Assistência Social

O novo valor do Bolsa Família começa a ser pago nesta segunda-feira (19), depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter reajustado os benefícios em 17 de setembro. O reajuste corresponde à reposição de 15,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado desde o início do programa, em 2023, até agosto de 2026.

O piso mensal do programa passou de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio subiu de R$ 675 para R$ 777, alta nominal de cerca de R$ 100.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo da medida será de R$ 5,8 bilhões neste ano, a partir da folha de outubro, e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O Executivo vai ajustar o projeto de lei orçamentária de 2027, já enviado ao Congresso, para acomodar a despesa extra.

O governo Lula disse ter segurança sobre a sobra de caixa.

O ministro afirmou que parte do espaço fiscal usado para bancar o reajuste vem da zeragem da fila do Instituto Nacional do Seguro Social, que teria ocasionado a sobra de recursos. Segundo ele, a medida não altera a despesa total do governo nem exige créditos fora do orçamento já previsto.

Para 2027, o impacto de R$ 22 bilhões será incorporado à proposta orçamentária ainda em tramitação no Congresso, com detalhamento previsto para o relatório bimestral de receitas e despesas do dia 24 de setembro.

O governo Lula declarou que a medida, anunciada a 17 dias do 1º turno das eleições e em um momento desfavorável ao presidente nas pesquisas, não configura ação com finalidade eleitoral e não deve ser tratada como benefício voltado às eleições. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o governo começou a discutir a medida antes do período eleitoral e reiterou ainda que há espaço fiscal disponível para absorver a despesa.

Estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia começam a receber, nesta segunda-feira, 19 de outubro, a 7ª parcela do benefício referente à frequência escolar. Para ter direito ao pagamento, é necessário manter frequência mínima de 80% nas aulas. Os depósitos serão realizados até 26 de outubro, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos estudantes.

Entre os dias 19 e 26 de outubro, também será paga a parcela de aprovação dos estudantes que integram o programa e são da educação de jovens e adultos (EJA). Também poderão ser pagas parcelas de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

O calendário completo está disponível na página do programa no portal do MEC e no aplicativo Caixa Tem. Outras informações sobre o programa também podem ser encontradas na página Consulta do Pé-de-Meia. Além disso, todas as regras vigentes constam na Portaria nº 169, de 18 de fevereiro de 2026.

Incentivo

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos mensais de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia também recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados. No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio da modalidade da EJA, são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano.

A rodada de outubro do Gás do Povo começou a ser disponibilizada desde o final de semana, conforme o calendário da Caixa. As famílias contempladas neste ciclo recebem um vale digital para fazer a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.

O benefício não é depositado como dinheiro para saque. A utilização ocorre diretamente na revenda, mediante a validação do vale e a troca do recipiente vazio por um cheio.

A liberação mensal também não significa que todas as famílias recebam um novo vale a cada mês. O intervalo depende do número de integrantes e do ciclo de atendimento de cada beneficiário.

Famílias com duas ou três pessoas recebem uma recarga a cada três meses, com limite de quatro por ano. Para aquelas com quatro ou mais integrantes, o intervalo é de dois meses, totalizando até seis recargas anuais.

A validade acompanha esses períodos. Como o benefício não é cumulativo, a recarga não utilizada dentro do prazo é cancelada quando uma nova fica disponível. Por isso, a data de vencimento deve ser conferida na consulta individual antes de procurar o estabelecimento.

Como consultar e retirar o gás

O responsável familiar pode verificar a participação no programa e a situação do benefício pelo aplicativo Meu Social ou pela página oficial de consulta do Gás do Povo. Esses canais também permitem localizar revendas credenciadas.

Na retirada, a validação pode ser feita com o cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou CPF do responsável familiar acompanhado de um código enviado por SMS.

Quem optar pelo código precisa manter o telefone atualizado no Caixa Tem. A orientação é utilizar a mensagem somente no momento da validação, sem compartilhar o código por telefone ou WhatsApp.

O vale cobre integralmente a recarga. Entretanto, a entrega em domicílio pode ter cobrança adicional, assim como a aquisição do recipiente para quem não possui um botijão vazio. Esses custos não estão incluídos na gratuidade do gás.

