Judiciário

Pernambuco aparece entre os estados com maior abismo institucional do país. No Judiciário estadual, a disparidade salarial chega a 36,8 vezes a renda média da população, enquanto os deputados estaduais recebem 22,7 vezes. Em Recife, os vereadores têm IDS de 11.

“O caso de Pernambuco mostra como o Judiciário e o Legislativo se mantêm afastados da realidade social. O IDS evidencia um problema estrutural, que não se justifica do ponto de vista fiscal nem democrático“, afirma George Bastos, empreendedor e líder ‘Livres em Pernambuco’.

No Nordeste, Maranhão e Alagoas lideram os rankings nacionais: juízes alagoanos recebem 43,5 vezes a renda da população, e deputados maranhenses chegam a 31 vezes. A Bahia também registra altos índices no Executivo e Legislativo. O Nordeste, assim, concentra os recordes nacionais em todos os poderes, mostrando que o problema não é pontual.

Essa desigualdade estrutural corrói a confiança social e dificulta a implementação de políticas públicas mais eficazes, perpetuando o abismo histórico entre elite pública e sociedade civil.

Fora dos padrões internacionais

Em democracias consolidadas, a diferença entre salários do setor público e a renda da população raramente ultrapassa 10 vezes. Em Pernambuco e em toda a região, os índices superam em várias vezes esse limite. Para Magno Karl, diretor executivo do Livres, “Pernambuco ecoa a realidade brasileira fora dos padrões internacionais de justiça fiscal e transparência. É um desafio no estado promover soluções contra a perpetuação de privilégios salariais“.

O estudo defende medidas urgentes como teto salarial proporcional à renda local, transparência integral sobre benefícios e adoção do IDS como critério oficial de monitoramento.

IstoÉ

O juiz aposentado Gustavo Chiminazzo de Faria, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve frustrado um pedido para receber com juros e correção monetária penduricalhos referentes ao período em que trabalhou como substituto em comarcas de entrância superior.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um recurso do juiz e confirmou a decisão do Tribunal de Mato Grosso que negou os pagamentos. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, argumentou que o acórdão está “em consonância ao entendimento” do STJ.

Juízes começam a carreira como substitutos, ou seja, cobrindo ausência de magistrados titulares ou trabalhando em conjunto com eles, geralmente em cidades menores, onde estão sediadas as comarcas de primeira entrância. Com o tempo, podem se candidatar à remoção ou promoção para comarcas de entrância superior, sediadas, em geral, em cidades maiores e capitais.

Chiminazzo afirmou no processo que, entre 2004 e 2009, foi designado para cobrir temporariamente vagas em aberto em comarcas de segunda entrância e especial, sem receber a mais por isso. O juiz alegou que “acumulou créditos resultantes de diferença de subsídio, obras técnicas, férias, 13° salário e auxílios transporte e moradia decorrentes das sucessivas designações”.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), código de conduta e direitos dos magistrados, prevê que o juiz convocado tem direito a receber a diferença de vencimentos correspondentes ao cargo que passa a exercer, inclusive diárias e transporte.

Para o STJ, no entanto, a regra vale apenas para magistrados titulares e não para os substitutos, mesmo quando atuarem em varas sem juízes titulares.

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Levantamento do Livres, associação voltada ao liberalismo econômico, indica que juízes federais brasileiros podem ter salários até 40 vezes maiores que o valor médio mensal recebido pela população. Os dados são do Índice de Disparidade Salarial 2025.

Leia a íntegra do relatório.

De acordo com o grupo, a fórmula para calcular o Índice de Disparidade Salarial (IDS) considera o rendimento de representantes e representados. Se o índice é 2, significa que o político ou juiz recebe um salário duas vezes maior que a média de renda da população.

“Os dados apontam para uma desigualdade estrutural do Estado brasileiro, reproduzida em todas as regiões e em todos os níveis de poder. Mesmo em contexto de escassez de recursos, crise fiscal ou pobreza ampla, os salários das elites políticas se mantêm elevados, com pouca ou nenhuma correlação com a realidade socioeconômica local”, afirma o relatório.

O relatório diz que os dados de juízes são os “mais reveladores e sensíveis” por causa da “desigualdade entre os rendimentos da elite do Poder Judiciário brasileiro e a população que, em tese, é protegida por suas decisões”.

O levantamento mostra que a magistratura “registra o pior caso de disparidade entre todas as autoridades”. O IDS dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, é de 22,4. Já o IDS dos juízes federais, impulsionado pelos penduricalhos, é de 40,6.

