Agricultura

Da Assessoria

A Portaria nº 43/2025 da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) prorrogou, de 29 de junho para 14 de julho, o prazo para que médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos (RTs) de estabelecimentos avícolas no estado formalizem seu cadastro ou façam a sua atualização no Sistema de Integração Agropecuária (Siapec/PE), para a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), a portaria da Agência reforça o cumprimento da legislação agropecuária estadual que prevê que os RTs de incubatórios, matrizeiros e granjas comerciais de aves de corte e de postura formalizem ou atualizem os seus cadastros por meio de sistema informatizado da Agência.

A implantação da GTA no formato eletrônico foi instituída pela Portaria Adagro nº 11, de 30/01/2025, com objetivo garantir maior segurança e controle do trânsito de aves e ovos férteis pelo serviço veterinário oficial do estado, a Adagro, permitindo o acompanhamento e a rastreabilidade das espécies (com dados sobre origem, destino e finalidade do transporte dos animais), além de maior controle sanitário dos rebanhos, fiscalização e monitoramento de enfermidades como a gripe aviária, Doença de Newcastle e Doença de  Mareck no plantel comercial do estado.

Marcella Figueiredo, gerente de trânsito agropecuário da autarquia estadual de defesa e fiscalização agropecuária, ressaltou a importância do novo prazo para os RTs do setor avícola de Pernambuco: “o prazo de mais 15 dias concedido pela Adagro vai permitir que os responsáveis técnicos de granjas comerciais tenham tempo suficiente para se adequarem à nova legislação agropecuária do estado para a emissão da GTA no formato exclusivamente eletrônico para aves e ovos férteis, não sendo mais permitida a emissão da GTA manual a partir do dia 15 de julho”.

“Essa nova modalidade do nosso sistema informatizado, o Siapec 3, irá permitir maior segurança e controle da sanidade avícola durante o trânsito desse animais no estado, uma vez que o médico veterinário responsável técnico pelo estabelecimento, além de possuir habilitação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e credenciamento pela Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco para emissão da e-GTA, também precisa estar vinculado a uma propriedade registrada na Adagro”, afirmou a gerente de trânsito agropecuário.

Confira na íntegra as Portarias Adagro nº 11/2025 e nº 46/2025, que estabelecem a obrigatoriedade da emissão de GTA eletrônica para o trânsito de aves no Estado de Pernambuco.

Termina na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, a campanha de atualização do cadastro agropecuário no Estado de Pernambuco. Coordenada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), a campanha é obrigatória e voltada para os mais de 242 mil criadores de rebanhos de importância para o agronegócio do estado: bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos e aves de subsistência, além de animais aquáticos e abelhas.

Após o fim da vacinação contra a febre aftosa e o reconhecimento internacional para Pernambuco e o país com área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a atenção da defesa agropecuária estadual se volta para ações de fiscalização e de vigilância (incluindo visitas às propriedades), para garantir a sanidade animal. A participação dos produtores na atualização dos dados agropecuários, informando a localização geográfica da propriedade, número de animais, faixa etária, número de nascimentos e mortes, é fundamental para a manutenção do status recentemente obtido.

Para realizar a atualização, o produtor pode comparecer pessoalmente aos escritórios da Adagro. Outra opção é fazer a atualização on-line, acessando o site do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec–PE) – www.siapec3.adagro.pe.gov.br – mas neste caso o produtor precisa estar com o cadastro atualizado na Adagro e no Siapec.

Inadimplência

O criador que não declarar os rebanhos e informar as coordenadas geográficas da propriedade terá o cadastro bloqueado na Adagro a partir de 1º de julho e ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e de movimentar os animais.

Para mais informações, entre em contato com a Adagro. Ligue 0800 081 1020 ou acesse https://www.adagro.pe.gov.br

Ascom

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) convoca os produtores de todo o estado a procurarem seus escritórios para realizar a atualização do cadastro agropecuário, que é obrigatória e vale para todos os rebanhos de importância para o agronegócio. O prazo encerra no próximo dia 30 de junho e quem não declarar os rebanhos e informar as coordenadas geográficas da propriedade, de forma presencial ou pela internet, acessando o Sistema de Integração Agropecuária da Adagro (Siapec 3), terá o cadastro bloqueado na Adagro e ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento exigido pela defesa agropecuária para rastrear e controlar a saúde dos animais no transporte interno e interestadual.