Quem pode receber

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A Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) abriu 2.760 vagas para mulheres que atendam aos critérios do benefício, com prazo para confirmação até 22 de outubro ou enquanto houver disponibilidade.

A confirmação acontece de forma digital, pelo portal www.maesdepernambuco.pe.gov.br

Basta informar CPF e data de nascimento para saber, na hora, se a inscrição foi aprovada ou entrou na fila de espera. Para ser elegível, a mulher precisa morar em Pernambuco, ser a responsável pela família e ter o Cadastro Único atualizado, recebendo o Bolsa Família, além de não ter vínculo empregatício formal e ser gestante ou mãe/responsável por criança de até seis anos.

Quem for confirmada recebe R$ 300 por mês, depositados na mesma conta do Bolsa Família. O pagamento deste ciclo está previsto para o dia 9 de novembro.

A secretária executiva de Assistência Social, Kamylla Godê, ressalta o papel do programa na vida das famílias pernambucanas. “Todo ciclo que abrimos é uma nova chance para mais mulheres terem acesso a um benefício que já mudou a realidade de milhares de famílias em Pernambuco”, afirma.

Até 30 de setembro, o programa já havia pago R$ 837,4 milhões desde seu lançamento, contemplando 156.026 mulheres em todo o estado, sendo R$ 269,8 milhões somente em 2026, valores que ainda não incluem a folha de outubro.

Quem tiver dúvidas pode buscar orientação com a Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br, telefone 0800.081.4421 ou WhatsApp (81) 984941298, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Também é possível procurar o CRAS ou CREAS mais próximo.

Os pagamentos de outubro do Bolsa Família serão os primeiros com os valores reajustados. A partir deste mês, o benefício mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, um crescimento de 15,04%. Os recursos estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, de acordo com o calendário do programa.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023.

Quando começam os pagamentos de outubro?

A folha de outubro já incorpora os novos valores, que começarão a ficar disponíveis em 19 de outubro, seguindo o calendário do Bolsa Família. Os pagamentos são realizados de forma escalonada de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).

Quanto passa a receber cada família?

Os R$ 691 funcionam como um piso, e não como um valor único destinado a todos os beneficiários. O total recebido depende da composição de cada família e dos benefícios aos quais seus integrantes têm direito. Se a soma das parcelas ficar abaixo do novo mínimo, o Benefício Complementar cobre a diferença necessária para atingir R$ 691.

O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passa de R$ 142 para R$ 164. Já o Benefício Primeira Infância, voltado a famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança.

O Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, aumenta de R$ 50 para R$ 58 por integrante.

Como movimentar os recursos do Bolsa Família?

O benefício é depositado mensalmente em uma conta da Caixa Econômica Federal. Para famílias que não possuem conta bancária, pode ser aberta automaticamente e sem custo uma Conta Poupança Social Digital.

Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas e fazer transferências por Pix. Também é possível sacar o benefício em agências e postos da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, unidades Caixa Aqui e pontos itinerantes. O cartão do Bolsa Família pode ser usado para saques, compras na função débito e pagamento de contas.

Calendário do Bolsa Família em outubro:

Os pagamentos de outubro serão feitos de forma escalonada conforme o último número do NIS. O cronograma começa em 19 de outubro, para os beneficiários com NIS final 1, e termina no dia 30, para aqueles com final 0.

• NIS final 1: 19 de outubro;
• NIS final 2: 20 de outubro;
• NIS final 3: 21 de outubro;
• NIS final 4: 22 de outubro;
• NIS final 5: 23 de outubro;
• NIS final 6: 26 de outubro;
• NIS final 7: 27 de outubro;
• NIS final 8: 28 de outubro;
• NIS final 9: 29 de outubro;
• NIS final 0: 30 de outubro.

Com o objetivo de trazer informações sobre programas sociais de forma acessível, foi lançada nesta quarta-feira (30), a Calculadora de Benefícios. A partir de um questionário rápido, é disponibilizado um mapa virtual interativo com dados de diferentes programas e seus critérios de elegibilidade.