“Qualquer análise sobre remuneração do Judiciário brasileiro precisa começar pelo fenômeno que rasgou a Constituição para colocar a categoria acima das leis: os penduricalhos são pagamentos supostamente ‘indenizatórios’ que, na prática, derrubaram o teto constitucional”, afirma o relatório.

Salário do presidente

Ao considerar a relação entre o salário do presidente da República (o estudo usou o valor de R$ 44.008,52, reajustado para R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025) e a renda domiciliar per capita da população (R$ 2.069,00), o IDS brasileiro é de 21,3.

“O Brasil se destaca negativamente mesmo entre países de perfil socioeconômico semelhante, como Argentina, Chile e Uruguai, que apresentam índices significativamente inferiores ao brasileiro, ainda que compartilhem desafios estruturais parecidos, como concentração de renda, fragilidades fiscais e desigualdade histórica. Já o México, embora tenha um salário presidencial alto, tem um IDS apenas 15,6% acima do brasileiro, mesmo com uma renda média 26% menor”, afirma o levantamento.

R7.com

Na reta final do biênio de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin se prepara para assumir a presidência da corte em pouco mais de um mês. Atual vice-presidente do Supremo, ele tomará posse no dia 29 de setembro e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos ministros da corte em votação secreta para um mandato de dois anos, como prevê o regimento interno.

‌Entretanto, embora não seja uma regra, há uma tradição entre os magistrados de escolher sempre o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado a presidência da corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa também o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gestão mais discreta e institucional

Segundo Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a presidência de Fachin deverá trazer “uma gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes”.

Para ela, o novo presidente deve “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”.

Trajetória de Fachin

No STF desde 16 de junho de 2015, Fachin foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Antes de chegar ao Supremo, construiu uma trajetória marcada pela atuação no Ministério da Justiça, como membro da comissão responsável por discutir a reforma do Poder Judiciário, e no Senado, onde colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro.

Fachin também exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e atuou por anos na advocacia.

Últimos atos de Barroso à frente do Supremo

Antes de passar o comando a Fachin, Barroso quer encerrar julgamentos considerados prioritários. Entre eles, está a ação que discute se planos de saúde devem cobrir tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Também estão previstos no plenário casos como:

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VEJA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da atuação da Corte e ponderou que, mesmo com “erros e acertos”, o país deve comemorar a “independência e a autonomia” dadas ao Judiciário pela Constituição de 1988 o que, segundo ele, “fortaleceu as instituições”.

As declarações foram feitas durante palestra que abriu a 23ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), nesta segunda-feira (11).

Segundo o ministro, as instituições reagiram à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 dentro do que a Constituição estabeleceu.

“Nós realmente pudemos, com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos, elas acabam repetindo os erros dos seres humanos. Exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado, para que uns corrijam os equívocos dos outros. Mas nós podemos comemorar que a independência e a autonomia dada ao Judiciário pela Constituição de 1988 fortaleceu as instituições”, afirmou Moraes, que é relator da trama golpista no Supremo.

O ministro creditou, ainda, o surgimento de um “novo populismo extremista” em países democráticos de todo o mundo aos problemas de distribuição de renda, o que, afirmou, acabou gerando um “terreno fértil” para o ataque às democracias.

Ao comentar a segurança jurídica, um dos principais temas das palestras no TCE-SP, Moraes defendeu celeridade aos trâmites jurídicos para que envolvidos nos julgamentos possam “planejar suas vidas”.

Ofensiva dos EUA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou, nesta quarta-feira, um vazamento gigante de dados do sistema de busca de ativos financeiros, o Sisbajud. Segundo o órgão, entre os dias 20 e 21 deste mês, um “incidente de segurança” deixou expostas informações cadastrais de mais de 11 milhões de brasileiros.

Segundo o CNJ, foram acessados indevidamente dados como o nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. “Não houve acesso a qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados”, diz o órgão.

“É importante ressaltar que os dados expostos não permitem fazer movimentações ou transferências financeira nem acessar contas bancárias. Ainda assim, por cautela, é importante lembrar que a exposição de dados cadastrais gera riscos. Por essa razão, o CNJ reforça as recomendações de segurança que os bancos já divulgam com frequência”, segue o CNJ.

Todas as medidas de segurança para proteger os usuários foram prontamente adotadas, segundo o órgão. A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram oficialmente comunicadas.

