Central de Juizados Especiais ganha novo reforço com instalação do 5º Juizado da Fazenda Pública da Capital

No dia em que completou 14 anos de criação, a Central de Juizados Especiais ganhou novo reforço da atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): a instalação do 5º Juizado da Fazenda Pública da Capital. O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, fez questão de comparecer à solenidade de instalação da nova unidade, cuja titular será a juíza Nicole de Farias Neves.

O desembargador destacou que a instalação só foi possível em decorrência da recente decisão que transformou Petrolina, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista em comarcas de terceira entrância, movimento que permitiu ao Tribunal adequar as unidades judiciárias de acordo com a distribuição dos processos, ou seja, com as demandas da população. As Varas da Fazenda Pública são responsáveis por julgar causas cíveis em que o Estado, municípios, autarquias e empresas públicas sejam parte.

Durante sua fala, o presidente ressaltou que os Juizados Especiais, por serem a porta de entrada da população ao Judiciário, sempre serão prioridade. Ele lembrou das ações dos Juizados Itinerantes (Juizado do Inverno, do Verão, do Forró e Pernambuco Meu País), destacou a reformulação do prédio da Imbiribeira para melhor atender as pessoas, informou que será criada a 3ª Turma Recursal e que, em breve, a Central ganhará um ônibus para as iniciativas no interior do Estado.

“Tudo que planejei para reforçar o Sistema de Juizados está dando certo”, comemorou o presidente, destacando o empenho de todos os magistrados e magistradas na pessoa do coordenador-geral dos Juizados Especiais, Roberto Pedrosa.