A iniciativa é do projeto Ju do Bolsa, assistente virtual que tira dúvidas sobre programas sociais.

A novidade surgiu de um desafio que a equipe do projeto identificou a partir de sua página no Instagram, que tem mais de 300 mil seguidores. Embora seja realizado um atendimento pelo chat, poucas pessoas concluem a conversa ou voltam a usar o serviço.

“Entendemos que o direito que a pessoa não conhece é direito que ela não acessa. Queremos que as famílias naveguem mais nessa descoberta e voltem sempre que surgir uma dúvida, sabendo que ali encontram uma informação segura”, afirma Paola Carvalho, coordenadora técnica e de relações institucionais do Ju do Bolsa.

O projeto partiu do diagnóstico de que as informações disponíveis na internet sobre benefícios sociais são dispersas, e de que as redes sociais trazem muitas informações falsas e uma visão dos benefícios como favores, e não direitos.

O Ju do Bolsa foi criado por assistentes sociais, pesquisadores, cientistas políticos e comunicadores, com apoio da Quid, laboratório de comunicação e mobilização para causas.

Há atendimento pelo WhatsApp, Instagram e Facebook. Os casos que a assistente virtual não consegue resolver são encaminhados para atendimento humano.

Da Assessoria

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), segue intensificando as ações de garantia de cidadania no estado. Apenas no mês de agosto, o Balcão de Direitos contabilizou 2.460 atendimentos, elevando para mais de 18,8 mil o número de serviços prestados à população pernambucana de janeiro a agosto de 2026.

A iniciativa, focada na descentralização e no combate ao sub-registro civil, já registrava 13.116 atendimentos entre janeiro e maio, somados a 1.468 em junho e 1.854 em julho. Para o mês de setembro, o programa divulga uma nova agenda de itinerâncias que percorrerá municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão. “A documentação básica é a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania e acesso aos demais serviços públicos. Levar esses serviços até as pessoas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade, é prioridade na nossa gestão de direitos humanos”, destaca a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.

Entre os serviços oferecidos gratuitamente nas ações móveis estão a solicitação e o encaminhamento para a segunda via de certidões de nascimento, casamento, averbação de casamento e óbito, além de orientações jurídicas, retificações e procedimentos cartorários. “Nosso compromisso é garantir que cada cidadão pernambucano tenha sua documentação regularizada com agilidade e dignidade. O volume de atendimentos reflete a importância de estarmos presentes nas comunidades e em parceria com os equipamentos públicos”, reforça Karlone Barroca, gestora do Balcão de Direitos.

Atendimento também na sede

Além das edições itinerantes, o atendimento permanece contínuo na sede fixa do programa, localizada na Rua do Bom Jesus, nº 94, Bairro do Recife. No local, a população conta com orientação para registro tardio, retificação civil e demais demandas documentais.

Telefone de contato: (81) 9.9488-2311

E-mail: balcaodireitospe@gmail.com

Site oficial: www.sjdh.pe.gov.br

Documentos necessários

Para solicitar a gratuidade e a emissão de documentos, recomenda-se apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) ou número do CPF;
• Cópia da certidão antiga (se houver).

Caso não possua a cópia, apresentar dados do registro original: nome completo, data de nascimento/casamento/óbito, município e cartório onde foi registrado.

Calendário de Ações Itinerantes – Setembro/2026

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Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.

Benefício congelado

O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023.

A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.

Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.

Quem recebe

Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas.

O número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.

Pressão no Congresso

A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.

Os pagamentos de agosto do Bolsa Família continuam a partir desta segunda-feira, 24 de agosto, quando a Caixa Econômica Federal libera os valores para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 5.

O calendário segue de forma escalonada até 31 de agosto, de acordo com o último dígito do NIS. Os depósitos começaram no dia 18 e já contemplaram os beneficiários com finais de 1 a 4.

Calendário do Bolsa Família de agosto

Nesta semana, recebem os beneficiários com NIS finais de 5 a 0.

Confira as datas restantes:

• NIS final 5: 24 de agosto;
• NIS final 6: 25 de agosto;
• NIS final 7: 26 de agosto;
• NIS final 8: 27 de agosto;
• NIS final 9: 28 de agosto;
• NIS final 0: 31 de agosto.