Leia o comunicado:

Comunicado de Incidente de Segurança

Em atenção ao disposto no artigo 48 da LGPD, o CNJ informa que nos dias 20 e 21 de julho ocorreu incidente de segurança no sistema de busca de ativos financeiros (Sisbajud). O problema foi imediatamente identificado, corrigido e o sistema voltou a operar normalmente.

O incidente provocou o acesso indevido a informações cadastrais de 11.003.398 (onze milhões, três mil, trezentos e noventa e oito) pessoas. Foram acessados exclusivamente os seguintes dados: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Não houve acesso a qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

Todas as medidas de segurança para proteger os usuários foram prontamente adotadas. Além disso, a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram oficialmente comunicadas.

É importante ressaltar que os dados expostos não permitem fazer movimentações ou transferências financeira nem acessar contas bancárias. Ainda assim, por cautela, é importante lembrar que a exposição de dados cadastrais gera riscos. Por essa razão, o CNJ reforça as recomendações de segurança que os bancos já divulgam com frequência.

O CNJ não se utiliza de qualquer meio de comunicação aos afetados, como mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.

Oportunamente será disponibilizado canal exclusivo para consulta ao cidadão e sua divulgação se dará pelo endereço oficial do Conselho pelo sítio https://www.cnj.jus.br.

IstoÉ

Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça lançou, nesta terça-feira, um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são ‘injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes’.

O manifesto é assinado por quatro ministros: o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

Para eles, ‘ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito’. Sem mencionar diretamente o caso Bolsonaro e as sanções anunciadas pelo presidente americano, tarifaço e suspensão do visto de oito ministros do STF, a nota destaca que tentativas de ‘pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito’ fragiliza o princípio de que a lei ‘deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição’.

O texto ressalta a ideia de independência do Judiciário, ao relembrar que os magistrados brasileiros são escolhidos por ‘mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional’.

“O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse – o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos”, destaca a nota.

“Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial”.

Leia o manifesto da cúpula do STJ

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Valor

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ironizou o anúncio feito por Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, de que Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte perderão seus vistos americanos.

Em reserva, ele enviou ao Valor uma imagem com os dizeres “sempre teremos Paris”, frase icônica que aparece no filme “Casablanca”, de 1942, dirigido por Michael Curtiz e estrelado por Humphrey Bogart, Ingrid Bergman e Paul Henreid.

O anúncio de que o governo dos EUA determinou a revogação dos vistos foi feito no mesmo dia em que Moraes ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro também está proibido de utilizar redes sociais, se aproximar de embaixadas estrangeiras e terá que ficar em casa entre 19h e 6h em dias de semana e integralmente nos fins de semana e feriado.

A medida, segundo Rubio, se aplica a Moraes, a familiares do ministro e a aliados dele na Corte. O efeito é imediato, de acordo com a publicação feita em suas redes sociais. Ele não cita outros nomes.

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) oficializou a escolha do Instituto Igeduc como responsável pela organização do seu 1º Concurso de Estágio de Pós-Graduação (Residência Jurídica).

A seleção será voltada para estudantes de nível superior e prevê bolsa-auxílio, auxílio-transporte e certificação. Com atuação reconhecida na condução de processos seletivos em todo o país, o Igeduc doará os serviços de forma gratuita, com vigência entre os dias 16 de julho e 30 de novembro de 2025.

Sob a liderança da Procuradora-Geral Bianca Ferreira Teixeira, a PGE-PE divulgou a Homologação do Resultado do Chamamento Público nº 01/2025 – PGE/PE na última quinta-feira (17).

O Instituto Igeduc, que completa 10 anos de atuação, já atendeu demandas semelhantes do Ministério Público de Pernambuco, da Justiça Federal de Pernambuco e de mais de 200 municípios nas regiões Nordeste e Sul do Brasil.

Com atuação em concursos e seleções públicas em todo o Brasil, o instituto vem se consolidando como referência na organização de processos transparentes, técnicos e eficientes. De acordo com o fundador do instituto, o advogado Inácio Feitosa, a expectativa é que o processo reforce a aproximação entre estudantes e o setor público, ampliando oportunidades de formação prática e inserção profissional.

No anúncio, a PGE destacou a importância dessa parceria com o Igeduc, “que fortalece o processo de seleção e contribui para a excelência na formação jurídica no Estado”.

A residência jurídica da PGE-PE é uma modalidade de estágio voltada para estudantes de pós-graduação em Direito, com foco na formação prática em atividades jurídicas ligadas à administração pública.

Os selecionados atuarão diretamente nos órgãos da Procuradoria, sob supervisão de procuradores do Estado, desenvolvendo competências técnicas e contribuindo com a rotina institucional.

