A anunciada implementação das câmeras corporais na Polícia Militar de Pernambuco segue sem data para acontecer. Em 6 de janeiro, a Secretaria de Defesa Social (SDS) firmou um contrato de um ano, por R$ 419,5 mil, com a empresa CHT Telecomunicações para o fornecimento de câmeras, baterias e armazenamento das imagens. Na época, a SDS informou que seriam adquiridas 187 câmeras para um projeto-piloto no 17° Batalhão da PM, que atende Paulista e Abreu e Lima. Só em julho teve início o treinamento dos policiais que vão participar do projeto-piloto.
Pelo menos desde 2018 se discute em Pernambuco a adoção das câmeras corporais. No Brasil, apenas sete estados adotam a medida, sendo apenas três de forma mais ampla. São Paulo já foi considerado um estado exemplo no uso do equipamento: após a adoção das câmeras, reduziu os confrontos em 87% e derrubou em 32,7% os registros de resistência durante as abordagens policiais.
Mas desde que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu em São Paulo, o programa não foi ampliado. Não foi feita a compra de nenhuma nova câmera e também houve redistribuição dos equipamentos dos agentes que atuam no policiamento ostensivo para os que atuam no trânsito. No recente incidente com torcedores da equipe do São Paulo, no qual um torcedor morreu, os policiais militares, do batalhão de choque e da cavalaria, não usavam câmeras.
As câmeras corporais são sempre lembradas em casos em que a polícia mata, inocentes ou suspeitos. De acordo com o mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança, o cenário nacional é de 3,2 mortes decorrentes de intervenção policial por 100 mil habitantes. Amapá, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará e Goiás são os estados onde a polícia mais mata. Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Piauí estão na outra ponta, com taxas menores que 2 mortes causadas pela polícia para cada 100 mil habitantes.
Para a diretora do Instituto Sou da Paz Carolina Ricardo, as câmeras não devem ser lembradas apenas quando eventos de violência ocorrem. E não se trata somente de comprar câmeras e acoplar ao uniforme. Na semana passada, o Instituto Sou da Paz lançou uma nota técnica sobre a implementação das chamadas bodycams, produzida a partir dos aprendizados da experiência da Polícia Militar do estado de São Paulo, que, ao lado de Santa Catarina, foi pioneiro no uso das câmeras. A nota é assinada por Carolina Ricardo e o coronel da Reserva da Polícia Militar de São Paulo Robson Cabanas Duque, que foi gerente do projeto de implantação de bodycams na PMSP.
“Há passos que são muito importantes de serem seguidos. Não adianta só implantar em caráter piloto em um lugar e depois expandir, não é assim que funciona. Tem que ter uma preocupação em engajar a tropa. Que tipo de formação tem sido feita? Que tipo de sensibilização? Que apresentação de resultados, de vantagens desse equipamento para os policiais? Tem que haver um processo de convencimento em relação à tropa, que é quem vai usar às câmeras”, afirma a diretora do instituto.
A nota técnica cita vários aspectos ligados à infraestrutura, legalidade, convencimento interno, comunicação externa, segurança, compartilhamento seguro de evidências, sistematização hierárquica do sistema, entre outros. “Não são poucos os exemplos de adoção desse sistema pelo mundo onde vários departamentos de polícia tiveram que retroceder e estudar para finalmente obter êxito”, diz a nota.