A data de recebimento é definida pelo último número do NIS, que pode ser consultado no cartão do programa.

Benefício mínimo é de R$ 600

O Bolsa Família possui valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais definidos de acordo com a composição familiar.

São pagos R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos. Bebês de até seis meses também podem gerar um adicional de R$ 50.

Com esses complementos, o valor depositado pode ultrapassar o piso estabelecido pelo programa.

Critérios para receber o Bolsa Família

Uma das principais regras para ingresso no programa é ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. O cálculo considera a soma dos rendimentos dos integrantes dividida pelo número de pessoas da família.

Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro, por si só, não garante a concessão, pois o Governo Federal analisa se a família atende aos critérios estabelecidos. O programa prevê ainda compromissos relacionados à frequência escolar, acompanhamento pré-natal e vacinação.

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A 5ª parcela começa a ser depositada na próxima segunda-feira, 24 de agosto de 2026. Os pagamentos não serão realizados para todos os beneficiários em uma única data. O calendário considera o mês de nascimento do estudante. Dessa forma, cada grupo terá uma data específica para receber o depósito.

Os beneficiários devem conferir o cronograma correspondente ao próprio mês de nascimento e acompanhar a movimentação da conta utilizada para receber o benefício.

O Ministério da Educação também poderá fazer pagamentos referentes a períodos anteriores caso informações escolares tenham sido corrigidas ou atualizadas posteriormente pelas redes de ensino.

Valores do Pé-de-Meia

Os valores pagos pelo Pé-de-Meia variam de acordo com a modalidade de ensino e o tipo de incentivo. O estudante pode receber diferentes parcelas ao longo do ensino médio, desde que cumpra os critérios estabelecidos pelo programa.

O pagamento é destinado aos estudantes que participam do programa e cumprem os requisitos relacionados à frequência escolar.

Nesta etapa, são consideradas as informações de presença registradas nos meses de maio e junho.

O programa também contempla estudantes da EJA. Aqueles que concluíram o primeiro semestre letivo podem ter acesso ao incentivo correspondente, desde que estejam dentro dos critérios definidos para o recebimento.

Por isso, estudantes que não identificarem imediatamente o depósito devem verificar se os dados escolares estão atualizados e se os requisitos foram atendidos.

Calendário da 5ª parcela do Pé-de-Meia

A programação de pagamentos é organizada de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.

O estudante deve consultar a data correspondente ao seu nascimento para saber quando o dinheiro será disponibilizado.

Confira a ordem dos pagamentos:

• 24 de agosto: início da rodada de pagamentos;
• demais datas: depósitos realizados conforme o mês de nascimento do estudante.

O calendário completo deve ser consultado nos canais oficiais do programa para verificar a data exata correspondente a cada grupo de beneficiários.

Calendário do Pé-de-Meia em agosto

A 5ª parcela do Pé-de-Meia começa a ser depositada em 24 de agosto. O pagamento será escalonado de acordo com o mês de nascimento do estudante e seguirá até 31 de agosto.

Quanto o estudante pode receber pelo Pé-de-Meia?

O valor recebido depende do tipo de incentivo e do cumprimento das condições previstas no programa.

O Pé-de-Meia possui pagamentos relacionados à matrícula, frequência escolar, conclusão do ensino médio e participação no Enem.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou mais de três (03) mil vagas de atendimento neste fim de semana, sábado (22) e domingo (23 de agosto), em Agências da Previdência Social distribuídas pelo país. Os atendimentos serão destinados à realização de avaliações sociais, que é uma etapa obrigatória para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais.

Para ser atendido, o cidadão precisa agendar, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou por ligação para a Central 135.

Sudeste

• Minas Gerais – (120 vagas): Uberlândia.
• Rio de Janeiro – (340 vagas): APS Av. Brasil (200) e APS Barra (140).

Centro-Oeste

• Distrito Federal – (280 vagas): APS Planaltina (48), APS Asa Sul (60) e APS Taguatinga (172).

