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O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) caminha para firmar contrato de R$ 328 milhões com empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal.
Habilitada no pregão, a Esplanada Serviços Terceirizados Ltda é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias. As companhias, incluindo a Esplanada, chegaram a ser alvo de mandado de busca e apreensão no dia 11 de fevereiro, no âmbito da Operação Dissímulo, da PF.
Dez dias depois, em 21 de fevereiro, o MGI decidiu aceitar a proposta da Esplanada. Nessa quarta-feira (26), o órgão negou recursos das concorrentes para desabilitar a empresa, dando mais um passo em direção à assinatura do contrato de R$ 328 milhões.
Procurado, o MGI informou que o pregão eletrônico está em fase recursal e “a decisão final será adotada conforme os trâmites legais”. A pasta disse ainda que a Esplanada Serviços teve documentação “analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável” e que só pode restringir uma empresa de participar de uma licitação “nos casos previstos em lei, como sanções administrativas ou penalidades em vigor”.
Já o dono da Esplanada afirmou que não tem “conluio” com o grupo investigado.
A licitação foi aberta pelo Ministério da Gestão e Inovação para a contratação de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame é considerado um dos maiores do setor nos últimos anos. O prazo do contrato é, inicialmente, de três anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
Antes, o pregão havia sido vencido pela R7 Facilities, conforme revelou o repórter Vinícius Valfré, do jornal O Estado de S. Paulo. A empresa está em nome de um laranja e também consta entre as investigadas da Operação Dissímulo, da PF, devido ao esquema de fraudes em licitações. O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é apontado como um dos donos da companhia. Ele nega que seja sócio oculto.
Entrega de panetone
Além de ter sido alvo da operação da PF, dois fatores indicam que a Esplanada pertence ao mesmo grupo suspeito de fraudar licitações no setor de terceirização.
Um deles é que a Esplanada também entregou panetones caracterizados com o busto de Carlos Tabanez, apontado como um dos operadores do esquema, para os funcionários da empresa. A mesma ação foi realizada pelo ex-deputado distrital na R7 Facilities. Outro fator que chama a atenção é que a Esplanada, mesmo tendo ficado em segundo lugar na licitação milionária do MGI, não apresentou recurso na tentativa de desabilitar a R7, que havia sido habilitada no certame e que, em tese, deveria ser sua concorrente.
Carlos Tabanez e o dono da Esplanada Serviços, André Luis Silva de Oliveira, negam que tenham relação comercial um com o outro, inclusive com a R7 Facilities. André Luis chegou a dizer mais de uma vez, em entrevista à coluna, que não conhecia o ex-deputado distrital, mas mudou a versão após ser questionado sobre a entrega dos panetones.
André Luis disse que a caixa de panetone não foi confeccionada por ele ou pela empresa, e que já ganhou o material pronto. “Eu ganhei os panetones. Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone”, relatou o empresário.
Explicou ainda que aceitou associar o nome da empresa ao de Tabanez por apoio político, mas que isso não representa qualquer vínculo comercial entre os dois. André Luis foi candidato a deputado distrital, em 2018, pelo MDB, mas não se elegeu.
Procurado, Tabanez disse que a entrega do panetone é uma ação que ele faz desde 2015 com diferentes empresas, inclusive com aquelas do setor de terceirização, como forma de aproximação com o público.
Sai R7 Facilities, entra Esplanada Serviços
A Esplanada Serviço foi habilitada pelo MGI no pregão, após a pasta comandada pela ministra Esther Dweck desclassificar do certame a R7 Facilities, que inicialmente tinha ficado em primeiro lugar na fase de lances de preços.