INSS encerra neste sábado (20) prazo para pedir devolução de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios após o escândalo das mensalidades associativas.

O segurado deve fazer a contestação e o pedido de devolução de valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. O governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores.

O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.

Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de que fez o desconto de forma legal, conforme autorização do segurado.

Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular, como assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

O pagamento ao segurado é feito em até três dias úteis, na mesma conta em que recebe a aposentadoria.

Como fazer o pedido de devolução?

  • Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
  • Informe seu CPF e a senha cadastrada.

Siga para “Do que você precisa?”

  • Digite: “Consultar descontos de entidades associativas”;
  • Na página seguinte, clique em “Consultar descontos – Meus benefícios”;
  • Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
  • Informe email e telefone para contato;
  • Declare se os dados são verdadeiros;
  • Confirme as informações no botão “Enviar Declarações”.

As solicitações também puderam ser feitas pelos Correios, mas o prazo acabou nesta sexta-feira (19). Os Correios afirmou que atenderam, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades no país. O horário de funcionamento varia conforme a unidade. Nas capitais, em geral, é das 8h às 18h. É possível fazer a consulta neste link.

Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, em 20 de maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz reforçou que a prorrogação do prazo em março e disse que o governo federal pretende pagar a todos até junho. Ele não informou se haverá nova prorrogação, mas por ser ano eleitoral, poderá haver limitações.

“Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar.” Os descontos devem ser contestados por meio do Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou nos Correios.

O pedido de “busca ativa”, segundo Wolney, foi feito pelo próprio presidente Lula (PT). “O presidente Lula, quando me escalou para ocupar o cargo no auge da maior crise do INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém no prejuízo, não deixar ninguém para trás”.

O que acontece se o segurado não aderir ao acordo?

O INSS informou que a adesão ao acordo é uma opção de segurado. Se ele não quiser aderir, é um direito. Neste caso, segundo especialistas, será preciso buscar o Judiciário para conseguir o valor de outra forma. O aposentado ou pensionistas precisará provar que teve descontos indevidos em seu benefício e não autorizou a entidade associativa a realizá-los. O pagamento, nestes casos, costuma demorar.

Por que o INSS está pagando valores a aposentados e pensionistas?

O pagamento dos valores descontados de segurados está sendo feito após o instituto fechar acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da investigação envolvendo descontos ilegais em aposentadorias em pensões por sindicatos e associações.

O acordo judicial foi fechado em julho de 2025. Os descontos teriam sido realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento deverá ser feito diretamente na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou pensão.

INSS suspende novas convocações para revisão do BPC e remaneja servidores para conter fila

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) remanejou 10% do quadro de servidores da área de reabilitação profissional para atender a fila de pedidos iniciais e alterou o ritmo do pente-fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, foram suspensas novas convocações para perícias de revisão do benefício assistencial.

A medida pretende atender a fila de pedidos por BPC, que hoje representam 30% do total de requerimentos à espera de resposta. A demanda acumulada no INSS representa hoje um dos principais problemas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.

Do estoque de 2,191 milhões de solicitações em maio, cerca de 657,3 mil são de BPC. Com o remanejamento de servidores para atendimento das demandas iniciais, novas convocações de revisão ficam paralisadas. As cerca de 280 mil perícias agendadas para este ano, no entanto, serão realizadas.

O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias em vulnerabilidade social. O valor é de um salário mínimo.

Portaria de 26 de maio abriu prazo para a transferência voluntária de servidores da área de reabilitação profissional para o serviço social. A meta era reorganizar o trabalho de 80 funcionários públicos com perfil para atendimento remoto ou que já fizessem parte do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus para análises de requerimentos, mas apenas 64 se inscreveram.

Segundo a portaria, durante o período de remanejamento, haverá redução no atendimento à reabilitação e possibilidade de permanência definitiva dos servidores na área de serviço social ligada à concessão do BPC. A alteração valerá por 90 dias. A reabilitação é um serviço destinado a profissionais incapacitados ou com deficiência para reinserção no mercado de trabalho.

