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R7.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia devem ter dificuldades para aprovar a criação de um código de ética da Corte. A ideia não tem tanto apoio entre os integrantes do tribunal. Nos bastidores, apenas o ministro André Mendonça seria a favor do documento.

Os que mais se opõem ao documento, segundo fontes ouvidas pela reportagem, são os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Segundo interlocutores, há muita crítica sobre a forma como Fachin anunciou que iria discutir a proposta. Alguns ministros até defendem que o caso seja analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da corte informou na abertura do ano judiciário, na segunda-feira (02), que a proposta será relatada por Cármen Lúcia. Fachin entende que a iniciativa integra um compromisso de sua gestão e visa fortalecer a integridade, a transparência e a confiança pública no Judiciário.

‌Para ele, o Supremo precisa demonstrar, por seus próprios atos, compromisso com limites, autocorreção e prestação de contas à sociedade.

Os ministros do STF se reuniriam para debater o tema no próximo dia 12, mas a reunião foi adiada. Fachin informou aos demais colegas por volta das 6h55 da última quarta-feira (04) que o encontro seria remarcado.

No mesmo dia, o plenário do Supremo começou a julgar duas ações que questionam uma norma do CNJ com regras para a atuação de juízes nas redes sociais. Relator dos processos, Moraes frisou durante o voto dele que o cumprimento da Constituição e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), basta para “arregrar a magistratura”.

Para o ministro, o arcabouço legal vigente já é suficiente e extremamente rígido, uma vez que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”.

“O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. O magistério pode dar aulas, pode dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados. Todas as carreiras podem ser sócio comercial, inclusive atuando. Podem exercer, em outros horários, outra atividade. O magistrado, não. Pode dar aula e pode dar palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, criticou.

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VEJA

Sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT), fez duras críticas ao plano de Eduardo Cunha, um dos pivôs do processo de impeachment que cassou o mandato da petista em 2016, de se candidatar a deputado federal por Minas Gerais.

Em entrevista a VEJA, Pedro chamou o ex-presidente da Câmara de bandido e afirmou que ele só tem interesse nessa vaga porque precisa sair do isolamento político.

“A intenção do bandido do Cunha em se candidatar a deputado federal por Minas não é um projeto que visa o benefício dos mineiros,  mas sim o benefício dele mesmo”, disse o vereador. “Tenho certeza que os eleitores do Estado não vão dar voto para esse criminoso que articulou um golpe contra Dilma”, destacou.

Pedro relatou ainda que Dilma não costuma fazer comentários relacionados a Eduardo Cunha, seu algoz no passado, nem mesmo referente às pretensões dele em disputar as eleições por Minas. “Esse rato da política pouco importa para ela. Dilma está preocupada com coisas mais importantes do que prestar atenção nesse bandido, destacou o sobrinho da ex-presidente que atua como presidente do Banco dos Brics desde o início do governo Lula 3.

O vereador de BH também abordou o assunto nas redes sociais. Em um vídeo publicado no Instagram, Rousseff afirma que Minas Gerais não é a “casa da mãe Joana” para ter candidatos como Cunha.

Cunha pretende  disputar o cargo por Minas Gerais  por considerar que o Estado tem um valor eleitoral estratégico. Desafeto dos petistas, foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro entre 2001 e 2003. Depois, venceu quatro eleições para deputado federal pelo Estado, atuando entre 2003 e 2016.  Em 2015, já no comando da Câmara, aceitou o impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.

Em 2016 foi preso no âmbito da Operação Lava Jato e impedido de disputar as eleições de 2018 em razão da Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade de Cunha foi derrubada pela Justiça em 2022, ano em que tentou retornar à Câmara. Na época,  concorreu, sem sucesso, a uma vaga por São Paulo.

Procurado, Eduardo Cunha afirmou que “não vai perder tempo em responder pessoas do quilate do sobrinho de Dilma” e prometeu processá-lo por conta das declarações.

