Aposentados e Pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta terça-feira (25), a pagar os benefícios referentes ao mês de agosto. O calendário contempla aposentados, pensionistas e titulares de auxílios e estabelece datas diferentes conforme o valor recebido e o número final do cartão do benefício. O assunto está em alta no Google Trends.

Os primeiros depósitos serão destinados aos segurados que recebem até um salário mínimo. Para esse grupo, os pagamentos começam na terça, 25, com os beneficiários de final 1, e prosseguem até o dia 8 de setembro, quando recebem os beneficiários de final 0.

Já aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo terão os valores depositados entre 1º e 8 de setembro. Nesse caso, dois grupos são contemplados por dia.

Para identificar a data correta, o segurado deve observar o último algarismo do número do benefício antes do traço. O dígito verificador que aparece depois do hífen deve ser desconsiderado. Assim, em um benefício com a numeração 0104-7, por exemplo, o final considerado para o calendário é o 4.

Calendário para quem recebe até um salário mínimo:

• Final 1: 25 de agosto;
• Final 2: 26 de agosto;
• Final 3: 27 de agosto;
• Final 4: 28 de agosto;
• Final 5: 31 de agosto;
• Final 6: 1º de setembro;
• Final 7: 2 de setembro;
• Final 8: 3 de setembro;
• Final 9: 4 de setembro;
• Final 0: 8 de setembro.

Calendário para quem recebe acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 1º de setembro;
• Finais 2 e 7: 2 de setembro;
• Finais 3 e 8: 3 de setembro;
• Finais 4 e 9: 4 de setembro;
• Finais 5 e 0: 8 de setembro.

Calendário do INSS nos próximos meses:

• Setembro: pagamentos entre 24 de setembro e 7 de outubro;
• Outubro: pagamentos entre 26 de outubro e 9 de novembro;
• Novembro: pagamentos entre 24 de novembro e 7 de dezembro;
• Dezembro: pagamentos entre 22 de dezembro e 8 de janeiro de 2027.

O número do benefício e o extrato com as informações sobre o pagamento podem ser consultados pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Extrato de pagamento”. Outra alternativa é ligar para a Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que não possuem biometria disponível nas bases governamentais para validação da identidade voltaram a ter uma alternativa para contratar empréstimo consignado. Nesses casos, a autorização da operação poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com login na conta Gov.br e utilização dos dados bancários do beneficiário.

A mudança está na Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto. A regra altera os procedimentos para autorização de descontos de empréstimos consignados nos benefícios pagos pelo INSS e entrou em vigor na data de sua publicação.

A biometria facial, porém, não deixou de ser utilizada. A nova regra cria uma alternativa específica para os casos em que não existir biometria nas bases governamentais que permita validar a imagem do titular do benefício.

O problema afetava, por exemplo, beneficiários que não possuem registros disponíveis para esse tipo de validação, como CNH digital ou título de eleitor biométrico. Sem uma imagem nas bases utilizadas pelo governo, o segurado poderia ficar impedido de concluir a autorização do crédito mesmo que quisesse contratar o empréstimo.

Como autorizar o consignado sem biometria

Nos casos previstos pela nova regra, o beneficiário poderá autorizar a operação pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, deverá acessar a plataforma com sua conta Gov.br e utilizar os dados da conta bancária.

A alternativa não significa que qualquer aposentado ou pensionista poderá escolher livremente entre a biometria facial e esse outro procedimento. Ela se aplica quando não houver biometria disponível nas bases governamentais para a validação exigida pelo INSS.

Consignado para novos beneficiários

A Instrução Normativa nº 213 também mantém uma regra para benefícios concedidos mais recentemente. Os benefícios concedidos a partir de 1º de abril de 2019 permanecem bloqueados para a contratação de crédito consignado durante os primeiros 90 dias, contados a partir da data de concessão.

Depois desse período, o beneficiário poderá solicitar o desbloqueio para contratar o crédito, seguindo os procedimentos disponíveis no Meu INSS.

Novas regras para portabilidade

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Em 2026, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), intensificou a revisão de benefícios, conhecida como “pente-fino”, para verificar se segurados continuam atendendo aos requisitos legais para receber auxílios e aposentadorias. A convocação, porém, não significa cancelamento automático do pagamento e permite ao beneficiário comprovar que permanece dentro das condições exigidas.

