodovias.
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA.