FPM: municípios recebem R$ 4,6 bilhões no 3° decêndio de agosto; valor será repassado nesta sexta-feira

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Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 3% menor do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de quase de R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que a redução pode estar relacionada às mudanças na tributação.

“Segundo algumas análises realizadas, isso pode estar sendo impactado pela adequação do IPI. A reforma tributária, que está em um calendário de transição e pode ter esse impacto nos resultados do FPM. De outra forma, seguiremos acompanhando os resultados para os próximos decêndios e verificando se é uma posição que se mantém”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com quase R$ 570 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Araçatuba, Cotia e Limeira, cada um recebendo mais de R$ 2,4 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 566,8 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,6 milhões.

Municípios com FPM bloqueados

Até o dia 25 de agosto de 2026, um total de 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM.

Confira a lista:   

  • Domingos Martins (ES);
  • Alfenas (MG);
  • Ibirité (MG);
  • Itambé do Mato Dentro (MG);
  • Itutinga (MG);
  • Papagaios (MG);
  • Sacramento (MG);
  • São João das Missões (MG);;
  • Unaí (MG);
  • Campos de Júlio (MT);

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Casas Bahia pede à Justiça que Banco do Brasil devolva R$ 422 mi e tenta estancar saída de mais recursos

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Estadão

O Grupo Casas Bahia pediu, na última segunda-feira (24), que a Justiça de São Paulo obrigue o Banco do Brasil a devolver R$ 422 milhões que foram debitados unilateralmente da conta da empresa.

De acordo com a petição da companhia, o banco atuou como fiador em garantias contratadas pela varejista junto aos fornecedores Apple e Mapfre Seguros. Após o ajuizamento da recuperação judicial, os fornecedores teriam acionado essas garantias.

O Banco do Brasil honrou os pagamentos e, em seguida, debitou o valor correspondente das contas da Casas Bahia para se reembolsar na última sexta-feira (21), afirmam os advogados da Casas Bahia.

A empresa discorda da retenção porque o banco teria usado a transação para satisfazer um crédito que estaria sujeito às regras do processo de recuperação judicial.

A empresa entrou com pedido de recuperação no dia 16 de agosto, reportando uma dívida de R$ 17,3 bilhões.

“Diversos desses credores já iniciaram verdadeira ‘corrida’ para satisfação individual de seus créditos em termos distintos do plano recuperacional”, afirma a Casas Bahia. Segundo a empresa, isso viola o princípio da paridade entre credores.

Os advogados da rede defendem que o BB deveria ter apresentado questionamentos judiciais sobre as quantias a que tem direito nessas operações em que atuou como fiador. O BB e a Apple afirmaram que não vão comentar o caso. Procuradas por email, a Mapfre e a Casas Bahia não responderam até a publicação desta reportagem.

O documento, apresentado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, lista uma série de pedidos da Casas Bahia que têm como objetivo estancar a saída de recursos de seus cofres.

A varejista também afirma que o banco BTG Pactual travou movimentações e consultas de saldo nas contas bancárias da companhia. O BTG ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Além dos bancos, as empresas de pagamento Cielo, Getnet e Redecard retiveram, de acordo com a Casas Bahia, recebíveis de cartões do grupo, mecanismo vital para o fluxo de caixa de empresas do varejo.

Pelos cálculos da companhia, os valores ultrapassam R$ 18 milhões, sendo ao menos R$ 14 milhões retidos pela Getnet. O intuito seria a proteção contra eventuais compensações decorrentes do aumento de chargeback, mecanismo de cancelamento e devolução de compras feitas com cartão, solicitado diretamente ao banco emissor e não ao lojista.

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Neoenergia Pernambuco oferece até 90% de desconto para negociar dívidas até a próxima segunda-feira

Clientes da Neoenergia Pernambuco têm até a próxima segunda-feira (31), para negociar contas de energia atrasadas com descontos de até 90%.