Norte

• Amapá – (12 vagas): APS Macapá.
• Amazonas – (160 vagas): APS BI (140) e APS Manacapuru (20).
• Pará – (94 vagas): APS Altamira (7), APS Itaituba (7), APS Santarém (60) e APS Marabá (20).

Nordeste

• Pernambuco – (272 vagas): APS Recife – Corredor do Bispo (155) e APS Recife – Pina (117).
• Bahia – (925 vagas): APS Santo Antônio de Jesus (11), APS Cruz das Almas (12), APS Salvador – Rua Odilon Dórea (440), APS Teixeira de Freitas (12), APS Salvador – Centro (300) e APS Vitória da Conquista (150).
• Sergipe – (175 vagas): APS Aracaju – Siqueira Campos (160) e APS Lagarto (15).
• Rio Grande do Norte – (250 vagas): APS Natal – Nazaré (125) e APS Natal – Centro (125).
• Alagoas – (220 vagas): APS Maceió – Poço (40), APS Maceió – Tabuleiro do Martins (60), APS Arapiraca (60) e APS Maceió -Almirante Álvaro Calheiros (60).
• Ceará – (726 vagas): APS Camocim (100), APS Itapipoca (100), APS Acaraú (26) e APS Fortaleza – Centro Oeste (500).
• Maranhão – (135 vagas): APS São Luís – Nazaré (12), APS São Luís – Deodoro (28), APS Imperatriz (40), APS São Luís – Cohab (45) e APS São Luís – Bom Menino (10).

Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que ganharam até R$ 2.766 por mês com carteira assinada em 2024 começaram a receber nesta segunda-feira (17), o último lote do abono salarial de 2026. Estão sendo liberados R$ 5,2 bilhões para cerca de 4,1 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. Com o pagamento deste lote, o calendário do abono salarial referente ao ano-base 2024 chega ao fim.

Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026:

• 3.652.648 são empregados da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal;
• 471.948 são servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão pelo Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que:

• esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não;
• tenha recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano-base;
• tenha os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Instituído pela Lei nº 7.998/1990, o abono salarial é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode chegar ao valor de um salário mínimo, de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

Como o pagamento é feito

Para os trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa faz o pagamento prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Também pode haver depósito em poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem

Quem não tem conta bancária pode sacar o benefício nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

No caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil realiza o pagamento preferencialmente por crédito em conta. Trabalhadores sem conta podem receber por transferência via TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, quando não tiverem chave Pix cadastrada.

Como consultar

Informações sobre valor do benefício, data de pagamento e habilitação podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br e pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.

G1

A chamada fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem recuando sistematicamente neste ano após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerá-la ainda em 2026, mas os indeferimentos de pedidos também avançam com rapidez.

Dados do Ministério da Previdência Social mostram que a fila caiu para 1,8 milhão de benefícios represados em junho e para 1,55 milhão no fim de julho, o menor patamar em 21 meses. No ano, a redução da fila foi de 74%.

“É importante ressaltar que os indeferimentos fazem parte do processo de análise de requerimentos de benefícios. O indeferimento é a medida correta quando não são cumpridos os requisitos necessários ou o segurado não atendeu às exigências, como prazos ou apresentação de documentos”, informou o Ministério da Previdência.

Matemática que ‘não fecha’

Para Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o declínio da fila acompanhada de alta dos indeferimentos é uma “matemática que não fecha”. Na avaliação da especialista, a estratégia pode apenas transferir a demanda para outra etapa do processo.

“É adiar o problema porque esses processos, em grande parte, vão voltar”, afirma Jane, adicionando que os pedidos negados podem resultar em novos requerimentos, recursos administrativos ou ações judiciais, contribuindo para o aumento da judicialização de questões previdenciárias.

“Tanto se fala do alto índice de judicialização no Brasil, principalmente em matéria previdenciária, e aqui nós temos um exemplo disso. Muitas pessoas que, se o processo fosse melhor analisado, poderiam ter o seu caso resolvido, vão ter que ir para a Justiça para ter o direito”, diz.

A diretora também apontou dificuldades enfrentadas pelos segurados para comprovar o direito ao benefício, especialmente nos casos que dependem da demonstração de incapacidade para o trabalho.