Em nota, o INSS afirma que não irá parar temporariamente as revisões, mas haverá a suspensão das novas convocações do pente-fino do BPC por deficiência. Segurados que já foram convocados poderão fazer seus agendamentos por meio da central 135 ou do aplicativo ou site Meu INSS.

O segurado convocado pelo pente-fino é informado por mensagem de SMS e notificação no Meu INSS. Sete dias antes da data do agendamento, o governo (perfil verificado) envia mensagens via WhatsApp para que compareça à agência.

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Relatório médico de Bolsonaro aponta aumento de crises de soluço

CNN Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recorrência “acima da média” dos quadros de soluço nos últimos sete dias. A informação consta no relatório médico semanal apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (05).

No documento, o cardiologista Brasil Ramos Caiado informa que, por conta disso, manteve “doses elevadas das medicações específicas e rigorosa dieta com baixo teor de acidez”.

Apesar da situação, o relatório afirma que o ex-presidente não apresenta instabilidades cardiológicas e que sua pressão arterial permanece controlada.

“O paciente encontra-se estável do ponto de vista cardiológico, queixando-se apenas de cansaço leve e fadiga, aos médios esforços, e desconforto aos movimentos de flexão e abdução do ombro direito. Pressão Arterial controlada, mantendo instabilidade crônica do equilíbrio corporal e medidas preventivas para redução de risco de quedas”, escreveu o médico.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro cumpre a pena em casa desde o dia 27 de março, data em que recebeu alta do hospital depois de tratar uma broncopneumonia.

A medida, de caráter humanitário, tem prazo determinado de 90 dias e foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão determina que a prisão deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Autoriza ainda visitas permanentes de seus filhos e advogados, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, além de visitas médicas permanentes, sem necessidade de prévia comunicação, observadas as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas.

Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros.

Banco Master teve empréstimos consignados sem validação da identidade, e reparação a aposentados do INSS emperra

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Folha de S.Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou não ter elementos suficientes para dimensionar as fraudes do Banco Master, mesmo com a existência de uma auditoria interna sobre contratos inválidos, de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e de um acordo prévio para apuração dos danos e cobrança dos valores em benefício de aposentados e pensionistas.

Esse acordo era costurado no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal, que instaurou um inquérito civil público para investigar as fraudes do Master no crédito consignado a aposentados e pensionistas. Pelo acerto desenhado na Procuradoria, caberia ao INSS apurar o tamanho do dano, e à Defensoria Pública da União (DPU) cobrar do Master a reparação aos aposentados.

O acordo não é mais objeto de negociação, e há uma indefinição sobre o ressarcimento a aposentados lesados pelo banco de Daniel Vorcaro. Contratos foram assinados mesmo sem validação satisfatória da identidade de beneficiários e sem a entrega de documentos equivalentes ao INSS.

A operação de consignado junto a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) só foi possível em razão da existência de um acordo de cooperação técnica entre Master e INSS, que vigorou entre 2020 e 2025.

Segundo as investigações, há suspeita de descontos indevidos, fraudes em contratos e dúvidas sobre consentimento dos beneficiários. Os casos envolvem empréstimos consignados, especialmente os operados pelo Credcesta, um cartão que incluía benefícios, como desconto em farmácia e auxílio-funeral, e funcionou como carro-chefe do banco de Vorcaro.

Uma auditoria sigilosa da CGU chegou a precisar a quantidade de contratos com indícios de irregularidades. O documento foi usado nas investigações da CPI Mista do INSS, encerrada em março no Congresso.

Conforme a CGU, 96,6 mil contratos de empréstimo consignado foram validados pelo Master sem reconhecimento biométrico suficiente para confirmar a identidade dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Isso equivale a 62,4% dos contratos assinados no período.