A campanha é voltada para consumidores residenciais, comerciais, rurais e de baixa renda que tenham faturas vencidas há mais de um ano. Além dos descontos em juros e multas, alguns clientes também podem ter redução no valor principal da dívida.

O pagamento pode ser feito via Pix ou parcelado em até 21 vezes no cartão de crédito, conforme as condições da operadora.

A negociação pode ser realizada pela internet ou presencialmente nas lojas de atendimento da Neoenergia Pernambuco. As condições disponíveis para cada cliente podem ser consultadas no portal Negocie Online.

A campanha termina no dia 31 de agosto e, segundo a distribuidora, as condições especiais não serão mantidas após o encerramento.

Gasto público abre distância de R$ 1 trilhão sobre Impostômetro

Impostômetro

O tamanho da distância entre o que o poder público gasta e o que os contribuintes recolhem em tributos ganhou uma nova marca nesta segunda-feira (24). O Gasto Brasil, que acompanha as despesas primárias da União, dos estados e dos municípios, superou em R$ 1 trilhão o valor registrado pelo Impostômetro.

A diferença ajuda a dimensionar o ritmo das despesas públicas, embora não possa ser confundida com o déficit fiscal do país. Os dois painéis usam metodologias e universos diferentes: o Gasto Brasil acompanha despesas primárias, enquanto o Impostômetro soma impostos, taxas e contribuições pagos aos três níveis de governo.

Ainda assim, outro dado reforça a aceleração dos gastos em 2026. O Gasto Brasil chegou a R$ 3 trilhões em 15 de julho, cerca de 20 dias antes da referência registrada em 2025. Em 11 de agosto, o painel já contabilizava mais de R$ 3,4 trilhões em despesas desde o início do ano.

A União respondia por quase R$ 1,6 trilhão desse total, ou 46,5%. Os estados acumulavam R$ 926,2 bilhões em despesas e os municípios, R$ 908,1 bilhões.

Criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Gasto Brasil foi lançado em 2025 como uma espécie de contraponto ao Impostômetro. A proposta é permitir que o contribuinte acompanhe, lado a lado, o ritmo da arrecadação e o avanço das despesas públicas.

Opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipada para setembro

As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Com as novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o calendário de adesão ao Simples Nacional foi antecipado em quatro meses.

As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A alteração foi regulamentada por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), editada em abril. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os principais prazos são:

  • 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
  • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
  • até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
  • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

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Engenharia social responde por 40% das fraudes financeiras no Brasil

R7.com

Golpes baseados em engenharia social já respondem por 40% dos indícios de fraudes financeiras registrados no Brasil, segundo pesquisa da Quod. A estratégia inclui falsos call centers, criminosos que se passam por funcionários de bancos e até falsas operações policiais para convencer vítimas a fornecer dados ou realizar transferências.

De acordo com o levantamento, no primeiro semestre de 2026 foram registrados mais de 9 milhões de indícios de fraude, entre casos suspeitos e confirmados, alta de 10,26% em relação ao segundo semestre de 2025. A engenharia social respondeu por mais de 3,6 milhões dessas ocorrências.

A pesquisa aponta ainda que o celular foi o principal canal usado nos golpes, presente em 78% dos casos, enquanto o Pix aparece como meio de movimentação em 85% das ocorrências. Os dados mostram também que jovens entre 18 e 34 anos representam 49,06% das vítimas, e pessoas que recebem até dois salários mínimos correspondem a 58% dos atingidos.

Segundo a Quod, a engenharia social explora a confiança e as emoções da vítima, em vez de depender de invasão aos sistemas bancários. Os criminosos criam situações de urgência, medo ou falsa autoridade para induzir decisões rápidas. Em um falso call center, por exemplo, o golpista afirma ter identificado uma transação suspeita e orienta a vítima a realizar procedimentos para supostamente proteger a conta. Em falsas operações policiais, a abordagem usa a autoridade para intimidar o alvo e exigir movimentações financeiras.