Entre os fatores que podem contribuir para os indeferimentos, ela cita a falta de documentação médica e problemas na análise realizada durante a perícia. Segundo a especialista, a dificuldade de reunir documentos que comprovem a incapacidade, somada a uma avaliação considerada insuficiente, pode prejudicar o segurado no processo de concessão do benefício.

Bônus para servidores e limitação de requerimentos

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Da Assessoria

A política de segurança alimentar ganhou uma nova dimensão em Pernambuco durante a gestão da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Desde 2023, já foram entregues 263 cozinhas comunitárias, número quase cinco vezes superior às 55 unidades inauguradas entre 2003 e 2022. Em pouco mais de três anos, houve um crescimento de 476,36% na quantidade de cozinhas implementadas no Estado. Ao todo, Pernambuco conta com 317 unidades em funcionamento e mais de 30 milhões de refeições servidas para a população.

“Quando a gente olha para esses números, fica claro o tamanho da transformação que estamos promovendo na segurança alimentar de Pernambuco. Em pouco mais de três anos, ampliamos em quase cinco vezes a quantidade de Cozinhas Comunitárias em funcionamento no Estado. Isso significa chegar mais perto de quem mais precisa, garantindo comida na mesa e dignidade para milhares de famílias. Nosso compromisso é continuar ampliando essa rede e fazendo com que nenhuma região de Pernambuco fique de fora”, destacou Raquel.

Em 2023, foram implantadas 39 cozinhas; em 2024, 87; em 2025, outras 74; e, em 2026, já são 63 equipamentos inaugurados. Além das unidades já entregues, 73 estão em fase de implementação, ampliando ainda mais a rede estadual de segurança alimentar.

A expansão alcança todas as regiões de Pernambuco. Atualmente, o Agreste Meridional concentra o maior número de equipamentos, com 50 unidades, seguido pelo Agreste Central, com 44; Agreste Setentrional, com 40; Mata Sul, com 37; Sertão do Pajeú, com 30; e Mata Norte, com 39. A rede também está presente no Sertão do Araripe, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco, Sertão do Moxotó e Região Metropolitana do Recife.

Para garantir estabilidade no funcionamento das unidades, cada Cozinha Comunitária recebe um investimento inicial de R$ 50 mil para estruturação, além de um repasse mensal de R$ 20 mil destinado à manutenção das atividades, possibilitando a oferta diária de aproximadamente 200 refeições gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Da Assessoria

Criado durante a gestão da governadora e candidata à reeleição ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), o programa Mães de Pernambuco já beneficiou mais de 153 mil mulheres desde sua implantação. A iniciativa, voltada à proteção social de mães e chefes de família em situação de vulnerabilidade, contabiliza R$ 807,03 milhões em investimentos.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 300 para até 100 mil mulheres em situação de maior vulnerabilidade social no Estado. A proposta foi apresentada como uma das promessas de campanha de Raquel Lyra em 2022 e passou a integrar as ações do governo voltadas ao combate à fome e à ampliação da proteção social.

“O Mães de Pernambuco é uma prioridade do nosso governo. São milhares de chefes de família que contam com o apoio do Governo de Pernambuco. Não temos medido esforços para tirar o nosso Estado do mapa da fome”, afirmou Raquel Lyra. Segundo a governadora, o benefício busca garantir renda e segurança para famílias pernambucanas em situação de vulnerabilidade.

A dimensão do programa também aparece nos relatos das beneficiárias. Moradora do bairro de Jordão Baixo, em Jaboatão dos Guararapes, Alessandra Maria, mãe de quatro filhos, destacou que o auxílio tem sido utilizado principalmente para a compra de alimentos. “Já tiveram dias que eu não tinha o que comer em casa e, graças ao dinheiro do programa, eu consegui comprar comida para meus filhos”, relatou.

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir simultaneamente cinco critérios: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante ou ser mãe ou responsável por criança de até seis anos; e não possuir vínculo empregatício formal.

O Governo de Pernambuco classifica o Mães de Pernambuco como o maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste. A iniciativa tem como público prioritário mulheres que estão entre as principais responsáveis pelo sustento e pelos cuidados de crianças em famílias em situação de vulnerabilidade.