No mesmo relatório, a CGU afirmou que 155,1 mil operações do Master, entre 2021 e 2023, foram efetivadas sem o envio necessário dos documentos ao INSS, o equivalente a 84,3% das operações feitas no período. O problema persistiu em 2024 e em 2025.

O próprio INSS apontou falhas graves em mais de 250 mil contratos de crédito consignado entre o Master e aposentados e pensionistas do regime geral de previdência.

No último dia 18, o órgão federal afirmou em um documento enviado ao MPF que não tem elementos suficientes para dimensionar “a existência, a extensão e a liquidez” de créditos de aposentados vítimas de fraudes perpetradas pelo Master na área de consignados.

Essa limitação é ainda pior, conforme o documento, no caso dos contratos do Credcesta, o principal produto ofertado na área pelo banco de Daniel Vorcaro.

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Pagamentos do INSS são suspensos para 10 mil pessoas por falha em credenciamento de agências

Uma nova falha técnica encontrada no sistema de pagamentos de benefícios da Dataprev envolve 10 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A notícia foi confirmada pelo instituto. O órgão informou que 69 agências foram credenciadas indevidamente, o que permitiu a liberação temporária de pagamentos.

Em comunicado, o INSS afirma que a falha afetou os repasses referentes ao mês de maio, e que a liberação por meio dessas agências cadastradas erroneamente já foi interrompida. Sendo assim, os pagamentos serão oficialmente suspensos a partir desta segunda-feira (25).

Apesar da mudança, o INSS garantiu que não haverá nenhum tipo de prejuízo financeiro aos aposentados e pensionistas afetados. Os segurados que receberam seus proventos por meio das agências que já estavam descredenciadas, todas da Crefisa, não ficarão sem o dinheiro e serão realocados automaticamente para outros bancos.

A Dataprev afirma que as agências descredenciadas só foram ativadas após o recebimento de informações repassadas pelo INSS, que, segundo a empresa, é o responsável pelas suspensões.

A Crefisa foi procurada, mas até o fechamento desta matéria não se pronunciou.

O INSS determinou em 21 de agosto de 2025 a suspensão cautelar do contrato de prestação de serviços com a Crefisa, instituição que havia vencido 25 dos 26 lotes do leilão para o pagamento de benefícios previdenciários conforme o Pregão Eletrônico de 2024.

A medida preventiva foi motivada por uma série de denúncias e irregularidades identificadas na execução do serviço, que incluem práticas de venda casada, coação de aposentados para a abertura de contas correntes, portabilidades não autorizadas e estrutura de atendimento inadequada nas agências, com registro de filas extensas e falta de caixas eletrônicos.

Justiça libera R$ 2 bi em atrasados para 132 mil aposentados e pensionistas do INSS

Mais de 132 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberão R$ 2,08 bilhões em atrasados depois de decisões judiciais. O Conselho da Justiça Federal autorizou na última quinta-feira (21), a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de 208 mil beneficiários que venceram ações de menor valor contra a União.

Os valores liberados pelo CJF destinam-se ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas requisições são pagamentos que o governo federal precisa fazer depois de perder ações judiciais de até 60 salários mínimos. O conselho autoriza mensalmente o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça.

Os R$ 2,08 bilhões destinados a ações ligadas ao INSS incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Os TRFs serão responsáveis por definir quando os valores serão depositados. Os pagamentos seguirão o calendário de cada tribunal. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites dos tribunais.

Por região, serão liberadas as seguintes quantias:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

  • Geral: R$ 729,37 milhões;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624,92 milhões, envolvendo 30.269 processos e 36.476 beneficiárias(os).

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES):

  • Geral: R$ 222,87 milhões;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162,47 milhões, envolvendo 6.967 processos e 10.266 beneficiárias(os).

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS):

  • Geral: R$ 428,04 milhões;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339,81 milhões, envolvendo 10.810 processos e 14.560 beneficiárias(os).