A recente mudança do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), para Pernambuco e o país, com reconhecimento internacional durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais, no dia 29 de maio, em Paris, representa oportunidades para a agropecuária do estado, especialmente para os criadores de bovinos e suínos, que terão abertura de novos mercados para comercialização de carne e produtos derivados para países mais exigentes da Europa e da Ásia.

Mas com o novo status sanitário, o foco da defesa agropecuária agora se volta para a vigilância e a fiscalização do campo, e a participação dos produtores informando os dados agropecuários nas campanhas semestrais de atualização torna-se fundamental e norteará a elaboração dos próximos planos anuais de defesa animal da Adagro, contendo ações e metas específicas que visam à segurança sanitária dos rebanhos do estado.

Para Moshe Dayan, diretor presidente da Adagro, o reconhecimento internacional concedido pela OMSA é um marco histórico para defesa agropecuária do estado e do Brasil. “A conquista foi fruto de anos de trabalho dedicado à fiscalização e ao monitoramento dos rebanhos realizado pela Adagro, com o apoio estratégico do Governo de Pernambuco e a participação dos produtores rurais nas campanhas de vacinação, seguindo as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)”.

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Ascom

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de maio, divulgado nesta quinta-feira (12) pelo IBGE, mostra que a safra estadual de cereais, leguminosas e oleaginosas compõe o rol das principais variações negativas do país. Essas variações foram observadas em Pernambuco (-2.493 t), mas também no Rio Grande do Sul (-775.056 t), no Paraná (239.400 t), no Ceará (-31.734 t), em Alagoas (-6.949 t), no Piauí (-4.311 t), no Rio Grande do Norte (-4.150 t), no Maranhão (-3.197 t), no Amazonas (-430 t), no Amapá (-170 t) e no Pará (15 t).

Considerando as grandes regiões do país, o Nordeste (8,4%) só fica à frente do Norte (6,3%), e os demais resultados mostram o Centro-Oeste com (51,1%), o Sul com (25,3%), e a região Sudeste com (8,9%). A produção pernambucana deve totalizar 123.015 toneladas em 2025. Trata-se de um valor 33% ou 60.875 toneladas menor do que a safra obtida em 2024 (183.890 toneladas).

Na comparação com abril, a estimativa registrou também queda de 33,10%, com diminuição de 60.875 toneladas entre as safras anuais. A área a ser colhida foi estimada em 234304 hectares, o que representa uma baixa de 24,2% (74.724 hectares a menos) em relação à área colhida em 2024. Frente ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou uma retração de 13.482 hectares (2,1%). Os principais destaques positivos da safra 2025 em maio são as estimativas da produção da cana-de-açúcar (15.069.823 toneladas) e uva (755.241 toneladas). O arroz tende a ter a menor safra do estado, com apenas 6 toneladas este ano.

Sobre o LSPA

Implantado em novembro de 1972 com o propósito de atender às demandas de usuários por informações estatísticas conjunturais mensais, o LSPA fornece estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. Ele permite não só o acompanhamento de cada cultura investigada, desde a fase de intenção de plantio até o final da colheita, no ano civil de referência, como também o prognóstico da safra do ano seguinte, para o qual é realizado o levantamento nos meses de outubro, novembro e dezembro. A próxima divulgação do LSPA, referente a junho, será em 10 de julho.

Restaurar a riqueza natural da Caatinga é o objetivo de uma nova iniciativa de restauração que começa a ser implementado neste mês de maio nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Ao todo, 38 espécies nativas — incluindo carnaúba, pajeú, emburana, angico, jurema, mulungu, juazeiro e a craibeira — serão cultivadas em duas unidades demonstrativas de um hectare cada, com o apoio do WRI Brasil e em parceria com a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a Associação para o Desenvolvimento Sustentável Empreender Para Reforçar Emprego e Renda (ADSERER), o Redário e o Cepan.

Cada experimento de restauração ecológica tem um hectare de área. No Sertão do Pajeú, está sendo utilizada a técnica da muvuca com o plantio de mudas. Serão intercaladas linhas de semeadura direta com linhas de mudas, de modo que será possível fazer uma análise comparativa entre o uso de mudas e sementes nas ações de restauração.

