Câmara põe sigilo em lista de passageiros de voo da FAB que levou Hugo Motta e Gilmar Mendes ao Gilmarpalooza

Por Lauro Jardim/O Globo

A Câmara dos Deputados colocou sob sigilo a lista de passageiros de um voo da FAB que levou Hugo Motta e Gilmar Mendes para participar da primeira edição latina do “Gilmarpalooza”, o fórum jurídico organizado pelo ministro do STF, em Buenos Aires.

O jatinho da FAB foi requisitado para apoiar o presidente da Câmara e saiu de Brasília em 5 de novembro, com 10 passageiros. A lista, no entanto, não foi publicada pela Aeronáutica, como em outros casos.

Na ocasião, a Aeronáutica alegou que o voo foi solicitado por “motivos de segurança” e, por isso, a relação de quem estava a bordo não seria divulgada.

A coluna então pediu, via Lei de Acesso à Informação, a lista completa dos passageiros. Mas a Câmara alegou que o uso dessas aeronaves ocorre por motivos de segurança que “impelem a classificação de sigilo de informações como as reivindicadas”.

Trata-se do mesmo expediente adotado em julho, após Motta viajar ao próprio Gilmarpalooza, em Lisboa. Naquela época, a Câmara também rejeitou um pedido de acesso à informação feito pelo repórter Rafael Moraes Moura, da coluna de Malu Gaspar, que revelou o voo.

Diante da negativa, o TCU abriu um processo para apurar o sigilo. O subprocurador-geral Lucas Furtado entrou com uma representação para que a Câmara fosse obrigada a informar a lista completa de passageiros.

De acordo com um decreto editado em 2020, referente ao transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Aeronáutica, cabe ao órgão solicitante prestar esclarecimentos sobre a lista de passageiros que acompanharam a autoridade no deslocamento.