Carta Capital
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta terça-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal um prazo de 90 dias para transferir a titularidade de armas apreendidas após episódio que resultou no indiciamento de um militar que circulava com uma pistola do ex-presidente em seu carro.
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a apreensão de todas as armas de Bolsonaro. Na ocasião, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente não teve responsabilidade no episódio, mas que o militar deveria ser investigado.
Atualmente, as armas estão sob a posse da Polícia Federal que, solicitou ao Supremo que informasse, no início do mês, o destino dos itens. A Procuradoria-Geral da República defendeu, portanto, que os armamentos ficassem sob a guarda do Exército.
A Moraes, os advogados de Bolsonaro disseram que “eventual encaminhamento dos bens ao Exército não deve importar em sua imediata destinação definitiva, devendo ser expressamente preservado o prazo regulamentar conferido ao titular do Certificado de Registro cancelado para providenciar a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército”. A decisão caberá ao ministro.
As armas que foram apreendidas:
- Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886;
- Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078;
- Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733;
- Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009;
- Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836;
- Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851;
- Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503;
- Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434;
- Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471.