Os ataques também podem combinar ligações, WhatsApp, SMS e e-mails durante dias ou semanas antes da tentativa de transferência. A inteligência artificial tornou as abordagens ainda mais convincentes, com clonagem de voz, imagens e documentos falsificados.

O combate às fraudes ganhou novos mecanismos em 2026. A Resolução 501 do Banco Central ampliou o compartilhamento de informações sobre indícios de fraude entre instituições financeiras, enquanto o Registro Unificado de Fraudes (Rufra) concentra dados para identificar padrões e apoiar ações preventivas. As instituições também utilizam inteligência artificial e biometria comportamental para analisar fatores como dispositivo, horário, localização e histórico de transações.

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TCU destrava R$ 5 bi em subsídios à conta de luz do Norte e Nordeste

Senador Antonio Anastasia

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, revogou nesta quarta-feira (19) a medida cautelar que ele próprio havia determinado 2 dias antes para bloquear R$ 5,02 bilhões destinados à redução das contas de luz nas regiões Norte e Nordeste.

A decisão anterior questionava o repasse dos recursos sem registro no Orçamento Geral da União. Anastasia disse que reconsiderou a necessidade do bloqueio ao avaliar que a sua manutenção poderia causar insegurança jurídica e prejudicar uma política pública já em execução.

Os recursos vêm da repactuação de valores devidos por concessionárias de hidrelétricas pelo uso de bem público, pagamento feito pelo direito de explorar o potencial energético dos rios. São como royalties pagos pelas usinas para a compensação dos danos ambientais desses empreendimentos.

A Lei 15.235 de 2025 permitiu que as empresas antecipassem esses pagamentos e determinou que o dinheiro fosse depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para reduzir as tarifas de consumidores atendidos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia homologado preliminarmente R$ 5,484 bilhões e definido a distribuição dos recursos entre 22 distribuidoras de energia elétrica. A cautelar de Anastasia alcançou R$ 5,02 bilhões já depositados na CDE entre maio e julho de 2026.

Ao determinar o bloqueio, o ministro havia acolhido o entendimento da área técnica do TCU de que os valores mantinham a natureza de receita patrimonial da União. Por essa interpretação, o dinheiro deveria ter passado pela Conta Única do Tesouro Nacional e sido incluído na Lei Orçamentária Anual ou em crédito adicional antes de chegar à CDE.

Na revogação, Anastasia afirmou que também precisava considerar as consequências práticas da decisão. Ele mencionou que a norma foi aprovada em 2025 e que as empresas já haviam antecipado os pagamentos no 1º semestre deste ano.

“Então, de fato, nesse momento a cautelar poderia gerar um clima de insegurança jurídica”, declarou.

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Casas Bahia promove liquidação com descontos de até 60% após fechar 298 lojas, até esta quinta-feira

Casas Bahia

A Casas Bahia, que apresentou seu pedido de recuperação judicial na noite do último domingo (16), está promovendo um grande leilão de produtos oriundos das 298 lojas físicas fechadas como parte da reestruturação. Móveis, eletrônicos, aparelhos celulares e eletrodomésticos estão sendo oferecidos com descontos de até 60% na plataforma Kwara, responsável pelo leilão. Como o leilão é online, os interessados poderão apresentar seus lances até as 15 horas desta quinta-feira (20).

No edital do leilão, a Kwara esclarece que os produtos não adquiridos não terão garantia, nem serão aceitos pedidos de troca ou devolução. Se um interessado vencer o leilão e desistir de adquirir a mercadoria, será cobrada uma multa equivalente a 30% do valor do lance apresentado. O pagamento deve ser feito em até um dia útil, via Pix. A retirada dos bens arrematados deverá ser agendada com a Kwara e os compradores arcarão com as despesas de transporte.