A opção pela muvuca, técnica na qual as sementes não são separadas por espécies, mas misturadas entre si, visa reproduzir a forma como as plantas ocorrem naturalmente na paisagem.

Tanto as mudas como as sementes são obtidas de organizações locais, como a própria Rede de Mulheres, o Redário e a Rede de Sementes do Pajeú.

“Essa primeira etapa de implantação da unidade demonstrativa de restauração ecológica no Pajeú foi de muita troca de experiência”, diz Apolônia da Silvia, educadora social da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú. “A Rede buscou trazer para o projeto o olhar das mulheres, uma vez que são elas que desempenham esse papel importante de restauração da Caatinga”.

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O prazo para os produtores rurais realizarem a atualização cadastral dos rebanhos e propriedades foi prorrogado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) até o dia 30 de junho.  Agropecuaristas devem buscar os escritórios da Agência mais próximos, uma vez que a atualização vai permitir o melhor planejamento, defesa e fiscalização das ações direcionadas para o setor, segundo a Adagro.

O novo prazo foi determinado por uma resolução da Adagro e abrange as espécies de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves (comerciais e de subsistência), animais aquáticos, abelhas e demais espécies de interesse para a Defesa Sanitária Animal no Estado de Pernambuco. A Adagro alerta que quem não declarar até 30 de junho terá o cadastro da propriedade bloqueado na Adagro e ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e de transitar com os animais.

A Portaria Adagro nº 065/2024 instituiu a obrigatoriedade da atualização cadastral dos rebanhos nos meses de maio e novembro, após o Pernambuco receber o reconhecimento nacional de Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Portaria nº 678, de 30/04/2024.

Para a superintende de defesa e inspeção animal da Adagro, Samy Bianchini, “a colaboração do produtor na atualização é fundamental, pois possibilita à defesa sanitária traçar metas e definir prioridades nas ações de prevenção e de vigilância contra doenças, criando as melhores condições de sanidade animal para o agronegócio, para o próprio produtor ”, enfatizou a diretora.

Para realizar a declaração, o produtor pode comparecer pessoalmente aos escritórios da Adagro, nos dias úteis. Outra opção é fazer a atualização on-line, acessando o site do Sistema de Integração Agropecuária, mas neste caso o produtor precisa estar com o cadastro atualizado na Adagro e no Siapec.

Georreferenciamento

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Após o primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil, uma série de medidas estão sendo tomadas para impedir a doença de se espalhar. Em Pernambuco, nenhum caso foi registrado até o momento, mas a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) informou na noite desta segunda-feira (19) que irá publicar seu Plano de Contingência para Influenza Aviária, alinhado às diretrizes do Plano Nacional.

O objetivo é estabelecer ações preventivas e de resposta rápida à eventual introdução do vírus no território estadual. O plano inclui protocolos como notificação imediata de suspeitas, coleta de amostras, investigação epidemiológica e, se necessário, medidas de controle sanitário e erradicação de focos.

Além disso, a Adagro reforça a importância da colaboração de produtores, criadores e da população em geral para a notificação de qualquer suspeita nos canais oficiais de vigilância. No entanto, segundo a assessoria de comunicação do órgão, a divulgação da data da implantação do plano só deve ser feita nesta terça-feira (20).

Durante coletiva de imprensa, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, atualizou o cenário nacional da doença. Segundo o ministro, sete casos suspeitos estão sob investigação no Brasil. Três deles, localizados nos municípios de Nova Brasilândia (MT), Grancho Cardoso (SE) e Triunfo (RS), já tiveram resultado negativo para o vírus.

As outras quatro amostras seguem em análise laboratorial, coletadas em aves silvestres nos municípios de Ipumirim (SC), Salitre (CE), Aguiarnópolis (TO) e Estância Velha (RS). Embora nenhuma dessas ocorrências envolva animais de produção comercial até o momento, o Ministério da Agricultura reforça que o monitoramento deve ser contínuo e rigoroso.

Todos os escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) estarão funcionando no mês de maio para atender os produtores rurais durante a campanha de atualização do cadastro agropecuário e receber dados sobre os rebanhos e a localização das propriedades. A campanha segue até o próximo dia 31 de maio com o objetivo de manter a qualidade das informações dos rebanhos de importância para o agronegócio de Pernambuco, executar ações de prevenção de doenças de controle oficial e garantir o trânsito seguro dos animais.