Nesta sexta-feira (16), a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada, deverá realizar a cerimônia de entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida, no bairro projetado e construído dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Além das presenças confirmadas do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do deputado federal, Fernando Monteiro, e da governadora Raquel Lyra, dentre outras lideranças políticas. A Prefeitura de Serra Talhada anunciou um sorteio entre os beneficiários do programa. O contemplado, terá sua casa nova inteiramente mobiliada.

Em parceria com a Telesil Engenharia, empresa que foi responsável pela construção do novo bairro da cidade, o sorteio do kit de casa completo será apenas entre os moradores. O sorteado deve estar presente no evento para garantir os quase 20 prêmios, que receberá junto com a chave da casa nova.

“Durante a entrega das chaves do Residencial Vanete Almeida, a Telesil vai sortear um ‘Kit Casa Completa’ para uma das famílias contempladas. Um gesto que transforma a conquista da casa própria, com mais conforto, dignidade e cuidado com quem realiza esse sonho”, anunciou a publicação no Instagram oficial da Prefeitura.

O sorteio deverá distribuir no kit de casa completo:

• 01 geladeira
• 01 micro-ondas
• 01 fogão
• 01 máquina de lavar roupas
• 01 armário de cozinha
• 01 cama de casal
• 02 guarda-roupas
• 01 cama de solteiro
• 02 mesinhas laterais
• 01 mesa de escritório
• 01 cadeira
• 02 sofás
• 01 televisão
• 01 painel para televisão
• 01 cômoda
• 01 mesa de jantar com 4 cadeiras

Neste início de ano, o mês de janeiro nas instituições de ensino da educação básica, é dedicado ao período de matrícula ou renovação. Em Serra Talhada, em algumas escolas da rede municipal, ainda há vagas para novos estudantes, mas é preciso ficar atento aos prazos e as documentações necessárias para o procedimento, para não perder a vaga dos estudantes.

No colégio de tempo integral Cônego Torres, localizada no centro de Serra Talhada, que é uma das mais tradicionais instituições de ensino da cidade, de acordo com a gestora Tarciana Galvão, ainda há vagas para a realização de matrículas em turmas do sexto ano do ensino fundamental II. Para estas turmas a matrícula é por livre demanda, sendo realizada enquanto houver vagas. O procedimento assim como na rede estadual de ensino, iniciou na última segunda-feira, segue até o próximo dia 16 e os alunos também devem comparecer, acompanhados do responsável, no ato da matrícula.

Já para as turmas de 7º, 8º e 9º ano, também do ensino fundamental II, os estudantes precisam passar por um processo seletivo, no qual o edital encontra-se disponível na página do Instagram da instituição e também na entrada do colégio. As provas deste processo seletivo estão previstas para acontecerem no próximo dia 14, visando o preenchimento de vagas remanescentes. A gestora comentou sobre as expectativas para o novo ano letivo e reafirmou o comprometimento da instituição com seus educandos do ensino integral:

“Assumir a gestão de uma escola de tempo integral é um desafio que exige um olhar multifacetado. Diferente do modelo regular, o ensino integral foca na formação multidimensional do estudante (cognitivo, social, emocional e físico). O “coração” da escola integral. A expectativa é que o estudante não passe apenas mais tempo na escola, mas que esse tempo tenha significado; criar espaços para que os alunos liderem clubes juvenis e assembleias e garantir que o acolhimento não ocorra apenas na primeira semana, mas seja uma prática constante entre professores, funcionários e alunos”, pontuou.

Documentos necessários para efetivação de matrícula:

• Cópia de certidão de nascimento do aluno;
• Documentos do responsável;
• Cópia do cartão do SUS;
• Número do NIS do aluno (bolsa família);
• Cópia da carteira de vacina Covid-19;
• Comprovante de residência;
• Cópia da carteira de vacinação;
• Histórico escolar;
• CPF do aluno;
• Tipo sanguíneo;
• Foto 3×4.

