A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04), em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. No primeiro turno, foram 487 votos a favor e 15 votos contrários, além de uma abstenção. No segundo turno, realizado também na noite desta quarta-feira, foram 461 votos favoráveis e 14 contra. O texto segue agora para o Senado.
Mais cedo, o relator, Mendonça Filho (União-PE) confirmou que havia sido convencido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirar da PEC um referendo sobre a redução da maioridade penal. Para convencer o relator, o chefe da Câmara alegou que a iniciativa poderia fazer com que a PEC fosse rejeitada pelos senadores.
“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse Mendonça, ponderando que acredita que a iniciativa teria respaldo da maioria dos deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
O presidente da Câmara também destacou que, neste mês de março, serão votados projetos de combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo ano”, afirmou.
PEC da Segurança
Enviada pelo Executivo na tentativa de melhorar a integração entre os vários órgãos de segurança pública, a PEC da Segurança Pública prevê dinheiro arrecadado com as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).