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC):

  • Geral: R$ 436,12 milhões;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364,10 milhões, envolvendo 19.549 processos e 27.855 beneficiárias(os).

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB):

  • Geral: R$ 462,28 milhões;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394,53 milhões, envolvendo 18.418 processos e 30.337 beneficiárias(os).

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG):

  • Geral: R$ 223,19 milhões;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202,53 milhões, envolvendo 10.640 processos e 13.120 beneficiárias(os).

Pagamento da segunda parcela do 13º do INSS começa em 25 de maio

Os aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º salário a partir do próximo dia 25 de maio. O pagamento segue até 08 de junho, conforme o calendário oficial divulgado pelo Governo Federal, beneficiando cerca de 35,2 milhões de segurados em todo o Brasil.

Em Pernambuco 1,4 milhão de beneficiários do INSS vão receber pagamento antecipado do 13º salário.

Ao todo, a antecipação do abono deve movimentar aproximadamente R$ 78 bilhões na economia brasileira, considerando as duas parcelas já liberadas pelo governo.

O pagamento será realizado de forma escalonada, conforme o número final do benefício e a faixa de renda do segurado. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário mínimo. Depois, será a vez de quem recebe acima do piso nacional.

Como consultar a segunda parcela do 13º do INSS

Os beneficiários podem consultar o valor da segunda parcela do 13º pelo aplicativo ou site Meu INSS.

O procedimento é simples: acessar o portal ou aplicativo Meu INSS; fazer login com CPF e senha; clicar em “Extrato de Pagamento”; conferir os detalhes do benefício e o valor liberado.

A consulta também pode ser feita pela Central 135, disponível de segunda a sábado.

Como sacar o benefício

O saque pode ser feito utilizando o cartão do banco onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Basta selecionar a opção “Saque” e digitar a senha pessoal.

Em alguns terminais e aplicativos bancários, também há a opção de saque digital por QR Code, disponível principalmente para clientes de bancos digitais e carteiras eletrônicas.

Rede de atendimento facilita acesso dos aposentados

Com o aumento da movimentação financeira durante o pagamento do 13º, cresce também a procura por pontos de saque e consulta bancária em várias regiões do país.

Atualmente, o Brasil conta com milhares de terminais de autoatendimento espalhados em supermercados, farmácias, postos de combustíveis e centros comerciais, facilitando o acesso dos aposentados e pensionistas aos serviços financeiros, especialmente em cidades do interior e áreas mais afastadas dos grandes centros.

Novas regras para a contratação de consignado do INSS passam a valer; veja quais são

Aposentado e pensionistas terão de se adequar a novas regras para contratação de consignado do INSS a partir desta terça-feira (19). Na modalidade, os valores são descontados diretamente do benefício, como aposentadoria ou pensão.

Agora, a contratação da modalidade vai depender de validação da operação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site Meu INSS. A medida atende a uma lei sancionada pelo governo Lula (PT) que prevê maior segurança a aposentados e pensionistas e impede descontos associativos praticados pelo INSS, após fraude junto a beneficiários da ordem de 3 bilhões; e a recomendações do Tribunal de Contas da União, o TCU.

Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação” e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.

Fica proibida a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.

Outra novidade é a de que os beneficiários terão mais tempo para pagar o consignado: em até 108 parcelas mensais (9 anos), em vez do limite anterior de 96. Também será possível fazer a contratação da modalidade e começar a pagar somente depois de até 03 meses.

Além disso, o limite máximo da renda (aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS) que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo também muda. O teto passou de 45% para 40% da renda. Ou seja, se o aposentado ou pensionista não estiver usando toda a margem dos cartões, a parte “sobrando” poderá ser usada para contratar empréstimo consignado comum, mas sem ultrapassar o limite consignável de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.