Tais restrições têm levado a um baixo número de lances em alguns produtos, com diversas ofertas contando com apenas um ou dois interessados até o momento.

Com dívidas de mais de 17 bilhões de reais, a Casas Bahia acumulava dificuldades decorrentes do cenário macroeconômico e de mudanças no comportamento dos consumidores. Como era previsível, as elevadas taxas de juros pressionam a companhia de duas formas. De um lado, encarece o crediário para os potenciais clientes e, com isso, reduz as vendas. De outro, onera o custo de capital da própria empresa. O resultado é que, segundo a coluna Radar Econômico, os bancos respondem por 77% da dívida que a levou à recuperação judicial, tendo o Bradesco como o maior credor com cerca de 5 bilhões de reais.

Com os brasileiros comprando cada vez mais pela internet, o avanço do varejo digital também contribuiu para os problemas. Para alguns especialistas em varejo, a Casas Bahia ainda apostava muito nas lojas físicas, enquanto as rivais investiam cada vez mais no e-commerce. O fechamento de quase 300 lojas na esteira da recuperação judicial é um sinal disso.

Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025

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Folha de S.Paulo

As reclamações de consumidores contra as Casas Bahia registradas no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP) cresceram 65% de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2025. O aumento ocorre em meio à crise financeira que levou o grupo a pedir recuperação judicial desde o domingo (16).

Foram 10.617 reclamações nos sete primeiros meses de 2026, contra 6.437 no mesmo período do ano passado, alta de 64,9%, segundo dados fornecidos pelo Procon-SP.

Procurada, a Casas Bahia afirmou que segue operando normalmente nas lojas físicas e no comércio eletrônico e que está adotando medidas para preservar a continuidade das operações. Segundo a companhia, as ações incluem garantir o abastecimento das lojas e o cumprimento dos pedidos realizados pelos clientes, com foco na continuidade do atendimento e na experiência do consumidor.

O principal motivo das queixas é a demora ou falta na entrega de produtos. Foram 3.672 reclamações sobre esse problema entre janeiro e julho deste ano, número que já supera em 13,5% as 3.234 queixas registradas pela mesma razão durante todo 2025.

Com os registros de agosto, que ainda é parcial, o número informado pelo Procon-SP chega a 3.858 reclamações relacionadas a não entrega ou demora na entrega em 2026.

Os dados históricos do Procon-SP mostram que as reclamações costumam aumentar ainda mais no segundo semestre, especialmente nos meses de novembro e dezembro, época de Black Friday e Natal. Em 2025, por exemplo, foram 1.231 registros em novembro e 1.723 em dezembro, o maior volume mensal da série fornecida pelo órgão.

Sites de reclamação

No Reclame Aqui, a reputação das Casas Bahia passou de “Regular” para “Bom” entre junho e julho, segundo o histórico disponível na plataforma. Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão atraso na entrega, dificuldades para obter estorno, produto não recebido e defeitos.

Em reclamações publicadas nesta terça-feira (18), consumidores relatam problemas semelhantes aos apontados pelo Procon-SP.

Uma consumidora de Minas Gerais afirma ter comprado uma geladeira e um fogão por R$ 3.828, pagos via Pix. A entrega estava prevista para 5 de agosto, mas não ocorreu. Após sucessivos contatos sem solução, ela cancelou a compra no dia 13 e afirma que ainda não havia recebido o reembolso.

Em outra reclamação, de Brasília (DF), o consumidor afirma esperar há quase um mês pelo estorno de um produto que chegou danificado e foi devolvido no dia seguinte. Segundo ele, os atendentes abriram sucessivos chamados, mas o dinheiro ainda não havia retornado.

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Investimento em rodovias deve gerar empregos em Pernambuco

Pernambuco deu início a um movimento estratégico para superar gargalos históricos em sua competitividade com o lançamento do programa PE na Estro e recuperação de 3.100 km de rodovias estaduais, abrangendo desde a Região Metropolitana até o Sertão, passando pelo Agreste e Zona da Mata.