A proposta é aproximar o meio acadêmico da atuação jurídica real, promovendo a qualificação profissional e incentivando o ingresso futuro em carreiras públicas.

Metrópoles

A suspeita de que centenas de processos tenham sido arquivados indevidamente para maquiar a produtividade de juízes travou a promoção de magistrados à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O edital suspenso é para a promoção de juízes por merecimento. A escolha ocorre por meio de uma votação feita por desembargadores.

Um pedido de investigação sobre o caso foi feito pelo desembargador Aluízio Bezerra. O magistrado afirmou que “há supostas evidências efetivas de que cartórios de juízes de Varas Cíveis e Fazendárias promoveram centenas de arquivamentos de processos sem que tenha chegado os seus términos com a certidão de trânsito em julgado”.

Segundo Bezerra, “esses arquivamentos seriam em fase inicial ou intermediária do processo, muito antes do seu fim, que só poderiam ser arquivados após o trânsito em julgado e, devidamente certificados”. No pedido, o magistrado afirma que a prática pode ter sido feita para “inflar a produtividade do juiz”.

A representação foi feita diretamente ao presidente do TJPB, Fred Coutinho, que determinou remessa à Corregedoria-Geral de Justiça da Corte para apuração do caso. O Metrópoles apurou que, como o caso pode atingir magistrados candidatos à vaga de desembargador, o edital para a vaga foi paralisado.

Em uma decisão interna, o corregedor-geral, Leandro dos Santos, determinou a suspensão do edital para a vaga de desembargador. Ele afirmou que as condutas, se confirmadas, “revelariam sérias ilegalidades e violações aos deveres funcionais com consequências disciplinares extremamente graves”.

O Metrópoles apurou que a investigação está em fase final e não apura a conduta de juízes específicos. Processos foram levantados pela Corregedoria para analisar primeiro a dimensão do fenômeno e, depois, a possível individualização das condutas.

O edital para promoção ao cargo de desembargador só será destravado ao fim do processo.

Os tribunais superiores brasileiros entraram em recesso a partir desta quarta-feira (02). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte de 17 a 31 de julho.

Ainda assim, outros três ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em alguns dos processos sob sua relatoria. São eles: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantido que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil.

Prazos Processuais

Também ficam suspensos nesta quarta-feira (02), os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento até o dia 31 de julho de 2025.

Nesse período, por exemplo, não há prazo para a manifestação das partes em uma ação judicial. Há exceções, contudo, para os processos penais e as ações especiais da Lei de Locações, que não estarão sujeitos à suspensão dos prazos processuais.

A suspensão dos prazos processuais também não impede o encaminhamento de petições, nem a movimentação de processos eletrônicos, muito menos seus acessos.

No recesso, devem ser priorizados casos urgentes, que necessitam de liminares ou ações imediatas. Eles serão analisados e encaminhados aos magistrados de plantão.

Supremo Tribunal Federal

Durante o período do recesso forense, as questões urgentes devem ser protocoladas por meio eletrônico, através do sistema de peticionamento do STF.

Conforme Resolução nº 788/2022, a atuação do STF no plantão judicial é reservada a pedidos de competência originária, quando a Corte é a 1ª instância a analisar a matéria.

Os prazos processuais no Supremo, no entanto, ficarão suspensos até o final de julho.

Durante todo o mês de julho, as decisões são dadas pela presidência da Corte, exceto na situação dos ministros que decidiram continuar trabalhando em seus processos. Nesses casos, eles ainda podem emitir decisões.

O plantão é dividido entre o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin.

Eis as datas:

• 02 a 16 de julho – Edson Fachin (vice-presidente);
• 17  a 31 de julho – Roberto Barroso (presidente).

Os magistrados só retomarão suas atividades regulares em 1º de agosto, com uma sessão extraordinária às 10h.

Estão na pauta:

• remessas ao exterior (RE 928943) – discute a validade da incidência do Cide sobre remessas ao exterior;
• licença parental (ADI 7524) – discute a validade de normas Estaduais que estabelecem prazos distintos para a concessão de licença maternidade, paternidade e adotante a funcionários públicos;
• contribuição sindical (ADI 4067) – discute a legitimidade do imposto sindical compulsório de 10% destinado às centrais sindicais, abolido na reforma trabalhista em 2017;
• multas tributárias (RE 640452) – analisa se há limite para aplicar multas tributárias sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos, em caso de descumprimento ou erro nas chamadas obrigações acessórias, declarações e emissões de documentos fiscais exigidos junto com os recolhimentos de tributos.