A convocação extraordinária enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votar projetos urgentes do Executivo foi aprovada pela maioria do plenário nesta sexta-feira (02). A reunião de instalação da pauta extra acontece na segunda-feira (05).
A base do Governo conseguiu reunir o mínimo de 25 deputados estaduais no plenário para garantir a aprovação da pauta extra. O único nome da oposição presente foi o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que não vota.
Ao todo, foram quatro projetos enviados por Raquel Lyra ao Legislativo. Um deles altera três artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, retomando partes da proposta original da proposta que haviam sido retiradas pelos deputados através de emendas. A governadora havia vetado as alterações, mas o veto foi anulado por Porto.
De acordo com a líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel (União Brasil), a convocação extraordinária foi a forma encontrada para rediscutir o projeto e respeitar a soberania da Casa.
“A outra via para que a gente pudesse discutir, com o plenário sendo soberano, foi trazermos para o plenário para que pudéssemos avaliar os vetos e a LOA como um todo”, declarou.
“A governadora vetou algumas emendas da LOA, mas o veto foi anulado pelo presidente da Casa. O Tribunal de Justiça encaminhou uma liminar acatando que ele não tinha essa prerrogativa, que não era constitucional”, acrescentou.
Instalado o período extraordinário, os projetos do Executivo seguem o rito da Casa, passando pelas comissões permanentemente antes de ir ao plenário.
Porto, no entanto, afirmou que os projetos de Lei seriam enviados à procuradoria da Alepe antes de serem pautados. A Superintendência da Casa confirmou que as matérias já foram encaminhadas, mas não há previsão para a emissão do parecer.
A decisão de Porto foi repudiada pela bancada governista, que defendeu a soberania da Casa e criticou o envolvimento da procuradoria.
“Não deveria passar, está errado. A procuradoria não tem poder de determinar nada. Tem poder consultivo. A procuradoria não tem vontade política. Estamos numa casa política”, disparou a deputada estadual Débora Almeida (PSDB).
“O correto é encaminhar para as comissões e cumprir o regimento”, complementou o deputado Henrique Queiroz Filho (PP).