Nos benefícios por incapacidade, o instituto utiliza a perícia médica para avaliar se o segurado ainda apresenta impedimentos que impossibilitem o retorno ao mercado de trabalho. A análise considera principalmente o impacto da condição sobre a capacidade profissional e a possibilidade de reabilitação. Assim, a simples existência de uma doença anterior não garante a continuidade do benefício.

Quem pode ser dispensado

A legislação previdenciária estabelece algumas proteções. Estão dispensados das perícias periódicas de revisão os segurados que já completaram 60 anos e aqueles com 55 anos ou mais que acumulam pelo menos 15 anos de recebimento de benefício por incapacidade, considerando auxílio temporário e aposentadoria permanente.

Mesmo nesses casos, a perícia pode ser solicitada para analisar pedido de adicional de 25% por necessidade de assistência permanente, investigar suspeitas de fraude ou quando houver solicitação do próprio beneficiário. O STF também definiu que o INSS pode revisar administrativamente benefícios concedidos pela Justiça, desde que seja respeitado o devido processo legal.

Atenção ao BPC

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ficar atento ao Cadastro Único. A Ação de Qualificação Cadastral de 2026 exige que famílias com informações desatualizadas regularizem os dados dentro do prazo determinado.

Nesse caso, a suspensão não ocorre por perícia médica, mas pela falta de atualização das informações familiares. Os avisos oficiais podem chegar pelo aplicativo do Cadastro Único, por cartas ou pelos extratos de pagamento.

Como evitar problemas

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Folha de S.Paulo

O Ministério da Previdência Social quer acelerar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicialmente negados, mas cuja decisão foi revista em favor do segurado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O ministro Wolney Queiroz diz que encomendou à Dataprev e ao INSS uma solução tecnológica que permita a implementação automática das decisões do colegiado. Sob o desenho atual, o segurado até ganha, mas nem sempre leva: o processo vai para uma fila separada, onde aguarda até que um servidor conclua a concessão do benefício.

Hoje, segundo o governo, há 336,8 mil processos cujos recursos já foram decididos em favor do segurado, mas os efeitos, como o pagamento de um novo benefício ou o aumento do valor de uma aposentadoria ou pensão já existente, ainda não foram implementados.

O INSS tinha até 30 dias para fazer valer os termos da decisão do colegiado, prazo que foi ampliado neste ano para 60 dias, mas na prática a espera tem sido maior. No segundo trimestre de 2026, o tempo médio de tramitação na fase de conclusão (quando o CRPS já analisou o mérito do recurso) ficou em 130 dias.

A demora se dá ao fim de um processo que já é bastante moroso. De abril a junho deste ano, um recurso levou em média 48 dias para ser enviado pelo INSS ao CRPS, 1.413 dias para a realização de diligências (como coleta de documentos) pelo instituto e 140 dias para julgamento no conselho. Só então começa a fase de implementação.

“As pessoas sempre diziam ‘vocês me mandam recorrer administrativamente, para não judicializar, eu percorro todo o caminho do CRPS, venço e não levo, porque o CRPS não implementa a decisão'”, diz o ministro.

“Ela [o segurado] ganha, e aí depois [o INSS] passa meses para implementar. É contraproducente, e as pessoas são levadas ao Judiciário. Vamos fazer essa implementação nos próximos meses”, afirma ele, sem se comprometer com prazo para a mudança.

A tentativa não é nova. Desde o ano passado, o INSS vinha discutindo instrumentos para dar ao conselho o poder de fixar os parâmetros do benefício, sem precisar esperar pelos servidores do instituto. No entanto, a solução ainda não saiu do papel.

“O INSS diz que o sistema precisa ser aprimorado, a Dataprev [empresa estatal responsável pelos sistemas da Previdência] diz que tem entraves que são do INSS. Vamos juntar os três [Dataprev, INSS e ministério] para descobrir onde está o problema”, diz Queiroz.

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O Ministério da Previdência Social (MPS), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promove neste sábado (15) e domingo (16), um mutirão nacional com 10,3 mil vagas de atendimento em Agências da Previdência Social (APS) de diferentes estados.

A iniciativa amplia a oferta de atendimentos e contempla a realização de perícias médicas e avaliações sociais, etapas necessárias para a análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para participar, o cidadão deve realizar o agendamento previamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

De acordo com a lista divulgada, há vagas em unidades de estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Pernambuco concentra a maior oferta de vagas remanescentes. Apenas a agência no bairro da Encruzilhada, no Recife, tem 770 horários livres dos 800 disponibilizados. Em Caruaru, são 467 vagas abertas.

