Suspeitos de fraudes e crimes em compras de R$ 2,5 milhões em alimentos da merenda para estudantes da rede pública de ensino do Amapá foram alvos da Operação Simulacrum, deflagrada nesta quarta-feira (09) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação cumpre dois mandados de busca e apreensão na capital Macapá, e busca provas de crimes em licitações e contratos administrativos firmados pelo Estado do Amapá para comprar alimentação escolar, durante a gestão do governador Clécio Luís (Solidariedade).
E ainda vai passar um pente fino nas contas de pessoas e empresas investigadas, por meio da quebra de sigilos fiscal e bancário, que podem reforçar os indícios da realização de operações financeiras com características de crimes de lavagem de capitais.
A Operação Simulacrum é resultado de denúncia que indicava o cometimento de fraudes relacionadas a um chamamento público de 2023, para selecionar fornecedores de merenda para alunos amapaenses. Tais acusações foram confirmadas por diligências de órgãos parceiros da CGU e da PF, e evidenciaram a suposta fraude ao caráter competitivo da concorrência pública para acessar recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Impactos
A CGU ressalta que o PNAE visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica, sendo fundamental para o desenvolvimento social, por proporcionar refeições que atendem às necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para a mitigação da fome e da desnutrição.
“Nesse contexto, percebe-se que eventuais fraudes podem impactar o objetivo do programa na rede pública do Estado do Amapá, que possui aproximadamente 20 mil alunos contemplados pelo fornecimento de alimentação escolar relacionada ao contrato investigado”, informa a o órgão de controle federal que atuou com a PF no caso.
Posição do governo
A Secretaria de Estado da Educação (SEED) divulgou nota em que informa já ter tomado todas as medidas para esclarecer junto à Polícia Federal as informações necessárias sobre as investigações da Operação Simulacrum. E ressaltou que não houve qualquer prejuízo ao erário ou ao atendimento aos estudantes da rede de ensino, ao informar que colabora com toda e qualquer apuração dos órgãos de controle, como a CGU, acolhendo recomendações sobre o caso em análise.
“A Secretaria de Educação reforça, ainda, que desde 2023, foram adotados novos critérios para garantir a total transparência nos contratos com as cooperativas que atendem a Secretaria de Estado da Educação e garante que todos os pagamentos são instruídos de forma individual, com monitoramento permanente do corpo técnico da SEED, após a entrega efetiva e tendo sido atestado a qualidade dos produtos”, diz o trecho final da nota da pasta da Educação do governo de Clécio Luís.
Denúncias
A CGU orienta quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades a denunciá-las por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), na Plataforma Fala.BR.
“A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção ‘Não identificado’. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo ‘Sobre qual assunto você quer falar’, basta marcar a opção ‘Operações CGU’; e no campo ‘Fale aqui’, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada”, ensina a CGU.