O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram fosse bloqueado no Brasil por descumprimento de decisão judicial. A ordem é de quinta-feira (17), mas foi publicada nesta sexta-feira (18).
Eis a íntegra da decisão judicial.
Ao determinar a suspensão do Telegram, Moraes intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio.
O ministro havia ameaçado no final de fevereiro suspender o aplicativo no país caso 3 perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos não fossem bloqueados.
O Telegram bloqueou os canais, mas com atraso, e Allan dos Santos criou novos perfis. Além disso, mesmo com a suspensão, os conteúdos publicados pelo blogueiro continuaram disponíveis para quem tentasse acessar o aplicativo por navegadores de internet.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defendo ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, diz a decisão.
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, prossegue.
Na mira
O Telegram entrou na mira da Justiça por não responder as tentativas de contado feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não ter representantes comerciais no Brasil.
Uma carta enviada ao aplicativo quando Roberto Barroso presidia o TSE foi devolvida sem chegar ao seu destinatário, o executivo Pavel Durov. Houve tentativas de entrega em 4 ocasiões, entre 26 e 29 de dezembro. Em duas delas, o carteiro não foi atendido. Nas outras, ninguém fazia expediente no endereço.
Há, no entanto, um escritório de advocacia com procuração ativa para representar a plataforma em processo de registro de propriedade intelectual no Brasil, o Araripe & Associados.