Para mensurar o impacto real dessa injeção de capital, um estudo detalhado utilizou um modelo inter-regional de insumo-produto para estimar os ganhos diretos e indiretos no estado. Os dados revelam que a construção civil de obras pesadas funciona como um motor de tração: para cada R$ 1,00 efetivamente retido na economia local, são gerados R$ 1,71 na produção estadual.

Na prática, o aporte inicial de R$ 5,2 bilhões, que resulta em uma injeção líquida de R$ 4,14 bilhões após descontos de impostos e vazamentos externos, tem o potencial de se transformar em um valor bruto de produção de quase R$ 7,1 bilhões dentro do território pernambucano. Esse dinamismo deve promover uma expansão de 3,95% no PIB do estado durante o período de execução das obras.

O reflexo social do programa é evidenciado pela projeção de criação de postos de trabalho. O modelo econômico aponta para o potencial de gerar 141.989 empregos totais em Pernambuco, aquecendo o mercado de trabalho de ponta a ponta do estado.

Além dos benefícios diretos à população, o programa também fortalece os cofres públicos. Estima-se um incremento de R$ 328,12 milhões na arrecadação de ICMS, utilizando premissas conservadoras, o que permite ao governo reinvestir em outras áreas essenciais.

Entre as intervenções previstas, destaca-se o Arco Metropolitano, que receberá R$ 632 milhões em investimentos. A obra é considerada vital para garantir a fluidez do Porto de Suape e o escoamento da produção do polo industrial da região.

De acordo com as análises, os ganhos do PE na Estrada vão além das estatísticas financeiras, incluindo benefícios intangíveis como:

  • Redução drástica de acidentes devido à requalificação das vias;
  • Menores custos logísticos e de manutenção para frotas de transporte;
  • Melhoria do ambiente de negócios, preparando o estado para um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.

Com a pavimentação dessas rodovias, o governo busca não apenas melhorar o tráfego, mas consolidar Pernambuco como um hub logístico competitivo e atraente para novos investimentos.

De R$ 21 a menos de R$ 0,50: como as ações da Casas Bahia perderam quase todo o valor em seis anos

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VEJA Negócios

As ações do Grupo Casas Bahia (BHIA3) atravessaram, em pouco mais de seis anos, uma transformação que resume a crise enfrentada pela varejista. O papel que chegou a ser negociado perto de R$ 21 em 2020, durante a euforia com o comércio eletrônico na pandemia, despencou para menos de R$ 1 e nesta segunda-feira (17) rompeu a barreira dos R$ 0,50 após a empresa anunciar um pedido de recuperação judicial.

Por volta das 10h30 desta segunda-feira, a ação caía mais de 30%, para cerca de R$ 0,45. Na última sexta-feira (14), último pregão antes do anúncio, havia fechado a R$ 0,66.

O movimento representa uma perda de mais de 97% em relação ao pico observado em 2020, quando a companhia ainda se chamava Via Varejo e era vista pelo mercado como uma das empresas que poderiam se beneficiar da aceleração do comércio eletrônico provocada pela pandemia.

O tombo, porém, não aconteceu de uma só vez. Ele veio em etapas e acompanhou a mudança na percepção dos investidores sobre a capacidade da empresa de crescer, gerar caixa e administrar suas dívidas.

2020: a estrela do varejo na pandemia

O ano de 2020 foi o ponto fora da curva na história recente da companhia. Com as lojas físicas fechadas ou funcionando com restrições durante a pandemia, consumidores migraram rapidamente para as compras pela internet. A Via Varejo, dona das Casas Bahia e do Ponto, passou a ser vista como uma das beneficiárias dessa mudança.

Em julho daquele ano, as ações acumulavam alta de 84,6%, enquanto o Ibovespa ainda registrava queda. Analistas destacavam o avanço das vendas digitais e a transformação da companhia, que acelerava investimentos em tecnologia e comércio eletrônico.