Beneficiários do INSS recebem alerta pelo WhatsApp para atualizar prova de vida

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Folha de S.Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, pelo WhatsApp, beneficiários que precisam fazer a prova de vida para evitar que o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios seja suspenso. Os segurados têm 30 dias, a partir do recebimento do aviso, para regularizar a situação.

Desde 2022, a comprovação de vida mudou e passou a ser feita de forma automática por meio do cruzamento de dados do governo, sem o aposentado precisar validar seus dados no banco que paga o benefício. O governo usa informações como votação em eleições, renovação de CNH, vacinação e emissão de documentos.

No entanto, nos casos em que não foi possível encontrar nenhuma movimentação recente do cidadão nos sistemas oficiais, o próprio beneficiário precisa fazer o procedimento. Além da notificação por WhatsApp, o aviso de pendência também aparece no extrato bancário do pagamento. Em outubro, o INSS enviou notificações a 4 milhões de segurados que precisavam fazer a prova de vida.

Quem deve fazer a prova de vida?

Devem fazer o procedimento apenas os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração, superior a um ano, convocados pelo INSS. Se você não recebeu nenhum aviso de pendência no extrato do banco, no WhatsApp ou pela caixa postal do aplicativo gov.br, a prova de vida já foi feita automaticamente pelo sistema e não é preciso atualizar os dados.

Como saber se a mensagem do WhatsApp é verdadeira?

Para garantir a segurança e evitar fraudes, o segurado deve ficar atento a três detalhes que sempre estarão na mensagem oficial:

1 – A conta do “Governo do Brasil” no WhatsApp é verificada, ou seja, possui um selo azul ao lado do nome, mostrando que é oficial.

2 – O governo nunca envia links para o aposentado clicar. Se a mensagem pedir para clicar em um link para “atualizar dados” ou “verificar saldo”, é golpe.

3 – A mesma notificação enviada pelo WhatsApp também aparece dentro da caixa postal do aplicativo gov.br.

O INSS não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, e nunca faz cobranças ou pedidos de pagamento por mensagem.

Onde e como consultar a situação do benefício?

Se você não recebeu nenhuma mensagem oficial do governo pelo WhatsApp, o primeiro passo para saber se está entre os convocados do INSS para a prova de vida é conferir o extrato bancário quando for receber o benefício. Nele, aparecerá a informação de que a comprovação está pendente, se for o caso.

O segurado também pode consultar o aplicativo ou site Meu INSS, onde aparecerá a seguinte mensagem: “Comprovação de vida não realizada”. Se estiver regularizado, a tela mostrará a data da última atualização.

É possível fazer essa consulta pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quais são as formas de fazer a comprovação?

O segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, fazer login informando o CPF e a senha do portal Gov.br, e seguir as instruções para o reconhecimento facial, se for solicitado.

Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, utilizando o aplicativo oficial da instituição financeira, também com o uso da biometria facial.

Também há a opção de ir até a agência bancária da instituição na qual recebe o benefício para fazer o procedimento.

Pessoas que estão sem condições de saúde para ir pessoalmente podem nomear um procurador. Há ainda a opção de receber um servidor do INSS para fazer a comprovação de vida.

Como identificar golpes?

  • O INSS não liga pedindo a realização da prova de vida;
  • O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício;
  • O INSS não manda servidores a sua casa para recolher documentos ou realizar o procedimento;
  • Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais;
  • Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos.

INSS limita número de pedidos de aposentadoria para tentar diminuir fila; entenda o que muda

Folha de S.Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar o número de pedidos de aposentadoria, pensões e Benefício por Incapacidade (BPC) por segurados ou seus representantes quando a solicitação for para o mesmo tipo de benefício.

A regra não se aplica aos pedidos de revisão nem aos benefícios por incapacidade.

A instrução normativa 203, publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (24), determina que não é mais possível fazer múltiplas solicitações para um mesmo benefício enquanto ainda houver prazo para recorrer da resposta dada pelo órgão à solicitação inicial.

