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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Alexandre de Moraes distorceu informações e atribuiu a ele condutas que teriam sido praticadas por integrantes da Polícia Federal. Em manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que arquive a representação apresentada por Moraes e abra investigação contra o ministro pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O documento foi apresentado na noite desta segunda-feira (21) e se tornou público nesta terça-feira (22). Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para identificar quem produziu os relatórios de inteligência usados por Moraes, a origem dos documentos e as circunstâncias em que foram elaborados.
Leia a íntegra do Despacho.
Moraes havia afirmado, em 3 de setembro, haver “fortes indícios” de que Mendonça praticou improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Também atribuiu ao ministro quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. A conclusão se baseou em “relatórios de inteligência” produzidos na PF.
Mendonça nega as irregularidades. Diz que os relatórios têm “informações objetivamente falsas”, não têm valor probatório e foram usados por Moraes para atribuir a ele supostos erros que os próprios documentos relacionavam às equipes policiais.
“A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que […] o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, escreveu.
Mendonça também classificou os relatórios de inteligência como um “dossiê” produzido com “desvio de finalidade”. Segundo o ministro, os documentos teriam sido elaborados para servir como “peça de intimidação”, e não como informação estratégica de Estado.
“Portanto, verifica-se que os ‘relatórios apócrifos’ juntados aos autos do Inq nº 4.781/DF […] se afigura, em verdade, como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”, afirmou.
Segundo Mendonça, a produção dos documentos violou parâmetros legais e regulamentares da atividade de inteligência.
O que Mendonça pede
No final da manifestação, Mendonça faz 06 pedidos:
- arquivamento – pede o arquivamento sumário do pedido de Moraes para que ele fosse investigado no inquérito das fake news;
- apuração de crimes – pede que Fachin abra investigação contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa;
- investigação dos relatórios – pede investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram elaborados os relatórios de inteligência da PF usados por Moraes contra ele;
- ilicitude dos relatórios – pede que os relatórios sejam considerados ilegais;
- proibição de novos relatórios – pede que seja proibida a produção de novos relatórios da PF “com o mesmo viés ou objeto”;
- acesso ao inquérito – pede acesso à íntegra do inquérito das fake news, que já dura 7 anos, para verificar se há outros elementos relacionados a ele.