Naquele momento, o mercado projetava um futuro muito mais otimista. O Banco Safra, por exemplo, chegou a estabelecer preço-alvo de R$ 27 para a ação, apostando na expansão do comércio eletrônico da companhia. A ação chegou a orbitar R$ 21 no auge daquele ciclo.

A lógica parecia simples: a pandemia aceleraria uma mudança que já estava em curso, e a companhia, dona de uma enorme rede de lojas, marcas conhecidas e uma ampla base de clientes, poderia transformar essa estrutura em vantagem também no ambiente digital. Foi justamente essa expectativa que começou a se desfazer nos anos seguintes.

2021: começa a virada

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Pernambuco registra segunda maior alta industrial do país no primeiro semestre de 2026

Pernambuco registrou crescimento de 10,9% na produção industrial no primeiro semestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado colocou o Estado na segunda posição entre as unidades da Federação pesquisadas, atrás apenas do Espírito Santo, que teve expansão de 20,2%.

Pernambuco também foi o único dos cinco estados nordestinos incluídos no levantamento a apresentar crescimento no acumulado de janeiro a junho. No mesmo período, a produção industrial da região recuou 0,2%, enquanto a média nacional registrou avanço de 1,5%.

O desempenho estadual foi puxado também pela indústria de transformação. O segmento teve alta de 10,9% no primeiro semestre e apresentou o maior crescimento entre as 17 unidades da Federação analisadas pela pesquisa. No acumulado de 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, Pernambuco registrou expansão de 6,4% na indústria de transformação, também o melhor resultado entre os estados do Nordeste.

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto, atribuiu o resultado à estratégia adotada pelo Estado para ampliar a diversificação da atividade industrial e a competitividade do setor.

“Ver a indústria pernambucana liderando a expansão nacional no setor de transformação é o coroamento de um trabalho focado em diversificação e competitividade. Conseguimos blindar nossa cadeia produtiva de gargalos pontuais e abrir novas frentes de parcerias estratégicas com o setor privado. É essa sinergia que transforma números estatísticos em novas oportunidades reais nas mãos dos trabalhadores do nosso Estado”, afirmou.

Apesar do desempenho positivo no acumulado do ano, a produção industrial de Pernambuco apresentou queda de 0,7% em junho, na comparação com maio. A retração foi menor que a média nacional, que registrou recuo de 1,8% no mesmo intervalo. Com o resultado mensal, Pernambuco teve o quarto melhor desempenho entre os estados pesquisados.

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Mudança na emissão de nota fiscal por empresa do Simples Nacional é adiada para novembro

Folha de S.Paulo

O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes do regime simplificado.

A exigência que passaria a vigorar em 1º de setembro foi adiada para 1º de novembro deste ano, segundo resolução publicada nesta terça-feira (11).

“A medida atribuída pelo CGSN visa conceder um prazo adicional para que os municípios e os contribuintes possam se adequar aos procedimentos operacionais e tecnológicos necessários à emissão da NFS-e no padrão nacional”, diz o comitê em nota.

A NFS-e pode ser gerada no Emissor Nacional por dois meios de comunicação: via portal do contribuinte (emissor de NFS-e web) ou por software ERP com integração com o serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API) com a SEFIN Nacional.

Já o acesso dos entes da Federação aos arquivos de dados da NFS-e de padrão nacional ocorrerá pelos meios já disponíveis.

Lia Drezza, tributarista do Sanmahe Advogados, afirma que a resolução também estabelece que a NFS-e de padrão nacional passa a ter validade em todo o território nacional e é declarada elemento suficiente para a fundamentação e a constituição do crédito tributário.