Recursos, em geral contra resposta negativa da Previdência, podem ser apresentados em até 30 dias. Na prática, o beneficiário só poderá fazer novo pedido após passado um mês da última resposta do órgão.

A mudança ocorre em meio a um esforço do governo Lula para reduzir a fila de análises, que em março chegou a 2,8 milhões de segurados, e levou à demissão do ex-presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, e à nomeação de Ana Cristina Viana Silveira como nova presidente do instituto.

Segundo o instituto, enquanto houver prazo para recurso, a Previdência irá considerar como Data de Entrada do Requerimento (DER) a data do pedido original já feito. “A medida procura aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”, diz.

O INSS afirma ter identificado um desequilíbrio estrutural na fila, com um volume crescente de requerimentos duplicados. Dados internos mostram que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre o primeiro dia e o 30º após a conclusão do primeiro processo.

Além disso, 22,47% entram com novo pedido entre 91 e 180 dias após ter feito a solicitação inicial. Em categorias como salário-maternidade urbano, por exemplo, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

“Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise”, diz o órgão.

Segundo a advogada Adriane Bramante, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), a medida impacta segurados e advogados, que devem ficar muito atentos aos novos prazos. “Em direito previdenciário, cada prazo importa”, diz.

“Você dá entrada numa aposentadoria, por exemplo. Caso ela seja indeferida, durante o prazo de recurso, ou seja, o prazo de 30 dias, não será possível o pedido de benefício da mesma espécie”, explica.

Para ela, o tema está divergente, e há especialistas entendendo que a limitação poderá se estender por prazo maior dos que os 30 dias de recurso. “Eu entendo que a vedação do novo pedido é em um período de 30 dias, que é o prazo do recurso, mas há professores entendendo de forma mais extensiva, que durante a tramitação de um benefício não pode protocolar outro da mesma espécie”.

“Se for assim, a decisão é péssima e desarrazoada, ferindo o direito fundamental de petição”, afirma.

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Recife recebe Governo na Rua com atendimentos do INSS nos dias 24 e 25

Recife recebe, nos dias 24 e 25 de abril de 2026, a 14ª edição do Programa Governo do Brasil na Rua, ação interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne órgãos federais e parceiros locais para ampliar o acesso da população a políticas públicas.

Os cidadãos terão acesso a atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem necessidade de agendamento, incluindo perícias médicas, avaliações sociais e orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais. A estrutura também contará com a participação do Conselho de Recursos da Previdência Social, que prestará esclarecimentos sobre recursos administrativos e andamento de processos.

Para o atendimento, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como CPF, além de toda a documentação médica e social relacionada ao serviço solicitado, o que contribui para maior agilidade e efetividade.

Para acesso aos serviços, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como CPF, além de toda a documentação médica e social relacionada ao serviço solicitado, o que contribui para maior agilidade e efetividade. A proposta é facilitar o acesso da população a serviços essenciais, com atendimento direto e gratuito.

Serviço:

  • Local: Escola Técnica Estadual Miguel Batista
  • Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 7487 – Macaxeira
  • Data: 24 e 25 de abril
  • Horário: 9h às 18h

INSS paga primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas a partir de sexta-feira. Veja o calendário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os pagamentos da primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios na sexta-feira (24). A consulta dos valores já pelo site e pelo aplicativo Meu INSS. Ao todo, o instituto vai antecipar o abono referente a cerca de 35,2 milhões de benefícios nos meses de abril e maio.

Os depósitos da primeira parcela, que correspondente a 50% do valor, acontecem até 8 de maio. A segunda, referente à diferença, será paga de 25 de maio a 8 de junho. Nos dois casos, o depósito ocorrerá junto com os benefícios de abril e maio (veja o calendário abaixo).

Segundo o INSS, a antecipação injetará cerca de R$ 39 bilhões na primeira parcela (abril) e outros R$ 39 bilhões na segunda parcela, paga em maio, totalizando R$ 78,2 bilhões.

