A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (Avisape), entidade representativa dos profissionais do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS), vinculados à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), comunica oficialmente a paralisação das atividades dos servidores no período de 04 a 08 de agosto de 2025, em todo o território estadual.
A deliberação foi aprovada por unanimidade em Assembleia Geral da categoria, realizada em 26 de junho de 2025, diante da ausência de avanços concretos quanto à regulamentação e implementação da Gratificação de Fiscalização, prevista no §1º do art. 8º da Lei Estadual nº 13.077/2006. Apesar das inúmeras tentativas de diálogo institucional e do encaminhamento formal de pleitos aos órgãos competentes, não houve, até o momento, qualquer resposta que indique o compromisso do Governo com a valorização desta pauta legal, legítima e orçamentariamente viável.
Reforçamos que a Vigilância Sanitária exerce um papel crucial na proteção da saúde coletiva, atuando na prevenção de riscos e na promoção da segurança sanitária em serviços de saúde, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, além de diversos produtos e ambientes de interesse à saúde. A atuação desses profissionais contribui de forma decisiva para a qualidade de vida da população e é parte indissociável do funcionamento eficaz do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a paralisação, será mantido um efetivo mínimo de 30% dos servidores em atividade, assegurando a prestação dos serviços considerados essenciais. Esta medida reafirma o compromisso da categoria com a saúde pública, ao mesmo tempo em que busca o reconhecimento e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da fiscalização sanitária no Estado de Pernambuco.