O levantamento parcial apresentado no material informa 6.591 vagas no total, com 2.691 agendamentos realizados e 3.900 vagas remanescentes.

A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo feita automaticamente para a maior parte dos beneficiários. Porém, aqueles que não tiveram a comprovação identificada pelo cruzamento de informações das bases do governo estão recebendo notificações para regularizar a situação

Somente os segurados que forem comunicados oficialmente precisam realizar o procedimento dentro do prazo determinado. O aviso pode ser enviado por WhatsApp pelo perfil oficial do Governo do Brasil. O banco responsável pelo pagamento do benefício também pode informar a necessidade de regularização pelo aplicativo ou pelo extrato bancário.

Por isso, quem não recebeu nenhuma notificação não precisa procurar uma agência do INSS apenas para fazer a prova de vida.

Quem precisa fazer a prova de vida?

O procedimento é realizado, prioritariamente, de forma automática. Para confirmar que o beneficiário continua em atividade civil, o INSS utiliza informações disponíveis em diferentes bases governamentais.

Entre os registros utilizados estão atendimentos realizados em órgãos públicos, vacinação, emissão de documentos, votação, consultas médicas na rede pública e outras interações previstas pelas regras.

Quando não são encontrados registros suficientes, o beneficiário passa a fazer parte do grupo que precisa realizar a comprovação manualmente. Nessa situação, o governo envia uma comunicação oficial, com o objetivo de evitar futuros bloqueios do benefício.

Como regularizar?

Após receber a notificação, o segurado pode fazer a prova de vida na agência bancária onde recebe o benefício, apresentando um documento oficial com foto.

Em alguns casos, também é possível realizar o procedimento pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, utilizando biometria facial vinculada à conta Gov.br. O INSS ressalta que não é necessário comparecer a uma agência da própria autarquia exclusivamente para essa finalidade.

O prazo para regularização é de 60 dias após o recebimento da notificação.

Como consultar a situação?

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Carta Capital

Em relatório enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, a Polícia Federal detalhou como o esquema de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas do INSS teria ocorrido em uma das entidades supostamente beneficiadas, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores (Conafer). Segundo os investigadores, a instituição utilizava programas sociais como fachada para coletar assinaturas e fraudá-las, além de comprar dados pessoais.

A Conafer arrecadou aproximadamente 708 milhões de reais com descontos indevidos entre 2019 e 2024, de acordo com o documento da PF. As mensalidades cobradas de maneira ilícita representariam mais de 97% da receita total, e cerca de 644 milhões de reais (91% do montante) teriam sido desviados para uma rede de empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros do esquema para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito.

Funcionários da Conafer teriam apresentado os programas Mais Pecuária Brasil e Mais Previdência Brasil na tentativa de firmar acordos de cooperação técnica. Em caso de assinatura do acerto, começava a etapa de captação de produtores. Aqueles que desejassem receber o auxílio dos programas deveriam se inscrever por meio de uma ficha, à qual teriam de anexar documentos pessoais.

Com os dados em mãos, a entidade os filiava e realizava os descontos indevidos. Entre as ofertas dos programas estavam inseminação em gado, serviços assistenciais, auxílio no INSS Digital e educação previdenciária.

Outra forma de obter signatários era por meio de empresas terceirizadas contratadas para ir às residências a fim de colher assinaturas em formulários falsos de atualização cadastral e exclusão de desconto. Com a posse das assinaturas, a Conafer alteraria os documentos em PDF, transformando-os em termos de adesão e filiação fraudulentos.

A PF apontou indícios de que a entidade também comprava dados de lideranças locais, pagando cerca de 20 reais por cada cadastro, com o objetivo de descontar contribuições sindicais diretamente na fonte. A apuração sinaliza inclusive a compra de dados sensíveis obtidos do próprio INSS. O esquema teria utilizado também as informações de pelo menos 3.366 pessoas que já haviam morrido.

As vítimas eram, em grande parte, idosos e populações rurais e indígenas de baixa renda, que frequentemente desconheciam a existência do desconto por não utilizarem ferramentas como o aplicativo Meu INSS.

No relatório encaminhado ao Supremo na última sexta-feira 10, a PF indiciou 48 pessoas, entre elas Carlos Lopes (ex-presidente da Conafer), Camilo Antunes (lobista conhecido como Careca do INSS) e Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios após o escândalo das mensalidades associativas.

O segurado deve fazer a contestação e o pedido de devolução de valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. O governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores.

