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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está há 11 anos sem realizar concurso público, segundo apuração do Curso Jaula, o que tem levantado sérias preocupações quanto à transparência e à estrutura de controle interno da Casa. Desde 2014, quando foram ofertadas 100 vagas por meio da Fundação Carlos Chagas, nenhuma nova seleção pública foi realizada, o que tem mantido a Alepe fortemente dependente de cargos comissionados.
De acordo com dados de 2024, apenas 12% dos servidores da Casa são concursados, enquanto cerca de 1.500 ocupam cargos comissionados. O cenário, segundo analistas, fragiliza os mecanismos de controle interno, abre brechas para contratações sem critérios técnicos e pode favorecer práticas de uso questionável dos recursos públicos.
O tema volta ao centro do debate após o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) abrir uma investigação contra a deputada Dani Portela (PSol). Ela é suspeita de ter contratado uma empresa supostamente “fantasma” para prestar serviços técnicos ao seu gabinete. A denúncia, recebida de forma anônima, aponta que quase R$ 500 mil em verbas indenizatórias foram repassados à empresa Coutinho Assessoria Ltda., cujo responsável seria tio do marido da parlamentar.
A empresa foi criada cinco meses após Dani Portela assumir o mandato, em julho de 2023, e passou a emitir notas fiscais no mês seguinte. Desde então, o valor mensal dos serviços contratados aumentou de R$ 14,7 mil para R$ 23,8 mil, somando um total de R$ 457 mil até agora, o que representa 36,6% de todas as verbas indenizatórias utilizadas pelo gabinete.
Ausência de concurso e uso político da estrutura pública
Para especialistas em administração pública, a falta de concurso na Alepe cria um ambiente propício para a politização da estrutura pública, onde cargos são preenchidos com base em alianças políticas e não por mérito ou qualificação técnica. A presença massiva de comissionados dificulta o controle e a fiscalização contínua de processos e contratos, como os que envolvem verbas indenizatórias parlamentares.