Ainda que nos últimos dias o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha atirado contra o próprio pé ao chamar para si a crise ao questionar por linhas tortas a liquidação extrajudicial do Banco Master, quem acompanha de perto a investigação garante que não há exatamente um clima de pizza no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita sob sigilo o inquérito que apura irregularidades na transferência de papéis, que logo se descobriram podres, da instituição de Daniel Vorcaro para o Banco de Brasília, o BRB.

A transação foi vetada pelo Banco Central, enquanto a Polícia Federal reuniu indícios, conforme consignado pelo juiz Ricardo Leite, de “um suposto esquema articulado para fraudar o sistema financeiro, iludir órgãos de controle, prejudicar investidores e obter vantagens indevidas”.

No final do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, chamou para si as investigações que apuram a venda de papéis sem valor do grupo de Vorcaro para o BRB e decretou sigilo absoluto sobre o processo. De férias, o magistrado deixou um questionário inteiro a ser dirigido aos dirigentes das duas instituições e ao diretor de Fiscalização do BC, responsável pela descoberta das fraudes.

Pessoas próximas a Toffoli afirmam que, com os elementos do momento, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) podem ter muito a explicar. Costa vai prestar um novo depoimento no caso no início de fevereiro, enquanto há indícios de que Ibaneis, que não é formalmente investigado, era informado pari passu da operação com o Master.

Para quem acompanha a investigação, também estão fora do risco de acabar em pizza as investigações de que fundos de previdência de estados como o Rio de Janeiro e o Amapá, área de influência de caciques como o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil), investiram pesadamente em papéis do Master.

São pelo menos 18 fundos de pensão que aplicaram 1,8 bilhão de reais entre 2023 e 2024 em papeis não cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O Rioprevidência foi o líder em investimentos, 970 milhões de reais. A previdência do Amapá ocupa a segunda colocação em aplicações furadas, com 400 milhões de reais.

Metrópoles

O Banco Central colocou sob sigilo os registros das comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master.

A coluna pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações que digam respeito ao caso do Banco Master. O Banco Central negou o acesso total aos registros, alegando a proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.

Ao fazê-lo, o Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões. Em geral, a prática dos públicos é tarjar as informações sensíveis ou protegidas por lei, que possam expor dados pessoais. O restante é fornecido.

Recentemente, o ministro do STF Dias Toffoli foi criticado por colocar em sigilo o processo do Master no Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Segundo revelado pela imprensa, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Ambos negam.

O Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões.

À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, disse ele.

Na resposta ao pedido de LAI da coluna, o Banco Central alegou que todas as informações sobre o caso Master envolvem informações patrimoniais e pessoais, protegidas por sigilo, e que, por isso, não poderia fornecer qualquer informação sobre o assunto.

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O prefeito Dr. Pedro Alves, de Iguaracy, nomeou novos integrantes para compor a sua equipe de governo. As nomeações foram publicadas oficialmente nesta quarta-feira (07), e fazem parte do processo de fortalecimento da gestão pública no início de 2026.

Segundo o prefeito, as escolhas refletem critérios técnicos. “Estamos iniciando o ano com energia renovada e uma equipe preparada para enfrentar os desafios e seguir avançando com responsabilidade e trabalho sério”, afirmou.

Os nomeados assumem cargos estratégicos em diversas áreas da administração, contribuindo para a continuidade das ações e projetos em andamento no município.

A nova composição reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, o diálogo e a entrega de resultados para a população de Iguaracy.

Confira os novos nomes:

• Luís Henrique Cordeiro Rocha – secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico;
• Ariane Regina Melo de Santana Rodrigues Albuquerque – secretária de  Educação e Esportes;
• Maria José Nunes de Barros – Coordenadora de Controle Interno;
• Carlos Antônio Nunes de Barros – secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu a perda de objeto de uma ação civil pública sobre a concessão do Auxílio Emergencial, benefício criado para socorrer trabalhadores em situação de vulnerabilidade na pandemia de Covid-19.

Leia aqui o acórdão do julgamento, realizado em 16 de dezembro.