O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.

Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de que fez o desconto de forma legal, conforme autorização do segurado.

Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular, como assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

O pagamento ao segurado é feito em até três dias úteis, na mesma conta em que recebe a aposentadoria.

Como fazer o pedido de devolução?

• Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
• Informe seu CPF e a senha cadastrada.

Siga para “Do que você precisa?”

• Digite: “Consultar descontos de entidades associativas”;
• Na página seguinte, clique em “Consultar descontos – Meus benefícios”;
• Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
• Informe email e telefone para contato;
• Declare se os dados são verdadeiros;
• Confirme as informações no botão “Enviar Declarações”.

As solicitações também puderam ser feitas pelos Correios, mas o prazo acabou nesta sexta-feira (19). Os Correios afirmou que atenderam, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades no país. O horário de funcionamento varia conforme a unidade. Nas capitais, em geral, é das 8h às 18h. É possível fazer a consulta neste link.

Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, em 20 de maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz reforçou que a prorrogação do prazo em março e disse que o governo federal pretende pagar a todos até junho. Ele não informou se haverá nova prorrogação, mas por ser ano eleitoral, poderá haver limitações.

“Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar.” Os descontos devem ser contestados por meio do Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou nos Correios.

O pedido de “busca ativa”, segundo Wolney, foi feito pelo próprio presidente Lula (PT). “O presidente Lula, quando me escalou para ocupar o cargo no auge da maior crise do INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém no prejuízo, não deixar ninguém para trás”.

O que acontece se o segurado não aderir ao acordo?

O INSS informou que a adesão ao acordo é uma opção de segurado. Se ele não quiser aderir, é um direito. Neste caso, segundo especialistas, será preciso buscar o Judiciário para conseguir o valor de outra forma. O aposentado ou pensionistas precisará provar que teve descontos indevidos em seu benefício e não autorizou a entidade associativa a realizá-los. O pagamento, nestes casos, costuma demorar.

Por que o INSS está pagando valores a aposentados e pensionistas?

O pagamento dos valores descontados de segurados está sendo feito após o instituto fechar acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da investigação envolvendo descontos ilegais em aposentadorias em pensões por sindicatos e associações.

O acordo judicial foi fechado em julho de 2025. Os descontos teriam sido realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento deverá ser feito diretamente na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou pensão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) remanejou 10% do quadro de servidores da área de reabilitação profissional para atender a fila de pedidos iniciais e alterou o ritmo do pente-fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, foram suspensas novas convocações para perícias de revisão do benefício assistencial.

A medida pretende atender a fila de pedidos por BPC, que hoje representam 30% do total de requerimentos à espera de resposta. A demanda acumulada no INSS representa hoje um dos principais problemas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.

Do estoque de 2,191 milhões de solicitações em maio, cerca de 657,3 mil são de BPC. Com o remanejamento de servidores para atendimento das demandas iniciais, novas convocações de revisão ficam paralisadas. As cerca de 280 mil perícias agendadas para este ano, no entanto, serão realizadas.

O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias em vulnerabilidade social. O valor é de um salário mínimo.

Portaria de 26 de maio abriu prazo para a transferência voluntária de servidores da área de reabilitação profissional para o serviço social. A meta era reorganizar o trabalho de 80 funcionários públicos com perfil para atendimento remoto ou que já fizessem parte do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus para análises de requerimentos, mas apenas 64 se inscreveram.

Segundo a portaria, durante o período de remanejamento, haverá redução no atendimento à reabilitação e possibilidade de permanência definitiva dos servidores na área de serviço social ligada à concessão do BPC. A alteração valerá por 90 dias. A reabilitação é um serviço destinado a profissionais incapacitados ou com deficiência para reinserção no mercado de trabalho.

Em nota, o INSS afirma que não irá parar temporariamente as revisões, mas haverá a suspensão das novas convocações do pente-fino do BPC por deficiência. Segurados que já foram convocados poderão fazer seus agendamentos por meio da central 135 ou do aplicativo ou site Meu INSS.

O segurado convocado pelo pente-fino é informado por mensagem de SMS e notificação no Meu INSS. Sete dias antes da data do agendamento, o governo (perfil verificado) envia mensagens via WhatsApp para que compareça à agência.

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Folha de S.Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou não ter elementos suficientes para dimensionar as fraudes do Banco Master, mesmo com a existência de uma auditoria interna sobre contratos inválidos, de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e de um acordo prévio para apuração dos danos e cobrança dos valores em benefício de aposentados e pensionistas.

