Blog Manoel Medeiros
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a adiar, sine die, a licitação de até R$ 8,8 milhões em prol da contratação de materiais gráficos para a Casa às vésperas do período eleitoral. A decisão foi publicada na última terça-feira (06) no Diário Oficial do Legislativo, dois dias antes da sessão de abertura do Pregão Eletrônico nº 009/2026, que estava remarcada para esta quinta-feira (09). É a segunda vez que o certame é suspenso desde que passou a ser questionado por indícios de sobrepreço e superdimensionamento de quantitativos.
A Alepe já havia suspendido o pregão uma primeira vez, em junho, mas o republicou dias depois sem qualquer alteração no edital ou no Termo de Referência, mantendo os mesmos quantitativos, especificações e preços de referência contestados desde o início. Agora, às vésperas de uma nova tentativa de abertura, a Casa recuou outra vez.
O novo adiamento ocorre poucos dias depois de o jornalista e economista Manoel Medeiros acionar formalmente o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), pedindo a intervenção do órgão na querela. A licitação prevê a contratação de empresa para produção, impressão, acabamento e entrega de livros, revistas, folders, cartilhas, panfletos, blocos, cadernos, adesivos, brindes personalizados, certificados, envelopes e demais impressos usados pela Alepe, com valor total estimado em R$ 8,8 milhões.
Desde quatro de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) analisa manifestação sobre o pedido de medida cautelar que pede a suspensão do pregão, protocolado por Manoel Medeiros e distribuído sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, ex-deputado estadual. Até o momento, a Corte de Contas ainda não se posicionou.
Diante da proximidade da sessão que estava marcada para amanhã, Medeiros formalizou, na sexta-feira (26), pedido de intervenção ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE), órgão que atua junto ao TCE-PE.
A licitação prevê, entre outros itens, 639.763 peças de panfletos, folders e folhetos, 124.740 cartilhas e 16.200 revistas com acabamento premium, volumes apontados como incompatíveis com a tendência de digitalização da comunicação institucional. A comparação com contrato anterior da própria Alepe com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), firmado por inexigibilidade para itens semelhantes, mostra diferenças de preço que chegam a mais de 150% em alguns itens, como envelopes de papel kraft e cartilhas.
Segundo o pedido, o edital não traz planilhas de composição de custos nem justificativas técnicas detalhadas para especificações de maior custo, como laminação, verniz localizado e papel couché de alta gramatura. A contratação ocorre às vésperas das restrições impostas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que veda parcialmente a distribuição de material institucional em determinado período antes do pleito, o que amplia o risco de uso indevido do material a ser produzido.