CNH Social: estados sancionam lei que começa a valer em 2026; veja se o seu está na lista

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano, a CNH Social é um programa para emitir a primeira Carteira de Habilitação. A lei já caminha a largos passos no Paraná, Ceará e Maranhão, onde já foram sancionadas e já até abriram inscrições. Confira o detalhe de cada estado abaixo.

As novas regras já estão em vigor, desde o dia 12 de agosto de 2025. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, é de responsabilidade do governo e dos Detrans de cada estado.

No Paraná, por exemplo, a lei 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última terça-feira (04) e o primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025.

Já no Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas nesta quinta-feira (06). Em outubro, o programa foi expandido para contemplar também estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais.

E o Maranhão é um dos estados mais avançados no quesito. O estado divulgou, na terça-feira (04), a lista completa dos mais de 317 mil inscritos no programa. A lista, disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), reúne todos os candidatos que se inscreveram até 1º de novembro.

As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais. Alguns estados já iniciaram o programa, conforme citado acima.

Veja outros que também aderiram:

• Amazonas;
• Acre;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia.

Já outros ainda não divulgaram os detalhes do cronograma de inscrições, como:

• Tocantins;
• Sergipe.

O que é a CNH Social?

A CNH Social, conhecida como carteira de motorista gratuita, foi sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela não cria um novo tipo de documento, mas estabelece uma nova forma de emissão da habilitação sem custos.

Na prática, a nova legislação determina que os recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito também poderão ser usados para pagar o processo de obtenção da carteira de motorista de cidadãos.

Como o programa utiliza a mesma carteira emitida pelos estados, a CNH Social também garante o acesso à versão digital da carteira por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Pelo app, é possível consultar e pagar multas, além de baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Quem tem direito à CNH Social?

Por se tratar de um programa assistencial, a CNH Social tem como objetivo atender a uma parcela específica da população, seguindo estes critérios:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser a primeira CNH;
• Ter cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
• Ter renda de até meio salário mínimo (R$ 706), incluindo famílias com este valor por integrante.

O Brasil tem pelo menos 17 estados com programas que oferecem a primeira habilitação de forma gratuita. Outros dois estão em fase de implementação. Alguns foram criados antes da nova lei, enquanto outros começaram após a sanção da CNH Social pelo presidente Lula.

Confira os detalhes de cada um nos links abaixo:

Acre (CNH Social);

Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);

Amazonas (CNH Social);

Bahia (CNH da gente e CNH na escola);

Ceará (CNH Popular)

Distrito Federal (CNH Social);

Espírito Santo (CNH Social);

Goiás (CNH Social);

Mato Grosso (Ser Família CNH Social);

Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);

Pará (CNH Pai D’égua e para mães atípicas — leia mais);

Paraíba (Habilitação Social);

Rio Grande do Norte (CNH Popular);

Rio Grande do Sul (CNH Social);

Rondônia (CNH social);

Roraima (CNH cidadã);

Sergipe (CNH social).

O Amapá criou o programa Habilita Amapá, que já foi sancionado pelo governador, mas ainda não está em funcionamento. A expectativa é que comece a operar ainda em 2025.

Tocantins já sancionou a lei que institui o Programa CNH Cidadã, nome adotado pelo estado para a CNH Social. No entanto, o Detran ainda não divulgou as regras para o cadastro dos interessados.