Esse acordo era costurado no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal, que instaurou um inquérito civil público para investigar as fraudes do Master no crédito consignado a aposentados e pensionistas. Pelo acerto desenhado na Procuradoria, caberia ao INSS apurar o tamanho do dano, e à Defensoria Pública da União (DPU) cobrar do Master a reparação aos aposentados.

O acordo não é mais objeto de negociação, e há uma indefinição sobre o ressarcimento a aposentados lesados pelo banco de Daniel Vorcaro. Contratos foram assinados mesmo sem validação satisfatória da identidade de beneficiários e sem a entrega de documentos equivalentes ao INSS.

A operação de consignado junto a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) só foi possível em razão da existência de um acordo de cooperação técnica entre Master e INSS, que vigorou entre 2020 e 2025.

Segundo as investigações, há suspeita de descontos indevidos, fraudes em contratos e dúvidas sobre consentimento dos beneficiários. Os casos envolvem empréstimos consignados, especialmente os operados pelo Credcesta, um cartão que incluía benefícios, como desconto em farmácia e auxílio-funeral, e funcionou como carro-chefe do banco de Vorcaro.

Uma auditoria sigilosa da CGU chegou a precisar a quantidade de contratos com indícios de irregularidades. O documento foi usado nas investigações da CPI Mista do INSS, encerrada em março no Congresso.

Conforme a CGU, 96,6 mil contratos de empréstimo consignado foram validados pelo Master sem reconhecimento biométrico suficiente para confirmar a identidade dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Isso equivale a 62,4% dos contratos assinados no período.

No mesmo relatório, a CGU afirmou que 155,1 mil operações do Master, entre 2021 e 2023, foram efetivadas sem o envio necessário dos documentos ao INSS, o equivalente a 84,3% das operações feitas no período. O problema persistiu em 2024 e em 2025.

O próprio INSS apontou falhas graves em mais de 250 mil contratos de crédito consignado entre o Master e aposentados e pensionistas do regime geral de previdência.

No último dia 18, o órgão federal afirmou em um documento enviado ao MPF que não tem elementos suficientes para dimensionar “a existência, a extensão e a liquidez” de créditos de aposentados vítimas de fraudes perpetradas pelo Master na área de consignados.

Essa limitação é ainda pior, conforme o documento, no caso dos contratos do Credcesta, o principal produto ofertado na área pelo banco de Daniel Vorcaro.

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Uma nova falha técnica encontrada no sistema de pagamentos de benefícios da Dataprev envolve 10 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A notícia foi confirmada pelo instituto. O órgão informou que 69 agências foram credenciadas indevidamente, o que permitiu a liberação temporária de pagamentos.

Em comunicado, o INSS afirma que a falha afetou os repasses referentes ao mês de maio, e que a liberação por meio dessas agências cadastradas erroneamente já foi interrompida. Sendo assim, os pagamentos serão oficialmente suspensos a partir desta segunda-feira (25).

Apesar da mudança, o INSS garantiu que não haverá nenhum tipo de prejuízo financeiro aos aposentados e pensionistas afetados. Os segurados que receberam seus proventos por meio das agências que já estavam descredenciadas, todas da Crefisa, não ficarão sem o dinheiro e serão realocados automaticamente para outros bancos.

A Dataprev afirma que as agências descredenciadas só foram ativadas após o recebimento de informações repassadas pelo INSS, que, segundo a empresa, é o responsável pelas suspensões.

A Crefisa foi procurada, mas até o fechamento desta matéria não se pronunciou.

O INSS determinou em 21 de agosto de 2025 a suspensão cautelar do contrato de prestação de serviços com a Crefisa, instituição que havia vencido 25 dos 26 lotes do leilão para o pagamento de benefícios previdenciários conforme o Pregão Eletrônico de 2024.

A medida preventiva foi motivada por uma série de denúncias e irregularidades identificadas na execução do serviço, que incluem práticas de venda casada, coação de aposentados para a abertura de contas correntes, portabilidades não autorizadas e estrutura de atendimento inadequada nas agências, com registro de filas extensas e falta de caixas eletrônicos.

Mais de 132 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberão R$ 2,08 bilhões em atrasados depois de decisões judiciais. O Conselho da Justiça Federal autorizou na última quinta-feira (21), a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de 208 mil beneficiários que venceram ações de menor valor contra a União.