“O documento fiscal deixa de ser obrigação acessória de mera comprovação e assume função constitutiva de tributo para a autoridade fiscal. Some-se a isso o encurtamento da janela de testes para dois meses antes da virada de 2027 e tem-se a exigência, ao pequeno contribuinte, de uma maturidade operacional que ele terá pouco tempo para desenvolver”.

Recife tem a menor alta do país no valor da cesta básica nos últimos 12 meses

O custo da cesta básica no Recife registrou alta de 0,74% nos últimos 12 meses, a menor entre as 22 capitais brasileiras que também tiveram aumento no período. Em outras cinco capitais, houve redução no valor.

Ainda na comparação de 12 meses, Cuiabá teve a maior alta entre as capitais, de 8,33%, enquanto Natal registrou o maior recuo, de 2,26%. O dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Valores de julho

Em julho, o preço da cesta básica caiu em 26 das 27 capitais brasileiras, impulsionado pela redução nos valores de itens como batata, tomate e café em pó.

Na comparação mensal, as quedas mais acentuadas em julho foram registradas em Natal (-7,95%), Maceió (-7,87%) e Belo Horizonte (-7,44%). São Luís foi a única capital com alta no mês (0,30%).

Valores da cesta básica

São Paulo seguiu como a cesta mais cara do País: R$ 915,01, após recuo mensal de 5,23%. Na sequência aparecem Cuiabá (R$ 881,27), Florianópolis (R$ 860,73) e Rio de Janeiro (R$ 855,37).

No Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 594,07), Maceió (R$ 618,60), Natal (R$ 631,51) e João Pessoa (R$ 644,04).

A queda média nacional em julho reduziu o esforço do trabalhador para comprar os itens da cesta: o tempo médio de trabalho necessário caiu para 100 horas e 24 minutos, ante 105 horas e 51 minutos em junho. O gasto médio comprometeu 49,34% do salário mínimo líquido.

Com base na cesta mais cara do país, a de São Paulo, o Dieese calculou que o salário mínimo necessário para cobrir as despesas básicas de uma família deveria ser de R$ 7.687,01, o equivalente a 4,74 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1.621,00.

A estratégia do Banco Central brasileiro para levar o Pix para outros países

BRAZIL - 2023/05/22: In this photo illustration, the Pix powered by Banco Central logo is displayed on a smartphone screen. (Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

O Banco Central detalhou sua estratégia para levar o Pix a outros países além do Brasil, mostra o relatório de gestão do sistema de pagamentos instantâneos divulgado nesta segunda-feira (10). O documento também apresenta outras medidas que a autarquia pretende adotar nos próximos anos para reforçar a segurança do Pix e reduzir fraudes.

Segundo o relatório, o BC avalia interligar o Pix a sistemas de pagamentos instantâneos de outras jurisdições. De acordo com a autarquia, estão em discussão tanto conexões bilaterais quanto a participação em hubs multilaterais.

“Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, afirma o Banco Central.

Na avaliação da autoridade monetária, a interligação de sistemas de pagamentos instantâneos tem potencial para reduzir tarifas, aumentar a velocidade das operações, ampliar o acesso e melhorar a transparência das transações transfronteiriças.

O BC também afirma que acompanha os diferentes modelos de pagamentos internacionais que vêm sendo implementados por agentes privados em parceria com instituições de outros países. “Essas medidas já estão viabilizando o uso do Pix por brasileiros em outros países e o uso do Pix no Brasil por não residentes a partir dos aplicativos de instituições estrangeiras”, afirma a autarquia.

Banco Central prepara novas medidas contra fraudes

Em relação à segurança, o Banco Central afirma que pretende aperfeiçoar as funcionalidades existentes, facilitar a atuação das instituições participantes do Pix e, principalmente, aumentar a capacidade de prevenção de fraudes e golpes.

Entre as medidas previstas está a criação de critérios objetivos mínimos para identificar transações com suspeita ou fundada suspeita de fraude. O BC também pretende desenvolver um indicador de probabilidade de fraude no Pix.

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