A Câmara Municipal do Recife entra em recesso parlamentar nesta segunda-feira (06), com paralisação dos trabalhos legislativos por período de 25 dias, com fim no dia 31 de julho. A pausa no trabalho dos vereadores é prevista no artigo 12 da Lei Orgânica do Município e no artigo 57 da Constituição Federal.
Segundo o órgão, o recesso também é necessário para a organização interna, para o planejamento das ações e o aprimoramento do trabalho legislativo. Os gabinetes dos parlamentares, assim como os setores administrativos e técnicos, permanecem em atividade até às 13h durante o período de 25 dias.
Os vereadores e vereadoras ainda podem exercer as demais funções atribuídas ao cargo, com exceção de reuniões ordinárias, reuniões e audiências públicas, reuniões solenes e comissões permanentes da Casa.
“É uma oportunidade para que reforcem os contatos com as lideranças e comunidades, acompanhem obras públicas e se dediquem à elaboração de projetos e de políticas públicas”, escreveu a Casa José Mariano.
A atividade legislativa pode ser retomada a qualquer momento, por meio de convocação extraordinária em casos de urgência ou interesse público relevante. O artigo 12 da Lei Orgânica do Município estabelece dois momentos de atividades legislativas: de 1º de fevereiro a 5 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Assembleia Legislativa de Pernambuco
O Legislativo estadual também se encontra em período de recesso. A pausa começou já na quarta-feira (1º) e termina, também, no dia 31 de julho. Assim como na Câmara do Recife, os demais setores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vão trabalhar até as 13h.
O regime de convocações também fica igual ao do Legislativo municipal. No último recesso, em janeiro, a governadora Raquel Lyra (PSD) convocou reunião extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.