Blog da Folha
A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciou, nesta sexta-feira (29), novas regras para o acesso ao plenário e aos plenarinhos durante as reuniões ordinárias e das comissões permanentes e temporárias.
De acordo com o comunicado, assinado pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), a presença nesses espaços será restrita a parlamentares e servidores que desempenhem atividades diretamente ligadas à condução dos trabalhos, como integrantes da Secretaria-Geral da Mesa Diretora e das comissões.
A decisão leva em conta as normas do Regimento Interno da Alepe, que determina a publicidade das reuniões como regra geral, mas prevê exceções, além da necessidade de preservar a ordem, a formalidade e a segurança durante os trabalhos legislativos.
O documento também aponta limitações físicas do plenário e dos plenarinhos, além de reclamações de deputados que encontraram dificuldades para participar das reuniões devido à lotação dos ambientes. Segundo a Presidência, em algumas ocasiões, as cadeiras estavam ocupadas por assessores não vinculados à organização, ex-parlamentares e representantes da imprensa, em prejuízo ao exercício do mandato parlamentar.
A norma determina ainda que será obrigatório o uso de traje adequado para quem tiver acesso a esses espaços. Já assessores parlamentares, demais servidores, integrantes da imprensa e visitantes deverão permanecer exclusivamente nas áreas que lhes são destinadas, conforme previsto no Regimento Interno.
Segundo o presidente Álvaro Porto, o objetivo da medida é assegurar a regularidade, a formalidade e a transparência das reuniões, além de garantir a prioridade de acesso aos deputados para o pleno exercício de suas funções constitucionais.