O caso chegou ao TRF-5 após uma decisão de primeira instância ordenar à União, à Caixa e à Dataprev alterações na condução do auxílio, “especialmente quanto à complementação de cotas de benefício já deferidas, à comprovação de inexistência de renda e à revisão de indeferimentos no sistema”.

O benefício consistia no pagamento de três parcelas mensais de 600 reais para trabalhadores que preenchessem determinados requisitos. Em recurso ao tribunal, a Advocacia-Geral da União ponderou que manter a sentença resultaria em um impacto orçamentário de cerca de 217 bilhões, considerando revisões de pedidos e pagamentos adicionais.

A AGU sustentou que o programa já terminou e que não há previsão orçamentária para sua continuidade. Mencionou também custos superiores a 63 milhões de reais com a recontratação de Caixa e Dataprev para manter o sistema ativo.

O TRF-5 acolheu os argumentos e concluiu não haver “interesse coletivo a ser tutelado na atualidade” em políticas públicas que não existem mais.

“Estando exaurido o benefício assistencial, e considerando que a pandemia não mais persiste, é de se reconhecer a perda superveniente de objeto da presente ação, sendo forçosa a extinção do feito sem resolução de mérito”, afirmou o desembargador federal Manoel Erhardt, relator do caso.

Metrópole

Samuel Chrisóstomo, contador da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares (Conafer), uma das instituições envolvidas no caso que ficou conhecido como a Farra do INSS, efetuou em uma mesma data 60 transferências bancárias após receber R$ 1,6 milhão da Conafer, em outubro de 2023.

As informações constam em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI do INSS.

O repasse foi feito por meio da empresa Cifrão Tecnologia, um dos vários CNPJs criados por Samuel, preso por envolvimento nos descontos indevidos, e que opera na parte superior de um sobrado localizado no Distrito Federal.

O Metrópoles apurou que no mesmo endereço também estão localizadas companhias da sócia de outra ONG investigada na fraude do INSS: a Associação de Aposentados do Brasil (AAB).

No período, R$ 300 mil foram encaminhados, via Pix, para a BSF Gestão de Saúde, companhia que foi investigada na CPI da Covid, em 2021, por suspeitas de irregularidades em contratos com o Ministério da Saúde.

Na mesma data, outro Pix de R$ 150 mil foi encaminhado para a JSM Serviços, R$ 100 mil para N & C Distribuidora de Agropecuários e R$ 22 mil a Lucineide dos Santos Oliveira, sócia da AAB. Samuel também transferiu R$ 525 mil para a Solution BRB Nova, uma segunda empresa pertencente a ele.

As outras transferências foram feitas por meio de boletos, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e totalizaram R$ 486.173,93.

A Cifrão, de acordo com o Coaf, trata-se de uma microempresa que exerce atividade de desenvolvimento de programas de computador, com faturamento de R$ 11.240,86. “No mês em análise, mesmo com nova atualização cadastral, movimentou aproximadamente R$ 1.625.759,14 a mais do que a capacidade declarada”, diz o documento.

A BSF Gestão de Saúde, por sua vez, é uma empresa focada em consultoria e gestão de benefícios em saúde, especialmente planos de medicamentos e assistência farmacêutica.

Os repasses à vista, imediatos, além da movimentação exorbitante da Cifrão alertou órgãos de fiscalização que não conseguiram identificar explicação para as transferências, levantando suspeita de ser uma empresa laranja.

Operação

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Folha de S.Paulo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer se manifestar na reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir a operação militar dos Estados Unidos que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.

O encontro, solicitado pela delegação da Colômbia na ONU, deve ocorrer nesta segunda-feira (05). A missão da Venezuela também pediu a convocação da reunião, de acordo com uma pessoa com conhecimento das discussões.

A reunião do principal órgão da ONU foi apoiado por China e Rússia, segundo disseram pessoas com conhecimento do tema. A Colômbia, liderada pelo presidente Gustavo Petro, crítico da ação militar americana, é membro não permanente do colegiado.

