O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira (08) que a desoneração da folha de setores econômicos e dos municípios precisa ser compensada por uma fonte “perene”.
Ele e os líderes do governo se reuniram, no início da tarde, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, para tratar da pauta da semana. O projeto da compensação está previsto para ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (10).
“Você pode ter uma combinação de fontes de compensação. Precisa ter uma compensação para a queda de arrecadação da Previdência, que é a desoneração dos setores econômicos e dos municípios. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), isso está na Constituição, o próprio Congresso Nacional colocou isso, reafirmou isso na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando aprovou a última reforma previdenciária”, disse Padilha.
O Supremo deu 60 dias para a apresentação de medidas compensatórias à desoneração da folha. Como as medidas sugeridas pelo governo não foram aceitas pelos parlamentares, Legislativo e Executivo estudam outras alternativas.
O ministro argumentou que a combinação de fontes de compensação é uma cesta que pode abarcar medidas de arrecadação mais imediatas, de corte de despesas, mas também exige uma fonte perene.
Entenda
No começo de junho, o governo editou uma medida provisória (MP) sugerindo medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas diante da desoneração da folha de pagamento. No entanto, a proposta não foi bem recebida por setores da economia e parlamentares, que a apelidaram de “MP do Fim do Mundo”.
Dias depois, porém, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu o trecho que tratava da limitação dos créditos do PIS/Cofins e que visava compensar a renúncia fiscal com a prorrogação da desoneração neste ano.
O Senado estima que valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos pelo governo federal, e estaria na faixa entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões.