A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubou a cobrança do Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado”, sobre armas e munições.
A medida foi apresentada pelo Partido Liberal durante a votação do relatório do principal texto que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68 de 2024, aprovado na noite desta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Já o PSD conseguiu retirar a incidência do IS sobre as bebidas açucaradas. O líder interino da bancada do partido na Casa Alta, Omar Aziz (PSD-AM), justificou que os refrigerantes e o caldo de cana compõem a cesta das “bebidas dos mais pobres”. A medida teve declaração de voto pessoal do próprio relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que havia incluído o item no IS.
Prevaleceu, portanto, a pressão do setor de bebidas e alimentos, gigantes do setor, como Coca-Cola e Ambev, possuem fábricas na Zona Franca de Manaus.
O Imposto Seletivo incidirá sobre:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
- concursos de prognósticos e fantasy sport.