O Brasil no momento não ocupa um assento no conselho, mas as regras da ONU permitem que estados não membros discursem em reuniões se assim solicitarem. A solicitação é feita à presidência do órgão, atualmente com a Somália, mas depende de uma decisão prévia sobre se o encontro será aberto ou fechado a não membros ou fechado.

De acordo com diferentes fontes ouvidas pela Folha, o Brasil deve solicitar a participação caso o encontro seja aberto, cenário considerado mais provável. Nesse caso, a representação do Brasil nas Nações Unidas poderá apresentar seus argumentos depois de todos os 15 integrantes. O governo Lula não poderá votar em caso de deliberação.

Na maior intervenção contra a América Latina em décadas, os Estados Unidos atacaram a Venezuela neste sábado (03), bombardeando a capital, Caracas, e capturando Maduro e sua esposa.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que Maduro e Cilia Flores estão em um navio militar americano no Caribe, de onde partirão para Nova York para serem julgados por narcoterrorismo e crimes relacionados a tráfico de drogas.

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Metrópoles

A deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade-RJ) acumula mais de R$ 1,7 bilhão em dívidas com o governo federal, apontam dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Tratam-se de 65 débitos tributários, como impostos, taxas e previdenciários, atualizados até a última segunda-feira (29).

A cifra bilionária contrasta com o patrimônio de R$ 2 milhões, incluindo R$ 300 mil em dinheiro vivo – que Sarah Poncio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022. O montante, todavia, não contém as participações dela nas seis empresas às quais é vinculada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

À coluna, a equipe de Sarah Poncio negou a existência das dívidas, ainda que estejam oficialmente registradas na PGFN. A justificativa é de que o montante bilionário se refere a uma empresa da qual o pai dela, o pastor evangélico Márcio Poncio, foi sócio enquanto a deputada estadual era menor de idade, “o que torna completamente inadequada qualquer tentativa de lhe atribuir responsabilidade por esses valores” (leia mais abaixo).

A influenciadora digital, sob os holofotes da família Poncio, voltou à cena após um vídeo nas redes sociais mostrá-la caminhando ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ), que é casado, no shopping Village Mall, na Barra da Tijuca.

Conforme noticiou a coluna de Fábia Oliveira, no Metrópoles, mensagens divulgadas pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) sugerem ter havido uma confusão no local depois que a esposa do parlamentar, supostamente, flagrou os dois juntos. Leia:

“A esposa do deputado Rodrigo Amorim andava desconfiada e foi tirar dúvidas. Acertou em cheio. Não fosse pela confusão criada em ambiente público, eu nem daria a informação, por se tratar de pessoas de alta exposição. Mas infelizmente havia muita gente presente e o caso já é de domínio público. Antes de publicar, após receber a informação, conversei com pessoas que confirmaram o acontecimento”, escreveu.

Sarah Poncio se candidatou pela primeira vez em 2022, mas nem mesmo o sobrenome e a fama a ajudaram a se eleger. Os 26.626 votos obtidos nas urnas lhe deixaram como suplente até assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em janeiro de 2025.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ensaia uma reaproximação com o senador Cid Gomes (PSB-CE), irmão de Ciro Gomes (PSDB-CE). O petista foi informado de que o parlamentar tem reclamado de o presidente ter se distanciado dele à frente do Palácio do Planalto.

Cid e Ciro estão rompidos desde as eleições presidenciais de 2022. O parlamentar, no entanto, mantém relação de cordialidade com o irmão.

Segundo relatos, Lula se dispôs a receber Cid em breve, no Palácio do Planalto, e convidá-lo para a inauguração de uma obra pública no Ceará.

Lula já anunciou apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas, do PT, no Ceará. Cid apoiou a candidatura do petista em 2022. Neste ano, porém, Elmano deve enfrentar Ciro.

Aliados do senador dizem que a disputa eleitoral pode criar um cenário desconfortável a Cid, justamente pelo risco de apoiar um candidato que critique o irmão.

