A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na manhã de hoje, em sessão extraordinária convocada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), a autorização para que os projetos do Executivo possam tramitar nas comissões da Casa. Havia uma tensão sobre o quórum da reunião, já que seria preciso a presença de 25 parlamentares para autorizar a tramitação das propostas. Ao todo, 35 deputados se fizeram presentes e os sete projetos foram aprovados com 28 votos para seguir para as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Administração Pública.
Além dos cinco projetos (2086/2024; 2087/2024; 2088/2024; 2089/2024; 2090/2024;) que já vinham tramitando e tratavam sobre áreas de preservação, reestruturação na carreira de servidores, novos financiamentos, além de um plano de equilíbrio fiscal, a Alepe vai analisar outras duas propostas que foram enviadas pela governadora no mesmo dia da convocação extraordinária. Essas matérias têm o objetivo de realizar suplementação financeira ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, no valor aproximado de R$ 30 milhões para os dois órgãos.
A instalação das comissões será conjunta, às 10h da próxima quarta-feira (17) e a partir das 11h começará a reunião com as presenças dos secretários de Planejamento, Fabrício Marques; Administração, Ana Maraíza; e Fazenda, Wilson de Paula. Eles devem prestar esclarecimentos sobre as propostas, principalmente as que têm sido mais polêmicas. Entre elas está o PL nº 2088/2024, que estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF ), e vem sendo bastante criticado por sindicatos que representam os servidores; e o PL nº 2090/2024, para um novo financiamento junto ao BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de US$ 275 milhões. Os deputados querem explicações sobre a necessidade de mais uma nova operação de crédito e como os recursos serão investidos.
Confira a lista dos deputados presentes na sessão:
- Abimael Santos (PL);
- Adalto Santos (PP);
- Álvaro Porto (PSDB);
- Antonio Moraes (PP);
- Claudiano Martins Filho (PP);
- Cléber Chaparral (UB);
- Coronel Alberto Feitosa (PL);
- Dannilo Godoy (PSB);
- Débora Almeida (PSDB);
- Diogo Moraes (PSB);
- Doriel Barros (PT);
- France Hacker (PSB);
- Francismar Pontes (PSB);
- Gustavo Gouveia (SD);
- Henrique Queiroz Filho (PP);
- Izaías Régis (PSDB);
- Jarbas Filho (MDB);
- João de Nadegi (PV);
- João Paulo (PT);
- João Paulo Costa (PCdoB);
- Joãozinho Tenório (PRD);
- Joaquim Lira (PV);
- Joel da Harpa (PL);
- Kaio Maniçoba (PP);
- Luciano Duque (SD);
- Lula Cabral (SD);
- Mário Ricardo (Republicanos);
- Nino de Enoque (PL);
- Pastor Junior Tércio (PP);
- Roberta Arraes (PP);
- Romero Albuquerque (UB);
- Romero Sales Filho (UB);
- Simone Santana (PSB);
- Socorro Pimentel (UB);
- William Brigido (Republicanos).