O cadastro é obrigatório e o produtor precisa declarar todos os tipos de rebanhos sob sua responsabilidade, além de informar as coordenadas geográficas (geolocalização) da propriedade rural. Quem perder o prazo terá o cadastro da propriedade bloqueado na Adagro e ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e de transitar com os animais.

Segundo a gerente de defesa animal da Adagro, Isabelle Valente, a participação de todos os produtores, independentemente do tamanho do rebanho, é fundamental para nortear as ações voltadas para a defesa agropecuária de Pernambuco.

“A partir dos dados fornecidos pelos produtores sobre o tipo de rebanho, quantidade e a localização precisa da propriedade, garantimos a proteção da saúde dos animais de importância econômica e traçamos medidas de prevenção, como reforço na vacinação de determinadas espécies ou implantação de barreiras sanitárias nos limites com outros estados”, ressaltou a gerente.

Para realizar a atualização, o produtor pode comparecer pessoalmente aos escritórios da Adagro, nos dias úteis, durante todo o mês de maio, ou de forma on-line, acessando o site do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec/PE) http://www.siapec3.adagro.pe.gov.br mas para atualizar o rebanho agropecuário pelo canal digital, o produtor precisa estar com o cadastro atualizado na Adagro e no Siapec.

Localização das propriedades

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O prazo para os produtores rurais realizarem a atualização cadastral dos rebanhos e propriedades começa nesta quinta-feira, dia 1º de maio. A campanha coordenada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) tem como objetivo manter a qualidade das informações dos rebanhos de importância para o agronegócio, executar ações de prevenção de doenças de controle oficial, além de garantir o trânsito seguro de animais. O cadastro é obrigatório e o produtor precisa declarar todos os tipos de rebanhos sob sua responsabilidade, além de informar a geolocalização (as coordenadas geográficas) da propriedade rural. Quem não declarar até 31 de maio terá o cadastro da propriedade bloqueado na Adagro e ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e de transitar com os animais.

A Portaria Adagro nº 065/2024 instituiu a obrigatoriedade da atualização cadastral, nos meses de maio e novembro, dos rebanhos bovino, bubalino, caprino, ovino, suíno, equídeo, aves, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais de interesse na defesa sanitária animal, após o Pernambuco receber o reconhecimento nacional de Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Portaria nº 678, de 30/04/2024.

Para a diretora de defesa e inspeção animal da Adagro, Samy Bianchini, “a participação do produtor nas campanhas de atualização é fundamental, pois possibilita à defesa sanitária traçar metas e definir prioridades nas ações de prevenção e de vigilância contra as doenças, criando as melhores condições de sanidade animal para o estado”, enfatizou a diretora.

Para realizar a declaração, o produtor pode comparecer pessoalmente aos escritórios da Adagro, nos dias úteis, durante todo o mês de maio, ou de forma on-line, acessando o site do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec/PE) – www.siapec@adagro-pe.gov.br – mas neste caso o produtor precisa estar com o cadastro atualizado na Adagro e no Siapec.

Georreferenciamento – A apresentação das coordenadas geográficas da propriedade é um documento importante a ser informado no momento da atualização cadastral. Caso o produtor tenha dúvidas sobre como obtê-lo, procure a orientação dos fiscais e assistentes agropecuários nos escritórios da Adagro.

Após o reconhecimento nacional de Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, Pernambuco e a Adagro vêm avançando no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), atendendo às recomendações das auditorias e supervisões do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo como objetivo principal criar condições para obtenção da certificação internacional de área livre da febre aftosa da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

De acordo com a Gerência Estadual de Sistemas Agropecuários da Adagro, o estado possui 242,4 mil produtores e 203,2 mil propriedades rurais cadastrados no Siapec Os rebanhos com maior número de espécies são bovinos (2, 5 milhões de cabeças de gado), ovinos (3, 77 milhões de animais), caprinos (3, 17 milhões), equinos (99.357 mil) e suínos (869,7 mil).

O atendimento será de forma presencial em todos os escritórios da Adagro em Pernambuco nos dias úteis, no horário de 8h às 17h

Blog do Jamildo

Com a proximidade de abril, produtores rurais em Pernambuco demonstram preocupação com possíveis invasões de propriedades agrícolas, planejadas por organizações fundiárias no período conhecido como abril vermelho.