O Globo

Um dos principais focos de tensões entre o Executivo, o Judiciário e o Congresso nos últimos anos, o avanço do Legislativo sobre o Orçamento por meio das emendas parlamentares se consolidou em um patamar historicamente elevado e atingirá novo recorde em 2026. A previsão é de R$ 61,2 bilhões enviados aos redutos eleitorais de deputados e senadores neste ano, quando parte deles tentará se reeleger. Em 2025, esse valor chegou a R$ 59 bilhões. A conta inclui as chamadas “emendas paralelas”, valores que são contabilizados como recursos dos ministérios, mas que ficam a critério dos congressistas dizer como e onde devem ser aplicados.

Na prática, esses recursos extras servem como instrumento de barganha política pelo governo, que negocia a liberação da verba com o parlamentar em troca de votações de interesse do Palácio do Planalto. Se considerados apenas os recursos classificados como emendas no Orçamento, o montante atingiu a marca de R$ 51,31 bilhões em 2025. Na prática, isso significa que a cada R$ 100 do orçamento total da União, R$ 1,69 foi gasto com emendas, quase o triplo do que era há 10 anos.

O aumento dos recursos sob influência dos parlamentares ocorre em meio a um cerco de órgãos de controle e imposição de regras que visam dar mais transparência à aplicação do dinheiro. Após decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a destinação de emendas Pix e de emendas de comissão, por exemplo, passou a ter de seguir uma série de critérios que antes não existiam. Um dos principais pontos é a exigência de apresentação prévia de plano de trabalho para que as emendas Pix sejam liberadas.

Sob investigação

Além disso, em diversas decisões proferidas neste ano, o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal achados da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre desvios em emendas Pix. No início de dezembro, o ministro encaminhou um relatório do órgão que apontava que, dos 20 entes que mais receberam valores dessas transferências em 2024, nenhum deles tinha cumprido integralmente as exigências legais. Em novembro, o ministro também determinou que a PF investigue suspeitas de desvios de emendas enviadas a quatro cidades, em que os recursos desaparecem nas contas das prefeituras, conforme revelado pelo O Globo.

No Congresso, a expectativa é que as investigações envolvendo emendas acabem por acirrar a animosidade com a Corte. Está marcado para o março o primeiro julgamento envolvendo suspeitas de desvios de recursos destinados por congressistas na Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa. Eles são acusados de cobrar propina em troca do repasse e liberação dos recursos. A defesa dos três nega terem cometido irregularidades.

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Os depoimentos de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, um dos diretores do Banco Central, devem ser colhidos na tarde desta terça-feira (30). O procedimento, marcado para começar a partir das 14h, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo envolvendo a investigação do caso, que tramita em sigilo no Supremo. O procedimento será fechado.

A fase de depoimentos poderá rever uma decisão de Toffoli que determinou uma acareação entre os envolvidos no caso, prevista também para esta terça.

Segundo um comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF), uma delegada da Polícia Federal (PF) vai colher os depoimentos e decidirá se mantém ou cancela o procedimento de acareação.

Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino serão ouvidos pela PF separadamente, por videoconferência. Na sequência, caso a delegada entenda que houve contradições nos depoimentos, prosseguirá com a acareação com os três em uma mesma sala de sessão virtual. Essa etapa também será fechada.

Os depoimentos vão ocorrer no âmbito de uma determinação paralela de Toffoli, que havia ordenado que a PF ouvisse os investigados até 15 de janeiro. Como a corporação marcou as oitivas para esta terça, a fase será realizada antes da acareação.

O processo de acareação foi mantido mesmo após um parecer negativo da Procuradoria-Geral da República e um pedido do próprio BC para que o confronto entre os envolvidos não ocorresse, o que acabou sendo negado pelo ministro relator do caso.

Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.

Mesmo com a negativa de Toffoli, o novo posicionamento de condicionar a realização da acareação à decisão da delegada da PF, demonstrou um passo atrás do ministro.

Enquanto os depoimentos serão conduzidos por uma delegada da PF, a acareação, se ocorrer, deverá ser conduzida por um juiz-auxiliar do gabinete de Toffoli.

Acareação é procedimento inusual

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