Terão direito à antecipação do 13º os beneficiários que receberam, em 2026, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Não têm direito ao 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, além dos que recebem a Renda Mensal Vitalícia.

A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador (após o traço). Confira:

Para quem recebe até 1 salário mínimo:

  • Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 25/5
  • Final do NIS: 2 – pagamentos em 27/4 e 26/5
  • Final do NIS: 3 – pagamentos em 28/4 e 27/5
  • Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 28/5
  • Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 29/5
  • Final do NIS: 6 – pagamentos em 4/5 e 1/6
  • Final do NIS: 7 – pagamentos em 5/5 e 2/6
  • Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 3/6
  • Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 5/6
  • Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/5 e 8/6

Para quem recebe mais do que 1 salário mínimo:

  • Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 4/5 e 1/6
  • Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 5/5 e 2/6
  • Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 3/6
  • Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 5/6
  • Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 8/6

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

  • Clique em “Entrar com gov.br” e faça login;
  • No menu, selecione “Extrato de Pagamento”;
  • Clique em “Baixar PDF” para obter o documento do INSS.

Quem não tem acesso à internet pode ligar para a central telefônica 135. Ao ligar, basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é feito segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Nova presidente do INSS diz que fila de processos é de menos de 1 milhão

A nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira, afirmou que sua principal missão à frente do órgão é recuperar a confiança da população e que o volume de processos em atraso é de menos de 1 milhão no órgão. A grande fila e a demora para analisar pedidos de benefícios foi um dos motivos que derrubaram o ex-presidente do INSS, Gilberto Waller.

Silveira assumiu a presidência nesta semana e afirmou, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Sou servidora de carreira, então eu conheço os fluxos de trabalho. Com esse olhar, a gente vai conseguir otimizar, trazer mais rapidez”, disse ela.

Segundo Silveira, a fila do INSS, de 2,7 milhões de pessoas, não condiz com a realidade dos processos em atraso. Para ela, é preciso subtrair desse total 1,3 milhão de pedidos novos que entram mensalmente e mais 500 mil processos que dependem de ação dos segurados. “Hoje a fila de verdade é menos de 1 milhão de requerimentos”, afirmou.

De acordo com o órgão, somente por meio dos mutirões realizados aos finais de semana, foram feitos 130 mil atendimentos em 2026.

Ela afirmou que fará reuniões semanais com a área de tecnologia para garantir o funcionamento das plataformas do INSS, melhorará o aplicativo Meu INSS para torná-lo mais intuitivo e trata ferramentas para agilizar o trabalho dos servidores. Tudo isso para dar mais agilidade ao serviço.

INSS tem corrida por benefícios e libera auxílios recordes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedeu 7,65 milhões de auxílios em 2025, o maior número da história. São benefícios que envolvem aposentadorias, pensões, auxílios-doença, acidente e maternidade, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A liberação recorde, no entanto, não foi suficiente para diminuir muito a fila de pedidos por novos estipêndios. Em março de 2026, havia 2,8 milhões de análises pendentes. O recorde foi em fevereiro, com 3,1 milhões.

Os dados indicam que a Previdência não está conseguindo suprir a demanda por auxílios. A liberação de benefícios sobe a cada ano e, mesmo assim, cada vez mais pessoas requerem o dinheiro. A situação ficou mais drástica depois da pandemia.

A judicialização é um dos fatores que explica essa alta de benefícios. Em 2019, antes da pandemia, 10,5% dos auxílios do INSS haviam sido concedidos depois de decisões judiciais. Em 2025, com mais solicitações, essa taxa subiu para 14,8%. Chegou a atingir 20,1% no recorde mensal, em abril de 2022.

É natural que a liberação de benefícios até cresça aos poucos a cada ano, com a população ficando cada vez mais idosa, mas a alta da curva de concessões observada nos últimos 4 anos não é explicada só por essas mudanças demográficas.