Antecipando-se aos riscos, empresários do agronegócio acionaram instituições como o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Superintendência da Polícia Federal, pedindo medidas efetivas que garantam paz e segurança no campo.

Liderado por José Antônio Mello, o movimento Invasão Zero Pernambuco tem se mobilizado para evitar conflitos e preservar a produção rural. O grupo promove ações pacíficas, diálogo institucional e monitoramento constante das propriedades rurais.

“Queremos paz e segurança para produzir. Cabe ao Estado prevenir e combater esse tipo de violência”, afirma Mello.

Estados como Bahia, Ceará e Espírito Santo já registraram invasões em março, intensificando o alerta na região.

O deputado federal coronel Meira tem atuado como voz do agronegócio ao denunciar a ameaça das invasões à Polícia Federal e na Frente Parlamentar da Agropecuária.

Ele elogia a organização do movimento Invasão Zero em Pernambuco, considerado referência nacional por suas estratégias e infraestrutura para acompanhamento das propriedades.

Além de evitar invasões, o Invasão Zero diz buscar a solução de conflitos por meio de diálogo e medidas preventivas. A parceria com autoridades estaduais e federais foi iniciada em 19 de março, com a entrega de protocolos de ofício às instituições responsáveis pela segurança e justiça.

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Da Assessoria

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), iniciará na próxima segunda-feira (24) o cadastramento no Programa Chapéu de Palha 2025 para os trabalhadores da cana-de-açúcar nos municípios participantes da Zona da Mata Norte e Mata Sul do Estado. O valor do benefício é de R$ 373.

O processo terá início nas cidades de Paudalho, Moreno, Igarassu, Nazaré da Mata, Chã de Alegria, Lagoa de Itaenga, Buenos Aires, Araçoiaba, Glória do Goitá, Tracunhaém e São Lourenço da Mata. Até o dia 16 de maio, o cadastramento passará por 55 municípios e os interessados podem solicitar o benefício no polo de cadastramento das suas cidades.

“O Chapéu de Palha apoia fortemente esses trabalhadores rurais que ficam sem trabalhar durante o período da entressafra da cana, melhorando a sua qualidade de vida. Isso porque também contempla além do pagamento da bolsa, um conjunto de ações de capacitação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, e de educação rural, com a Secretaria de Educação. É uma gama de serviços complementares que garantem cidadania, com a retirada de documentos, serviços de saúde e reforço alimentar para os beneficiários graças à Caravanas da Cidadania, coordenadas pela Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos e Prevenção à Violência”, disse o coordenador do Programa Chapéu de Palha e gerente-geral de Articulação Institucional da Seplag-PE, Marcos Alves.

Confira o cronograma completo em seplag.pe.gov.br.

Para ser beneficiário do programa, é necessário ter acima de 18 anos, ser trabalhador rural da cana-de-açúcar, seja bituqueiro, ruralista, cabo rural ou safrista no último contrato com comprovação em Carteira de Trabalho Digital e registro por no mínimo 30 dias corridos.

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, dará início a partir do dia 18 de março aos pagamento do benefício Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Nesta primeira etapa, 558.686 agricultores familiares de 744 municípios em 11 estados serão contemplados, totalizando um investimento de R$ 670 milhões.

O benefício é concedido quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção devido a fatores climáticos. A medida visa apoiar agricultores familiares que sofreram perdas devido a eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, garantindo a segurança econômica e a continuidade da produção no campo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa é essencial para a manutenção da agricultura familiar e para a segurança alimentar do país. “O Garantia-Safra é uma política fundamental. Não apenas garante um suporte financeiro essencial para milhares de famílias no campo, mas também fortalece a produção rural e a segurança alimentar do país. O compromisso do Governo Lula é assegurar que esses trabalhadores tenham condições de continuar produzindo e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, destaca Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA).

O Garantia-Safra é destinado a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varie entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. O Programa, considerado uma medida importante no fortalecimento e sustentabilidade no campo, atua mitigando os impactos da vulnerabilidade climática enfrentada por milhares de famílias, garantindo melhores condições para o planejamento da produção rural.