Os valores liberados pelo CJF destinam-se ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas requisições são pagamentos que o governo federal precisa fazer depois de perder ações judiciais de até 60 salários mínimos. O conselho autoriza mensalmente o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça.

Os R$ 2,08 bilhões destinados a ações ligadas ao INSS incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Os TRFs serão responsáveis por definir quando os valores serão depositados. Os pagamentos seguirão o calendário de cada tribunal. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites dos tribunais.

Por região, serão liberadas as seguintes quantias:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

• Geral: R$ 729,37 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624,92 milhões, envolvendo 30.269 processos e 36.476 beneficiárias(os).

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES):

• Geral: R$ 222,87 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162,47 milhões, envolvendo 6.967 processos e 10.266 beneficiárias(os).

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS):

• Geral: R$ 428,04 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339,81 milhões, envolvendo 10.810 processos e 14.560 beneficiárias(os).

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC):

• Geral: R$ 436,12 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364,10 milhões, envolvendo 19.549 processos e 27.855 beneficiárias(os).

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB):

• Geral: R$ 462,28 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394,53 milhões, envolvendo 18.418 processos e 30.337 beneficiárias(os).

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG):

• Geral: R$ 223,19 milhões;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202,53 milhões, envolvendo 10.640 processos e 13.120 beneficiárias(os).

Os aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º salário a partir do próximo dia 25 de maio. O pagamento segue até 08 de junho, conforme o calendário oficial divulgado pelo Governo Federal, beneficiando cerca de 35,2 milhões de segurados em todo o Brasil.

Em Pernambuco 1,4 milhão de beneficiários do INSS vão receber pagamento antecipado do 13º salário.

Ao todo, a antecipação do abono deve movimentar aproximadamente R$ 78 bilhões na economia brasileira, considerando as duas parcelas já liberadas pelo governo.

O pagamento será realizado de forma escalonada, conforme o número final do benefício e a faixa de renda do segurado. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário mínimo. Depois, será a vez de quem recebe acima do piso nacional.

Como consultar a segunda parcela do 13º do INSS

Os beneficiários podem consultar o valor da segunda parcela do 13º pelo aplicativo ou site Meu INSS.

O procedimento é simples: acessar o portal ou aplicativo Meu INSS; fazer login com CPF e senha; clicar em “Extrato de Pagamento”; conferir os detalhes do benefício e o valor liberado.

A consulta também pode ser feita pela Central 135, disponível de segunda a sábado.

Como sacar o benefício

O saque pode ser feito utilizando o cartão do banco onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Basta selecionar a opção “Saque” e digitar a senha pessoal.

Em alguns terminais e aplicativos bancários, também há a opção de saque digital por QR Code, disponível principalmente para clientes de bancos digitais e carteiras eletrônicas.

Rede de atendimento facilita acesso dos aposentados

Com o aumento da movimentação financeira durante o pagamento do 13º, cresce também a procura por pontos de saque e consulta bancária em várias regiões do país.

Atualmente, o Brasil conta com milhares de terminais de autoatendimento espalhados em supermercados, farmácias, postos de combustíveis e centros comerciais, facilitando o acesso dos aposentados e pensionistas aos serviços financeiros, especialmente em cidades do interior e áreas mais afastadas dos grandes centros.

Aposentado e pensionistas terão de se adequar a novas regras para contratação de consignado do INSS a partir desta terça-feira (19). Na modalidade, os valores são descontados diretamente do benefício, como aposentadoria ou pensão.

Agora, a contratação da modalidade vai depender de validação da operação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site Meu INSS. A medida atende a uma lei sancionada pelo governo Lula (PT) que prevê maior segurança a aposentados e pensionistas e impede descontos associativos praticados pelo INSS, após fraude junto a beneficiários da ordem de 3 bilhões; e a recomendações do Tribunal de Contas da União, o TCU.

Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação” e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.

Fica proibida a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.

Outra novidade é a de que os beneficiários terão mais tempo para pagar o consignado: em até 108 parcelas mensais (9 anos), em vez do limite anterior de 96. Também será possível fazer a contratação da modalidade e começar a pagar somente depois de até 03 meses.

Além disso, o limite máximo da renda (aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS) que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo também muda. O teto passou de 45% para 40% da renda. Ou seja, se o aposentado ou pensionista não estiver usando toda a margem dos cartões, a parte “sobrando” poderá ser usada para contratar empréstimo consignado comum, mas sem ultrapassar o limite consignável de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.