O Distrito Federal deve receber do governo federal neste ano R$ 16,3 bilhões a mais do que os repasses previstos proporcionalmente aos outros Estados. Trata-se do dinheiro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), pago por todos os brasileiros.
A verba adicional foi criada para custear funcionários públicos da capital – que estão entre os mais bem pagos do país – e os custos que a cidade têm por ser sede dos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O fundo foi estabelecido durante a Assembleia Constituinte, em 1988. Entrou em vigor em dezembro de 2002, no final da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O valor do FCDF é corrigido anualmente de acordo com a variação da receita da União. Subiu 2,64% em relação ao que foi repassado em 2021, quando foram transferidos R$ 15,8 bilhões.
Os R$ 16,3 bilhões seriam suficientes para pagar um ano de Auxílio Brasil a quase 3,3 milhões de famílias. Atualmente, os beneficiários do programa social substituto do Bolsa Família ganham, em média, cerca de R$ 400 por mês. Também superam os R$ 15 bilhões de investimento esperados nos 30 anos do novo contrato da rodovia Dutra, que liga as duas maiores cidades do país –Rio de Janeiro e São Paulo.
Esses repasses dão vantagem ao Distrito Federal em relação às outras unidades da federação e permitem serviços de melhor qualidade que a média do país, com funcionários mais bem pagos. A conta é dividida por todos os brasileiros, morem no Distrito Federal ou não.
Uso do dinheiro
O Distrito Federal deve ter R$ 32,3 bilhões de outras receitas em 2022. Com o fundo, a arrecadação deve somar R$ 48,5 bilhões – em suma, 1 de cada 3 reais do orçamento de Brasília é do bolso de todos os brasileiros.
No início, o dinheiro do FCDF era destinado ao sustento das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Brasília. Depois, passou a fornecer verbas também para saúde e educação.
Ao todo, 53% do dinheiro (R$ 8,6 bilhões) devem ser aplicados em segurança. A cidade abriga 131 embaixadas e sedes de organismos internacionais, além dos Três Poderes.
Outros R$ 4,4 bilhões serão gastos em saúde. E R$ 3,3 bilhões em educação.
Só que 86% de toda a verba paga os salários dos funcionários públicos da capital, sejam eles ativos ou aposentados. Apenas R$ 105 milhões (0,6%) serão usados em investimentos, como compra de equipamentos e melhorias na cidade.
Há críticas devido aos benefícios salariais dados aos funcionários públicos, má gestão nos gastos do governo e altos índices de desigualdades.
A capital tem bairros com níveis de riqueza equivalentes a alguns países da Europa, e outros que se igualam aos padrões de nações pobres da África.
O Lago Sul, região mais rica de Brasília, onde moram empresários, políticos e embaixadores, entre outros, tem renda domiciliar mensal per capita de R$ 8.317.
A pouco mais de 15 km dali, a Estrutural, região mais pobre da capital, tem renda de R$ 507 per capita.
Brasília teve uma média de renda per capita de R$ 2.460 em 2021, segundo dados da Codeplan, estatal responsável pelo planejamento do Distrito Federal.
Ou seja, o dinheiro é mal distribuído.