Regras mais frouxas

Um ponto que explica o crescimento da liberação de auxílios é a implementação de novos sistemas de análises de requerimentos, como o Atestmed, que permite que um segurado comece a receber um benefício só com base em documentação médica, sem passar de imediato por uma perícia.

Esse sistema ajuda a analisar principalmente as solicitações de auxílio-doença, que estão em patamares elevados na comparação histórica. Em dezembro de 2025, de todos os benefícios concedidos, 53,7% foram auxílios-doença. Em dezembro de 2019, essa proporção era de 39,2%.

O Tribunal de Contas da União recomendou em dezembro de 2025 que o Ministério da Previdência e o INSS adotassem medidas para mitigar o risco de fraudes nas análises do Atestmed. O governo diz ter tomado providências, mas não detalha exatamente quais.

“Essa bomba previdenciária já explodiu, em que pese ter disparado a fila de quem espera benefícios. O que exige que seja dada a prioridade social e fiscal necessária para essa questão. Um choque de digitalização, com processos mais rápidos, porém cruzando os vários dados públicos, em muito poderia ajudar a se ter uma Previdência mais providente para quem realmente precisa”, afirma José Roberto Afonso, professor do IDP e fundador da consultoria Finance.

41,6 milhões recebem

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Revisão de benefícios sociais pode economizar R$ 22,4 bi sem cortar direitos, diz estudo

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Folha de S.Paulo

Um estudo dos pesquisadores do Insper Sergio Firpo e Thaline Prado aponta nove medidas administrativas que podem gerar uma economia de R$ 22,4 bilhões por ano no pagamento de benefícios sociais, sem a necessidade de alterar leis e sem restringir direitos de quem cumpre os critérios desses programas.

O objetivo das medidas é reduzir pagamentos indevidos, inconsistências cadastrais e acúmulos irregulares e, com isso, abrir espaço no Orçamento inclusive para despesas que fortaleçam a própria proteção social.

O documento “Propostas infralegais para integridade e correção de benefícios de proteção social: eficiência do gasto e recomposição da capacidade fiscal” foi elaborado pelos pesquisadores com apoio do instituto MaisProgresso.org e do Movimento Orçamento Bem Gasto.

“A ideia não é tirar direitos, mas olhar para o que existe e que não está necessariamente atingindo a população que precisa desses recursos”, afirma Sergio Firpo, que foi secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento até abril do ano passado.

De acordo com o estudo, a revisão de processos de concessão e manutenção do Bolsa Família, com cruzamento de bases de dados e visitas domiciliares em casos selecionados, pode gerar economia de R$ 4,2 bilhões ao ano ao corrigir inconsistências cadastrais e omissões de renda.

O cruzamento de dados e fiscalização direcionada também é sugestão para controle do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com economia estimada em R$ 2,7 bilhões ao incluir também o monitoramento de decisões judiciais e acúmulo indevido com outros benefícios previdenciários.

Em relação ao Benefício por Incapacidade Temporária e Permanente (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), Firpo e Thaline destacam a necessidade de tornar o processo de revisão pelo INSS automatizado, para que não haja dependência da realização de forças-tarefa, entre outras medidas. Nesses casos, haveria economia potencial próxima de R$ 5 bilhões em cada um dos dois programas.

Também estão na lista medidas para aumentar o controle sobre as concessões do seguro-defeso, que deveria ficar restrito àqueles que de fato trabalham como pescadores artesanais, e sobre a Previdência rural. Entre elas, a utilização de georreferenciamento. Nesses dois benefícios, a soma das economias projetadas chega a R$ 5,5 bilhões.

Os autores afirmam que em vários casos as medidas não são novas, pois já foram recomendadas por órgãos de controle ou estão em processo de implementação pelo atual governo. O trabalho cita, por exemplo, a revisão de benefícios temporários por incapacidade sem perícia há mais de dois anos, que resultou no corte de 52% dos casos analisados.

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