O pagamento do Garantia-Safra segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. A relação nominal dos municípios que terão o benefício autorizado no mês de março será publicada e editada em Portaria específica, com o começo dos pagamentos no dia 18 de março.

Em um encontro estratégico para o futuro da agricultura familiar em Pernambuco, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) discutiram medidas para ampliar o acesso à terra, regularizar propriedades e mediar conflitos agrários. A reunião reforçou o compromisso de ambas as instituições na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais.

Entre os principais temas debatidos, destacou-se o Crédito Fundiário, que possibilita a aquisição de terras por agricultores familiares por meio de financiamento subsidiado. Além disso, abordou-se a Regularização Fundiária, fundamental para legalizar terras públicas e garantir assentamentos a famílias com pouca ou nenhuma propriedade. Outro ponto central foi a mediação de Conflitos Agrários, buscando soluções pacíficas para disputas territoriais e assegurando os direitos civis no campo.

O encontro contou com a presença do presidente do Iterpe, Cleodon Ricardo, e da presidente da Fetape, Cícera Nunes, além de outros representantes das duas entidades, como Rozário França, Marcílio Oliveira, Shaynna Pidori e Miguel Barbosa. A expectativa é que a parceria resulte em avanços concretos na reforma agrária e no fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco.

Dinheiro Rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), emitiu um novo alerta de risco ao consumidor relacionado à comercialização de duas marcas de azeite de oliva desclassificadas por fraude.

As análises realizadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) confirmaram a presença de outros óleos vegetais na composição dos produtos, em desacordo com os requisitos e os padrões de identidade e qualidade do azeite de oliva determinado por instrução normativa. Com isso, os produtos foram considerados desclassificados e impróprios para consumo, resultando no recolhimento de 30.990 litros do produto.

O Mapa alerta que a comercialização desses produtos configura uma infração, e os estabelecimentos que mantiverem tais itens à venda poderão ser responsabilizados. Os consumidores que adquiriram as marcas (ver abaixo) devem buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, indicando o local de compra.

O azeite é considerado o segundo produto alimentar mais fraudado no mundo.

Veja a lista das marcas e lotes desclassificados:

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, homologou nesta segunda-feira (20) decretos municipais que reconhecem a situação de emergência em diversos municípios devido à estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e atinge áreas rurais de 93 municípios (Anexo I), além de outras 42 localidades (Anexo II) que enfrentam seca hidrológica em seus sistemas de abastecimento.

O decreto estabelece que os órgãos estaduais competentes devem, em conjunto com o Governo Federal e os municípios, adotar ações para enfrentar a situação de emergência.

A governadora destacou o compromisso de sua gestão em mitigar os efeitos da seca:
“Estamos tomando medidas emergenciais para restabelecer a normalidade das regiões afetadas. A integração entre os governos estadual, federal e municipal é essencial nesse enfrentamento.”

De acordo com o decreto, a estiagem tem provocado:

• Redução das precipitações pluviométricas e queda das reservas hídricas de superfície;
• Perdas agropecuárias significativas, prejudicando a produção familiar;
• Dificuldades no abastecimento de água, afetando diretamente a população e o turismo;
• Danos ambientais, como incêndios florestais nas unidades de conservação estaduais.

O cenário foi detalhado em notas técnicas de órgãos estaduais como a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).

Medidas previstas

• Mobilização de recursos para mitigar os danos causados pela estiagem;
• Garantia de acesso à água para consumo humano e animal;
• Implementação de soluções para minimizar impactos na agropecuária e na economia local.

A situação de emergência será válida por 180 dias e contempla apenas as áreas comprovadamente afetadas.

Municípios em destaque

O decreto inclui municípios de todas as regiões do estado. Entre os mais afetados estão Caruaru, Petrolina, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe. A região do Agreste, em especial, enfrenta severas dificuldades devido à dependência de reservatórios locais.

Com a decretação da situação de emergência, o estado busca acesso a recursos federais e agilidade nas ações para minimizar os impactos da estiagem, priorizando o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico das áreas afetadas.

Cidades afetadas:

Segue a relação completa das cidades mencionadas no Anexo II, referentes aos municípios de Pernambuco em situação de emergência devido à seca hidrológica:

Lista 1

1. Afogados da Ingazeira
2. Afrânio
3. Águas Belas
4. Alagoinha
5. Altinho
6. Araripina
7. Arcoverde

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