Receita Federal

A Receita Federal encontrou uma maneira de acelerar a resolução de milhares de disputas tributárias que se acumulam na administração pública. Com uma ferramenta tecnológica desenvolvida em parceria com o Serpro, o órgão conseguiu realizar, em uma única sessão, o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos administrativos fiscais que discutiam a mesma questão jurídica.

A novidade permite identificar processos com controvérsias equivalentes e organizá-los para julgamento em larga escala. A iniciativa foi conduzida pela Delegacia de Julgamento de Florianópolis, com participação de equipes de diferentes unidades da Receita.

O mecanismo representa uma mudança importante na administração do contencioso tributário. Em vez de submeter milhares de processos repetitivos a sessões distintas, o Fisco passa a contar com uma estrutura capaz de concentrar a análise de questões jurídicas idênticas, reduzindo etapas operacionais e buscando uniformizar as decisões.

Os mais de 15 mil processos julgados ainda passarão pelas etapas de formalização dos acórdãos e comunicação aos contribuintes. A Receita não divulgou o valor financeiro envolvido nas disputas nem uma estimativa de quanto tempo o procedimento permitirá economizar.

A tecnologia organiza os processos e viabiliza o julgamento conjunto, mas o anúncio não significa que as decisões tenham sido tomadas automaticamente por inteligência artificial.

Agência Brasil

Cerca de 500 mil contribuintes receberão cartas da Receita Federal para regularizar declarações do Imposto de Renda que estão na malha fina. A iniciativa faz parte do chamado Projeto Cartas 2026.O objetivo é estimular os contribuintes a corrigirem eventuais pendências antes de receberem uma notificação ou intimação formal e, dessa forma, evitar a aplicação de multas.

As mensagens vão ser enviadas até o dia 20 de outubro.

Entre os erros mais comuns estão:

• Esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual;
• Rendimentos recebidos pelo dependente;
• Errar o ano ou valor de despesa médica, entre outros.

Pra saber se a declaração tem algum problema, o contribuinte deve acessar o serviço Meu Imposto de Renda na internet ou pelos aplicativos da Receita para celulares.

Se a declaração estiver retida na malha fina, vai aparecer a informação “Com Pendência”. Aí, basta clicar no link da pendência para saber o motivo da retenção e como resolver.

É importante checar se os valores estão todos corretos e se tem documentos que comprovem as informações. Aí, basta enviar uma declaração retificadora. Não precisa ir presencialmente numa unidade da Receita Federal para isso.

Estadão

O Brasil alcançou, em junho, a marca de 106 mil estrangeiros registrados como Microempreendedores Individuais, os MEIs. O número é 24% maior do que o contabilizado no mesmo mês do ano passado (85,4 mil), segundo levantamento feito pelo Sebrae.

O principal País de origem dos estrangeiros que atuam como MEI no País é a Venezuela, com 25% total dos registros. Segundo o Sebrae, as principais atividades desses empreendedores são o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, confecção de peças de roupas e serviços de cabeleireiros e outras atividades de beleza.

Veja os 05 países com mais empreendedores no Brasil:

• Venezuela tem 26,3 mil MEIs, 25% do total;
• Bolívia tem 15,3 mil e representa 14,5% do total;
• Colômbia: 10,5 mil MEIs, 10% do total;
• Argentina: 8,6 mil, 8,1% do total;
• Cuba tem 4,9 mil microempreendedores, 4,7% do total.

Sudeste e Sul concentram maioria de estrangeiros

Os estrangeiros que atuam como Microempreendedores Individuais no Brasil se encontram principalmente nas Regiões Sudeste (50,5 mil MEIs) e Sul (35 mil), aponta o levantamento obtido pela Coluna do Estadão.

Em números absolutos, São Paulo tem o maior número de CNPJs ativos de microempreendedores estrangeiros, cerca de 39 mil profissionais, seguido por Santa Catarina (14 mil), Paraná (13 mil) e Rio Grande do Sul (8 mil).

Já Roraima lidera o ranking de MEIs estrangeiros registrados no Estado: dos 24 mil empreendedores, 11% são de fora do País. O Amazonas vem em seguida, onde 2% do total de MEIs são estrangeiros, seguido por Santa Catarina (1,87%) e Paraná (1,37%).

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A Receita Federal passou a oferecer uma nova plataforma para centralizar o atendimento a contribuintes. Batizado de Receita Atende, o sistema substitui o modelo atual do Fale Conosco e reúne, em um único ambiente, os pedidos de cidadãos e empresas, que agora poderão acompanhar o andamento das solicitações por meio de um número de protocolo.

Desenvolvida pelo Serpro, a plataforma estreia com 43 serviços disponíveis, além do acesso ao chat de atendimento da Receita. Segundo o órgão, a proposta é simplificar o relacionamento com o contribuinte e tornar o processo mais transparente.

A principal mudança é que as solicitações deixam de ser acompanhadas por trocas de e-mails. A partir de agora, cada pedido recebe um protocolo e pode ser consultado diretamente no Receita Atende, onde também fica registrado o histórico completo das interações entre o contribuinte e a Receita Federal.

Outra novidade é o uso de formulários específicos para cada serviço. O objetivo é orientar o preenchimento das informações exigidas e reduzir erros ou a necessidade de envio posterior de documentos que possam atrasar a análise dos pedidos.

Após enviar a solicitação, o usuário poderá acompanhar todas as etapas do atendimento em uma área específica da plataforma. Caso seja necessário complementar informações ou anexar novos documentos, a comunicação ocorrerá no próprio sistema, em uma interface semelhante à de aplicativos de mensagens.

O Receita Atende também envia notificações por SMS ou e-mail sempre que houver atualização no andamento do pedido. Os alertas são disparados na abertura da solicitação, quando há necessidade de complementação de dados, na conclusão do atendimento e na recuperação do número de protocolo.

A Receita Federal reforça, no entanto, que as mensagens não contêm links, como medida de segurança para evitar golpes. Ao receber uma notificação, o contribuinte deve acessar diretamente o ambiente oficial do Receita Atende para consultar o andamento da solicitação.

Nesta primeira fase, alguns serviços poderão ser acessados livremente, enquanto outros exigirão autenticação por meio da conta gov.br. Segundo a Receita, a plataforma será ampliada gradualmente para concentrar outros canais de atendimento do órgão.